Processo Penal I

CASO 1:

Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando

foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e

José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro,

sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso

em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido por um dos funcionários do banco,

sendo José encontrado nove horas depois, no interior de sua casa, já durante a noite, na posse das malas

com o dinheiro. Um outro grupo de quatro quadrilheiros, Ricardo, Gelson, Ângelo e Everardo, fizeram o

gerente do banco de refém, ingressaram em um veículo e fugiram do local, passando a ser perseguidos pelos

policiais que, porém, logo após o início da perseguição perderam os criminosos de vista, continuando a

procurá-los, tendo estes sido localizados e presos dezesseis horas após o crime. Um outro bandido, Mário,

fugiu correndo, sem ser visto pelos policiais, aproveitando-se da grande confusão, mas um transeunte

informou aos policiais a direção seguida pelo meliante e estes foram em tal direção buscando localizá-lo e

acabaram por prendê-lo já no dia seguinte, escondido em um matagal, após intensas buscas. O último dos

membros da quadrilha, Renato, que havia ficado em um carro, furtado seis horas antes, e que serviria para

dar fuga aos demais, abandona o local e uma hora depois é parado em uma blitz e acaba sendo preso.

Diante do quadro fático exposto, analise a legalidade de cada uma das prisões ocorridas, abordando o alcance

das expressões "logo após" e "logo depois"(artigo 302, III e VI, CPP), indicando ainda as espécies de

flagrante e os correspondentes dispositivos legais .

Exercício Suplementar

O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade,

próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse

primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de

identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua

distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras?

a)

Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).

b)