O Departamento de Ambiente e Desenvolvimento

GUERRA, I. 0 Planeamento Estratégico das Cidades: Organização do Espaço e Acção Colectiva. 2000.

Introdução

O planeamento estratégico das cidades encontra os seus fundamentos nas "crises" do pensamento e da acção que tem caracterizado as políticas sociais nas últimas décadas e na "reconceptualização" que tem vindo a ser exigida pela mudança do modelo civilizacional.

O planeamento estratégico corresponde a uma "retórica da prática" visando tornar aceitáveis, convenientes, as novas formas de acção pública urbana e apelando a uma legitimidade não eleitoral mas democrática baseada nas decisões colectivamente assumidas.

O planeamento urbano vai conhecendo evoluções que acompanham a intervenção crescente do Estado no território e a complexidade dos fenómenos de crescimento. A complexidade crescente das formas de ocupação territoriais, as conflitualidades e divergências de interesses que se manifestam, os efeitos perversos da concentração, depressa fizeram caducar os quadros de reflexão e os meios de acção face ao território.

Problemática

O crescimento urbano tem vindo a fazer emergir novas problemáticas e a exigir uma série de mudanças relevantes para a operactividade quotidiana do planeador e gestor urbano que obrigou à revisão crítica dos instrumentos disponíveis.

As problemáticas estratégias emergem assim de uma dupla vontade: a de questionar a inércia das políticas tradicionais e a de aproximar os mecanismos de gestão da rapidez e flexibilidade exigível por estes processos de mudança. As problemáticas estratégicas ambicionam instalar na gestão dos espaços, novas categorias de pensar e de agir que derivam do reconhecimento da complexidade crescente e incerteza das dinâmicas territoriais.

Parte-se de uma consciência crescente da emergência de novas problemáticas sócio-urbanisticas que exigem novas formas de pensar e agir sobre a cidade, e na importância que a problemática do planeamento estratégico ao nível territorial têrn vindo a assumir. Assiste-se a uma complexificação do pensamento, das metodologias e das formas de avaliação ao nível do ordenamento territorial e defende-se que o planeamento estratégico dos territórios requer uma metodologia estruturada que resolva coerentemente três desafios conceptuais e operativos: a grande incerteza criada pelos dinamismos do exterior, a crescente complexidade dos processos urbanos, e a diversidade dos agentes e interesses que intervém no desenvolvimento urbano.

Métodos

Para a realização do estudo, o autor baseou-se em referências bibliográficas, que é importante para obter uma ideia precisa sobre os conhecimentos sobre um dado tema, as suas lacunas e a contribuição da investigação para o desenvolvimento do conhecimento.

Resultados

Conforme GUERRA, (2000, p. 38), A descentralização faz emergir novos agentes com influência no processo de planeamento como os agentes económicos, a sociedade civil, e a inovações tecnológicas na gestão urbanísticas. Os agentes económicos têm impacto nas decisões urbanísticas, quer directamente mediante as suas actividades produtivas, quer indirectamente, através do desenvolvimento de infra-estruturas, influenciam de forma relevante as decisões urbanísticas. Tal como os agentes económicos, também a sociedade civil começa a intervir no processo de desenvolvimento urbano em particular, os movimentos sociais canalizam as suas preocupações para a qualidade de vida e assiste-se a um peso crescente dos movimentos sociais e de lutas urbanas no urbanismo.

Por outro lado, incorporam-se inovações tecnológicas na gestão urbanística: sistemas cartográficos, automatização dos procedimentos administrativos cada vez mais sofisticados, etc. E simultaneamente, assiste-se a uma maior exigência de transparência.

Salienta-se não apenas a importância crescente dos territórios na formatação, controlo e desenvolvimento dos processos económicos, o espaço reflecte também as questões mais agudas e contemporâneas da actividade humana e dos factos societais. A questão social tornou-se hoje territorial, concentrada em sectores fragilizados nos grandes conjuntos metropolitanos (GUERRA, 2000, p. 38).

Não é apenas o crescimento urbanístico e a complexidade das formas de planeamento que tornam o espaço de hoje um actor da maior importância.

O espaço, sobretudo o espaço metropolitano, emerge na arena política promovendo novas reflexões sobre a democracia e o governo da nação.

Complexidade crescente e procura de novas formas de pensar e de agir

De acordo com GUERRA, (2000, p. 38), As problemáticas estratégias emergem de uma dupla vontade:

• Questionar a inércia das políticas tradicionais;
•  Aproximar os mecanismos de gestão da rapidez e flexibilidade exigível por estes processos de mudança.

A exploração de métodos de planeamento estratégico corresponde largamente a um movimento de racionalização instrumental da acção pública urbana que utiliza utensílios e procedimentos mais ou menos formalizados invocando procedimentos científicos e técnicos com vista à melhoria das formas de trabalho da acção pública. Mas é também na tentativa de alargamento da base democrática da cidade para que todos tenham a consciência explícita de que participam na racionalização da acção pública urbana (GUERRA, 2000, p. 38).

A principal distinção introduzida pelo planeamento estratégico face ao planeamento tradicional é pretender ser interactivo. O seu quadro de referência é a acção e valoriza os processos mais dos que os produtos do planeamento. O planeamento é encarado como uma vontade de produzir resultados e de os controlar tratando-se, em última instância, de um processo de racionalização da acção pública urbana (GUERRA, 2000, p. 38).

Os territórios da acção colectiva

Segundo GUERRA, (2000, p. 39-40), A crise é o mal profundo das políticas territoriais que se confrontam em primeiro lugar com a sua legitimidade, quer dizer, com os fundamentos e as finalidades da acção pública na organização dos espaços. Da mesma forma como noutros campos do espaço público se questiona a autoridade e legitimidade do Estado, também a este nível se desacreditam os recursos da autoridade e os valores de que são depositários os decisores e os técnicos de urbanismo, bem como os registos instrumentais das políticas territoriais, questionando os utensílios, os métodos e os procedimentos das operações de planeamento e de gestão urbanística.

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