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Av1 Direito Tributario

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Por:   •  17/9/2013  •  583 Palavras (3 Páginas)  •  839 Visualizações

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Questão 5: Nota: Não gerada

A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1 - o processo administrativo fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário.

2 - o contribuinte pode mover uma Ação Anulatória em face do ente público, objetivando anular um crédito tributário indevido.

3 - não podem existir, concomitantemente, processo administrativo e processo judicial.

4 - da decisão da autoridade administrativa que irá julgar o processo, não cabe recurso.Questão 5: Nota: Não gerada

A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1 - o processo administrativo fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário.

2 - o contribuinte pode mover uma Ação Anulatória em face do ente público, objetivando anular um crédito tributário indevido.

3 - não podem existir, concomitantemente, processo administrativo e processo judicial.

4 - da decisão da autoridade administrativa que irá julgar o processo, não cabe recurso.

5 - a Fazenda Pública (Estado) pode ajuizar ação de execução fiscal em face do contribuinte.Questão 5: Nota: Não gerada

A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1 - o processo administrativo fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário.

2 - o contribuinte pode mover uma Ação Anulatória em face do ente público, objetivando anular um crédito tributário indevido.

3 - não podem existir, concomitantemente, processo administrativo e processo judicial.

4 - da decisão da autoridade administrativa que irá julgar o processo, não cabe recurso.

5 - a Fazenda Pública (Estado) pode ajuizar ação de execução fiscal em face do contribuinte.

5 - a Fazenda Pública (EstadQuestão 5: Nota: Não gerada

A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1 - o processo administrativo fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário.

2 - o contribuinte pode mover uma Ação Anulatória em face do ente público, objetivando anular um crédito tributário indevido.

3 -

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