Pluralismo Juridico

O pluralismo jurídico apresenta-se como uma concepção progressista, um novo paradigma de compreensão e produção científica da teoria do direito, com eficácia e legitimação, descentralizador e democrático. Caracteriza-se por formas alternativas de produção e aplicação do direito. Designa a existência de mais de uma realidade de múltiplas formas de ação prática e de diversidade de campos sociais com a particularidade própria. Tem caráter interdisciplinar, de modo a permitir a criação de um novo direito, não monopolizado pelo Estado, mas também produzido pela comunidade que o compõe e a quem ele deverá servir, satisfatoriamente.

Este pluralismo jurídico traduz-se em uma mudança dos paradigmas do modelo jurídico atual, com a participação democrática e efetiva dos vários seguimentos da sociedade, na construção das regras de normatividade social, adaptando-as às diversas realidades apresentadas em uma sociedade desigual, visando a construção de uma teoria jurídica ampla, flexível e adaptável às constantes mudanças da sociedade, às diferentes exigências dos diversos grupos que compõem a sociedade.

Portanto, uma nova maneira de pensar o direito, o estabelecimento de um novo paradigma, a pluralidade jurídica, descentralizando o poder monopolizador do Estado, é uma alternativa forte para a teoria do direito no sentido de encerrar a crise jurídica do atual modelo e contribuir para a disseminação e relativização dos institutos jurídicos, sob o ponto de vista democrático, participativo, popular e, sobretudo, racional.

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