O Papel Da Paradiplomacia Na Promoção De Uma Governança Climática Na Amazônia

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AGENDA 2030: O PAPEL DA PARADIPLOMACIA NA PROMOÇÃO DE UMA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NA AMAZÔNIA

Prof. André Luiz Calixto^[1], Prof. Dr. Cristóvão Henrique Ribeiro^[2] Prof. Dr. Rodrigo Serrano^[3] 

Resumo

O presente artigo tem por finalidade salientar a importância da Paradiplomacia na promoção de uma governança climática na Amazônia. Para o desenvolvimento desse trabalho, recorreu-se a pesquisa bibliográfica destacando a relevância da Paradiplomacia nas ações coordenadas internacionalmente entre os Estados da Amazônia brasileira no debate ambiental. Diante da literatura obtida observou-se que o conceito de Paradiplomacia adequa-se como ferramenta na construção solucionática para os problemas ambientais que ocorrem na Amazônia, auxiliando os Estados-nacionais amazônicos na implementação de uma governança climática compartilhada, visando a gestão dos recursos naturais, captação de financiamentos estrangeiros e o enfretamento às mudanças climáticas.

Palavras-chave: Geopolítica; Paradiplomacia; Amazônia; Governança climática.

Abstract

This article aims to highlight the importance of Paradiplomacy in promoting climate governance in the Amazon. For the development of this work, bibliographical research was used, highlighting the relevance of Paradiplomacy in internationally coordinated actions between the States of the Brazilian Amazon in the environmental debate. In view of the literature obtained, it was observed that the concept of Paradiplomacy is suitable as a tool in the construction of solutions for the environmental problems that occur in the Amazon, helping the Amazonian National States in the implementation of a shared climate governance, aiming at the management of natural resources, attracting foreign financing and tackling climate change.

Keywords: Geopolitics; Paradiplomacy; Amazon; Climate governance.

1. INTRODUÇÃO

A governança climática, na esfera internacional, não é exclusiva do governo federal (RODRIGUES; GARCIA, 2020). Nesse contexto, surgem as relações internacionais promovidas por estados e municípios (paradiplomacia) para tratarem de problemas comum, de forma a apoiar, corrigir, duplicar ou instigar a diplomacia do Estado-Nação (ISER, 2013), aumentando a resiliência regional, para o enfrentamento dos eventos extremos ocasionados pelas mudanças climáticas globais.

Da mesma forma, os últimos acontecimentos de impacto global como a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a guerra na Ucrânia e os fenômenos associados às mudanças climáticas, ocasionaram transformações no cenário internacional e deixaram ainda mais evidente as desigualdades socioeconômicas (SCHWEICKARD et al, 2022), como também o grande ativo que a Amazônia representa para os países que a compõe. Possuidora da maior biodiversidade do planeta e rica em recursos naturais, a região é subaproveitada e negligenciada pelo poder público (DOBBS, 2013). Neste movimento de reorganização pós-pandemia as cidades fronteiriças, especialmente as constituintes do território amazônico, passaram a ter ainda mais protagonismo na construção de agendas internacionais que possibilitem qualificação na gestão e proteção de seus recursos.

Diante da ineficaz administração dos territórios amazônicos por parte da União, principalmente na esfera ambiental, os Estados fronteiriços da Amazônia Legal brasileira encontram-se em posição de pleitear, através de ações paradiplomáticas, a possibilidade de, sem ferir o pacto federativo, negociar em âmbito internacional investimentos para a região, visando uma governança climática que combata as ações ambientais, sobretudo com os países aos quais faz fronteira (Bolívia e Peru) (TEIXEIRA; CICHOVSK, 2020)

Os dados denunciam a urgência em se pensar novas formas de integração visando uma gestão socioeconômico-ambiental que possibilite a execução de um desenvolvimento sustentável, dado que a região registrou recorde de desmatamento nos seis primeiros meses de 2022, acumulando de janeiro a junho cerca de 3.988 km². Tais números superaram as derrubadas ocorridas no primeiro semestre de todos os anos registrados anteriormente, ao qual começou em 2016, além de ser 80% maior que a média de área desmatada no mesmo período em 2018, antes da gestão atual do governo (IPAM, 2022).

 A situação no território amazônico é delicada, dado o histórico de inexistência de políticas públicas contínuas que proponham e incentivem um modelo de governança climática compartilhada para a região. Faz-se necessário um olhar atento para a localidade, conferindo importância para as riquezas naturais e para o fato de ser a região na qual se encontra o Estado amazônico que dá ao Brasil acesso terrestre ao Oceano Pacífico. Contudo, o que se tem evidenciado é uma falta de articulação desse território importante para o interesse nacional (Bolliván & Oliveira, 2021).

A fim de evidenciar a contribuição da paradiplomacia no processo de fomentação a uma governança climática na região, buscou-se, através da literatura sobre o tema, reunir informações para embasar a ideia de que Estados-membros possam agir ut singuli, a fim de captar, em âmbito internacional, investimentos e parcerias para resolução de contratempos na gestão ambiental de seus territórios (TEIXEIRA; CICHOVSK, 2020).

Faz-se necessário citar que este é um tema complexo de caráter multidisciplinar e interinstitucional, sendo necessário abordá-lo através de diversos campos do conhecimento como Geografia, Geopolítica, Relações Internacionais, Direito, Economia entre outros.

2. METODOLOGIA

Para construção desse artigo utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, com intuito de investigar informações acadêmicas que pudessem embasar a importância da paradiplomacia para a promoção de uma governança climática e enfretamento às mudanças climáticas na Amazônia. Para tanto, a pesquisa foi realizada a partir da análise de artigos presentes no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (CAPES), tendo acesso por meio da Comunidade Acadêmica Federada (CAFe). As palavras pesquisadas foram “paradiplomacia”, “amazônia” e “governança climática”.