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Direito Internacional Priva. Noções Gerais

Por:   •  10/8/2018  •  Pesquisas Acadêmicas  •  18.415 Palavras (74 Páginas)  •  205 Visualizações

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UNIVERSIDADE POLITÉCNICA

APOLITÉCNICA

Escola Superior de Gestão Ciência e Tecnologia

Disciplina

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Ano

Semestre

Carga Horária Semanal

Área Científica

Ciências Jurídicas

  1. Objectivos:

No final da disciplina, o estudante deve ser capaz de:

  • Compreender a noção, objecto, natureza, fundamento, fontes, função, princípios e âmbito de aplicação do DIP e sua relevância no contexto actual; e a sua relação com outros ramos de Direito.
  • Adquirir habilidades do maneio do Código Civil Moçambicano, no seu capítulo III (Normas de DIP).
  • Conhecer os modos de resolução de conflitos de leis nas relação jurídica dicas e privadas  com elemento internacional.
  • Compreender a noção e importância de conflitos de jurisdições e conflitos de leis no tempo e no espaço.
  • Compreender a noção dos conflitos das qualificações, as suas teorias; a questão prévia.
  • Desenvolver habilidades que permitam identificar a norma de DIP, a sua estrutura, o elemento de conexão e a sua; classificação; natureza e conceito.
  • Identificar nos casos práticos o tipo legal, a lei aplicável, a fundamentação legal e o respectivo elemento de conexão.
  • Desenvolver habilidades para determinar a lei aplicável quando há conflito de leis.
  • Conhecer a noção e importância do instituto de “Fraude de Lei”, os seus pressupostos e consequência jurídica na ordem pública internacional.
  • Conhecer e compreender a noção do “Direito estrangeiro”, ordenamentos plurilesgislativos, conflitos inter-locais e sua solução, o “reconhecimento de sentenças estrangeiras” e “dos direitos adquiridos” em DIP; caracterizar as excepções da aplicação do direito material estrangeiro.
  • Conhecer e compreender o instituto de “Reenvio”, o seu surgimento, suas teorias, fundamentos, classificação, modalidades, representação gráfica; razões justificativas e os casos que não se admitem o “Reenvio” e as excepções.
  • Conhecer a regulação jurídica, a lei aplicável, a base legal e as teorias do DIP, aplicáveis na solução de casos práticos. (Direitos reais, Família, Obrigações e contratos, Sucessões, etc.)
  • Conhecer as teorias e princípios do DIP aceites no ordenamento jurídico moçambicano.

  1. Plano Temático

Tema

Horas por Tema

T

P

Total

1

Direito Internacional Priva. Noções Gerais

1.5

1.5

3.0

2

Normas de Conflicto

1.5

3.0

4.5

3

O Direito Estrangeiro

1.5

1.5

3.0

4

A Fraude à Lei

3.0

5

A Ordem Pública  

1.5

1.5

6

O Problema da Questão Prévia

1.5

1.5

7

O Problema das Qualificações

1.5

1.5

8

O Reenvio

3

3

6.0

9

Súmula das Principais Questões da Parte Geral do DIP

1.5

1.5

3.0

10

O DIP Direitos Reais

1.5

1.5

3.0

11

O DIP e Direito das Obrigações e Contratos

1.5.0

1.5

3.0

12

O DIP e Direito de Família

1.5

1.5

3.0

13

O DIP e Direito das Sucessões

1.5

15

3.0

14

 Avaliações

3.0

Total de Horas/

Semestre

45

  1. Estratégia e Métodos de Ensino Aprendizagem
  • Exposição;
  • Diálogo;
  • Debates;
  • Estudo independente;
  • Consultas ao docente;
  • Trabalhos individuais;
  • Trabalhos em grupo;
  • Supervisão dos trabalhos;
  • Estudo de casos;
  • Dois testes escritos e um exame.
  1. Bibliografia

     BIBLIOGRFIA ESPECÍFICA

  1. Proença, José João Gonçalves: “Direito Internacional Privado”. Parte geral. Edit. Universidade de Lusíada, Lisboa, 1992

  1. MACHADO, João Baptista: “Lições de Direito Internacional Privado, 3ª Edição, Reimpressão, 2006, Almedina, Coimbra, 1997”

       BIBLIOGRAFIA GERAL

  1. CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 629 p.
  2. Código Civil português
  3. DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado. Parte Geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.550 p.
  4. SILVA, Agostinho Fernandes Dias da. Introdução ao direito internacional privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. 187 p.
  5. STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 4. ed. São Paulo: LTR, 2000. 1031 p.
  6. VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado. Material de Classe. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977.
  7. COLLAÇO, Isabel de Magalhães – Direito Internacional Privado, vol. I, AAFDL, Lisboa, 1966
  8. CORREIA, António Ferrer, Lições de Direito Internacional Privado I, 4ª Reimpressão da edição de 2000, Almedina, Coimbra, 2007;
  9. PINHEIRO, Luís de Lima – Direito Internacional Privado, Almedina, vol. I:
  10. Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 (Código Civil)

Direito Internacional Privado

  1. Direito Internacional Privado. Noções Gerais
  2. Normas de conflicto
  3. Direito Estrangeiro
  4. Fraude à Lei
  5. A Ordem Pública  
  6. O Problema da Questão Prévia
  7. O Problema das qualificações
  8. O Reenvio
  9. Súmula das principais questões da parte geral do DIP
  10. Direitos reais
  11. Direito das Obrigações e Contratos
  12. Direito de Família
  13. Direito das Sucessões

TEMA I: O DIP. GENERALIDADES

  • Apresentação do programa
  • Considerações gerais da disciplina,  métodos de trabalho, sistema de avaliação.
  • Apresentação do plano analítico.
  • Orientação do trabalho prático.
  • Apresentação do docente e dos discentes
  • Denominação de DIP. Conceito e sua localização no sistema de ciências jurídicas

  • O Direito Internacional Privado (DIP): é uma ciência, um sistema de normas jurídicas, um conjunto de teorias e princípios que regulam as relações jurídicas entre particulares/pessoas colectivas do direito privado com a intervenção de um elemento estrangeiro. Estabelece as normas que devem ser obedecidas na busca de soluções adequadas para os conflitos emergentes de relações jurídico-privadas internacionais.

  • Direito Internacional Privado é o ramo do Direito representado por normas internas de um país que definem qual o direito aplicável, nacional ou estrangeiro, a uma determinada relação jurídica com conexão internacional.

«O Direito Internacional Privado é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a busca de soluções adequadas para os conflitos emergentes de relações jurídico-privadas internacionais».

...

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