O Estado e as Suas Razões
Por: PCGO • 9/10/2018 • Dissertação • 2.256 Palavras (10 Páginas) • 144 Visualizações
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FONSECA, Pedro Cezar Dutra; MONTEIRO, Sergio Marley Modesto. "O Estado e as suas razões: o II PND". In: Revista de Economia Política. Vol. 28, 1 (109). jan-mar 2007. p. 28-46.
O II Plano Nacional de Desenvolvimento surge como uma proposta do Governo Geisel de dar um novo runo à economia nacional. Essa proposta em muito surpreende os diversos economistas da época, tanto os que apoiavam o governo como os da oposição, pelo método em que ela se apoiava. Nesse ponto o plano era ousado, na medida em que a crise do petróleo sufocava economias pelo mundo afora, principalmente as do terceiro mundo, e políticas fiscais mais ortodoxas eram os remédios mais constantemente aplicados.
O II PND tinha como objetivos aumentar a capacidade enérgita e da produção de insumos básicos e de bens de capital, uma mudança de rumo comparado à política anterior, do perído conhecido como “milagre” econômico, que consistia no incencito à produção de bens duráveis. Algumas incoerências se apresentavam como o possível alinhamento dos econômistas do IPEA com os teóricos CEPALINOS, principalmente, no tocante a participação do Estado como órgão de excelência no desenvolvimento econômico, pensamento este duramente criticado pelos ideólogos do movimento de 1964.
Podemos dizer, que após lançadas as metas iniciais do projeto, importantes segmentos da sociedade brasileira se alinharam com as críticas ao Plano, dentre estes, economistas como Delfim Neto se mostravam mais favoráveis a um recuo da atividade econômica, Simonsem achava o Plano uma obra de ficção, enquanto setores da imprensa e empresários criticavam o caráter estatizante do projeto e cobravam a volta da democracia.
Neste sentido várias perguntas ficaram no ar, porque apesar de tantas críticas o governo insistia no projeto e, mesmo quando na opção pelo creescimento, qual o motivo da escolha por um crescimento demasiadamente acelerado, quando a opção do ajuste fiscal parecia ser a mais acertada, e por último o porquê da escolha do Estado como fomentador desse processo em plena crise?
Para responder a estes questionamentos diversas estudos foram realizados, entre estes, Castro e Souza tomaram a dianteira na defesa do II PND e, afirmaram que os superávits apresentados pela balança comercial brasileira a partir de 1983, eram frutos do processo de substituição de importações implantados pelo II PND e no investimento em setores ligados ao comércio internacional e, que, após devidamente sedimentados, resultaram no aumento das exportações, diminuição da importação e da dependência do petróleo externo. Nesse sentido Castro e Souza (1985, p.32, apud FONSECA; MONTEIRO, 2007, p.30):
“as escolhas de 74 conformavam uma estratégia econômica oportuna e promissora”. O argumento de fundo para sustentação deste ponto de vista remete a uma interpretação do processo de industrialização de países de desenvolvimento tardio, marcado por “autênticas mutações”. Estas constituem grandes blocos de investimento que ocorrem em ondas e, uma vez realizados, alteram o funcionamento da economia e elevam-na a outro patamar.
Em contraponto a análise de Castro e Souza, Aguirre e Sad, questionam os objetivos estritamente econômico do plano, para isso, entendem que as razões ideológicas do plano como a forma de dominação neopatrimonialista do Estado Brasileiro, suplantavam às motivações econômicas, para isso recorreram às obras de diversos autores como Weber e Bendix. Fonseca e Monteiro identificam naquele trabalho um avanço no sentido de se verificarar os motivos políticos do plano, mas discordam quanto a metodologia aplicada. Assim, para estes autores, a opção que o Governo Geisel levou para levar adiante o II PND deve ser entendido pela própria conjuntura econômica da época, para isso identificam duas hipóteses básicas, a primeira procura entender o II PND e o projeto de distensão política, que se inicia um pouco antes da posse de Geisel, num mesmo processo, um não se separando do outro, facilitando, assim, o aumento da base de apoio do regime, que foi prejudicada com as iniciativas do período do “milagre econômico”.
Já a segunda hipótese, mostra-nos que os dois motivos podem estar perfeitamente associados e, assim, possamos compreender as motivações e o sentido histórico do plano, ou seja, um motivo não excluiu o outro.
Por fim, ou autor concluiu o seu estudo confirmando as suas hipóteses iniciais, ou seja, apesar de ter em mente que o II PND é um plano com claras visões políticas, inserido num contexto pós “milagre econômico”, que com seu término enfraquecia às teses de coesão social proporcionada pelo alto desempenho da economia, mas de outro modo ele tinha proposições concretas inseridas num projeto de desenvolvimento nacional.
Nesse sentido o plano procurou atingir dois objetivos: procurou manter o crescimento econômico do período anterior e, por outro lado, incentivava às mudanças políticas que se pretendiam implementar desde antes da posse de Geisel e, que foi caracterizada como distensão política. Assim, procurou-se legitimar o governo autoritário através de mecanismos racionais, tanto no campo econômico como no de direito, processos estes que vinham desde 1964 e que ganharam força com a chegada do novo governo.
No entanto as tradicionais práticas (neo)patrimonialistas, embutidas na construção da sociedade brasileira, que influenciaram aspectos da elaboração e implementação do II PND, não são negadas, mas não constituem a sua essência, como afirmam Castro e Souza (2007, p. 45):
Desta forma, as tradicionais práticas (neo)patrimonialistas, embedded na formação histórico-social brasileira, como demonstra a análise inspirada no marco institucionalista, certamente estão presentes em aspectos da formulação e na implementação do II PND, mas não constituem sua busílis. Esta é, fundamentalmente, sua pretensão de legitimidade formal-legal, que pode probabilisticamente coexistir com práticas de dominação tradicional, mas não constituem sua marca, sua razão de ser, seu sentido como ação social. Fica claro, na análise da conjuntura, que esta remete à expectativa de construção de uma dominação de caráter racional.
Esse racionalismo não implica afirmar que o plano não apresentou falhas tanto na sua implantação como financiamento, jogando seus encargos para outras gerações, impactando as dívidas externas e internas e a inflação, como defendem grande parte dos economistas.
A racionalidade se fundamenta no raio x da economia brasileira, nas suas fragilidades e necessidades de investimentos, havendo uma consistência interna entre os seus problemas e as propostas apresentadas. Em relação aos seus aspectos externos, havia a percepção pela conjuntura internacional, de que a crise não seria passageira e, que, a solução para enfrentá-la deveria estar inserida no fortalecimento do desenvolvimento nacional, mas especificamente no enfrentamento do problema energético.
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