Temos A Obrigação Moral De Ajudar Os Mais Pobres?

Afonso de Oliveira Ferreira | Nº 2 | 10.º C

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TEMOS A OBRIGAÇÃO MORAL DE AJUDAR OS MAIS POBRES?

Afonso de Oliveira Ferreira | N.º 2 | 10º C

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Filosofia

Abril de 2023

Temos a obrigação moral de ajudar os mais pobres?[pic 2]

Neste ensaio, vou apresentar e discutir o importante problema filosófico que consiste em saber se temos, ou não, a obrigação moral de ajudar os mais pobres ou, dito de outro modo, se temos a obrigação de contribuir para a erradicação/eliminação da pobreza.

No mundo atual, onde vivemos, existem grandes discrepâncias socioeconómicas. Certos indivíduos vivem financeiramente desafogados, com a possibilidade de alcançar bens e serviços de grande qualidade, enquanto que outros vivem sem ter condições para satisfazer as suas necessidades mais básicas. Será que os sujeitos que vivem em melhores condições têm a obrigação de ajudar aqueles que vivem em piores condições? Será que fazê-lo é recomendável? É desaconselhável se não o fizermos?

Para entendermos melhor o que está aqui em causa, torna-se fundamental clarificar o que se entende por “obrigação moral”, bem como o que se entende por “pobreza”.

Comecemos pelo conceito de pobreza. Assim, a pobreza distingue-se em dois conceitos relevantes, a saber: a pobreza relativa e a pobreza absoluta.

Podemos considerar um indivíduo pobre tendo por comparação o nível médio de vida da região onde reside. No nosso país, por exemplo, há indivíduos carenciados que vivem privados de bastantes coisas que são imprescindíveis para ter uma boa vida. Porém, mesmo os indivíduos mais pobres que residem em Portugal possuem acesso grátis à saúde e à educação e por isso são apenas relativamente pobres.  Os indivíduos que vivem na pobreza absoluta são pobres independentemente de qualquer tipo de comparação, são absolutamente pobres. Nas palavras de Robert McNamara (1978): 

“A pobreza ao nível absoluto […] é a vida nos limites da existência. Os pobres absolutos são seres humanos com carências gravíssimas, que lutam pela sobrevivência num conjunto de circunstâncias miseráveis e degradantes, quase inconcebíveis para a imaginação sofisticada e as condições privilegiadas de que desfrutamos [nos países industrializados].”

No que diz respeito à obrigação moral, os nossos atos podem ser impermissíveis (ou proibidos) – aquilo que é errado fazermos – ou permissíveis – aquilo que não é errado fazermos. Dentro da categoria dos  permissíveis, existem os atos obrigatórios – aquilo que é errado não fazermos – e os atos facultativos – aquilo que não é errado fazermos, mas também não é errado não fazermos. Entre estes últimos encontram-se atos moralmente neutros (realmente indiferentes de um ponto de vista moral), reprováveis (atos que embora não sejam proibidos seria melhor que não os realizássemos) e recomendáveis ou superrogatórios (atos que, embora não sendo obrigatórios, seria bom se os realizássemos, pois estaríamos a ir além do nosso dever, ou seja, a fazer mais do que aquilo que é moralmente exigido de nós).

Feita esta clarificação terminológica, podemos dizer que o problema que se nos impõe consiste em saber qual a melhor forma de classificar moralmente o ato de combater a pobreza extrema. Será um ato obrigatório, isto é, que é um erro não fazermos? Ou será apenas recomendável (ou superrogatório), ou seja, algo que seria bom se fizéssemos, mas que não é errado não fazermos?

As opiniões dividem-se entre aqueles que defendem que combater a pobreza absoluta é um ato obrigatório e aqueles que defendem que é permissível não o fazer.

Nas linhas subsequentes, apresentarei de forma crítica a resposta de Peter Singer a este problema, elencando, desta forma, a tese que defendo relativamente a este problema: “temos a obrigação moral de ajudar os mais pobres, desde que isso não represente um desaire na nossa vida”.

O filósofo Peter Singer defende a ideia que temos obrigação moral de ajudar as pessoas que se encontram em pobreza extrema. Vejamos o seu argumento básico:

1.ª premissa: O sofrimento e a morte por falta de alimento, abrigo e cuidados médicos são maus.

2.ª premissa: Se está em seu poder impedir algo de mau aconteça, sem sacrificar nada de importância semelhante, é errado não o fazer.

3.ª premissa: Ao contribuir para organizações humanitárias, pode prevenir-se o sofrimento e a morte por falta de alimento, abrigo e cuidados médicos, sem sacrificar nada de importância semelhante.

Conclusão: Se não fizer donativos a organizações humanitárias, está a fazer algo de errado.

Para reforçar esta conclusão, podemos utilizar o argumento a favor da obrigação de ajudar:

1ª premissa: Se pudermos impedir que um mal aconteça sem sacrificarmos nada de importância moral comparável, devemos fazê-lo.

2ª premissa: A pobreza absoluta é um mal.

3ª premissa: Há alguma pobreza absoluta que podemos impedir que aconteça sem sacrificar nada de importância moral comparável.

Conclusão: Temos o dever de impedir alguma pobreza absoluta.

Singer considera este argumento forte, pois a verdade das premissas fornece uma forte razão para pensar que a conclusão é verdadeira, ou seja, é muito difícil rejeitar a veracidade das premissas e, para mostrá-lo, Singer recorre à seguinte analogia:  suponhamos que, a caminho da escola, me apercebo de que uma criança caiu num lago e está em risco de se afogar. Alguém duvida que eu devia entrar no lago e tirar de lá a criança? Isso implicaria ficar com a roupa suja e chegar atrasado à aula; no entanto, em comparação com a morte evitável da criança, isso é insignificante.  

Um princípio plausível que apoiaria o juízo de que devo tirar a criança do lago é o seguinte: se estiver nas nossas mãos evitar que aconteça um grande mal, sem com isso sacrificarmos nada de importância moral comparável, devemos fazê-lo. Perante uma situação destas, temos a obrigação moral de agir e salvar a criança. Dito de outro modo, Peter Singer defende a ideia de que temos a obrigação moral de evitar o mal, desde que não tenhamos que sacrificar algo de igual ou maior importância moral para fazê-lo. Isso significa que, se houver uma forma fácil e eficaz de evitar um mal sem causar um sacrifício significativo, então temos o dever moral de fazê-lo.