A Política educacional e realidade brasileira

POLÍTICA EDUCACIONAL E REALIDADE BRASILEIRA

RESUMO

Palavras-chave:

ABSTRACT

Keywords:

1  INTRODUÇÃO

Diante da realidade educacional brasileira, faz-se necessária uma análise de fatos que continuamente nos levaram a chegar num estado atual. Ao analisarmos os fatos, chegamos a perguntas algumas vezes com respostas complexas: “Que tipo de profissional deseja-se atuando na educação escolar?”, “Qual seria o perfil necessário para que os educadores cumprissem se papel satisfatoriamente?.”

É evidente que o educador nada mais é do que um reflexo da própria educação que está em exercício no País. E mais ainda: um reflexo da sociedade daquele País. As políticas públicas educacionais servem para igualar o acesso ao ensino por parte de todos os indivíduos. Mas a ideia de igualar só será realmente efetivada quando todas as políticas públicas convergirem para um só ponto e a sociedade veja-se livre de empecilhos como miséria e carência.

Para a realização deste trabalho, e como mediada metodologia, fez-se necessário uma revisão de literatura, uma que a amplitude do tema e as diversas opiniões formadas a cerca desse nos remetem as mais diferenciadas conclusões. Espera-se que este trabalho possa contribuir para a maior divulgação do histórico das políticas públicas e principalmente da política pública educacional e entender como uma sociedade inteira pode interferir na educação e como a educação pode modificar valores e transformas uma sociedade.

2 CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Ao pensarmos em política, associamos a palavra ao significado de disputa por cargos. Aqui adotaremos o significado de negociação de interesses na sociedade quanto à

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implementação de ações governamentais, seja ela no âmbito da educação, da saúde, do meio ambiente etc. Adota-se o termo políticas públicas por se tratar de interesses que influenciam as vida dos cidadãos.

As políticas públicas sociais (uma tipologia das políticas públicas) se referem a ações que determinam e asseguram o direito à proteção social partindo do Estado e que irão produzir efeitos específicos. Essas ações são voltadas para a redistribuição dos benefícios sociais visando à diminuição das desigualdades estruturais.

A formulação das políticas públicas constitui-se no fato de que os governos democráticos traduzirão seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

As políticas sociais têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. No Brasil, as políticas sociais estão associadas ao quadro das transformações ocorridas durante a Revolução de 30 e durante a Era Vargas.

O timing dessa intervenção terá fortes repercussões na evolução da sociedade brasileira, uma vez que a política social se cria e recria conservando sua essência de caráter emergencial para que, com isso, o governo pudesse manter certo controle sobre a sociedade.

No período da Era Vargas, podemos mencionar a implantação das legislações trabalhistas e sindicais, uma política pública social voltada para o âmbito do trabalho. A constituição de 1834 trouxe a criação do salário mínimo, outra vitória para o âmbito trabalhista.

O que realmente desenvolveu-se ao longo do processo histórico das políticas sociais foi um Sistema de Proteção Social, centrado na atenção e privilégio a determinados segmentos sociais ou grupos sociais. Atualmente, as políticas sociais têm sido utilizadas para corrigir distorções decorrentes de modelos econômicos concentradores de renda. Nas áreas que as políticas sociais abrangem e “corrigem”, destaca-se a educação.

3 POLÍTICA EDUCACIONAL

Entende-se educação como uma política pública social de responsabilidade do Estado, seja ele federal, seja estadual ou municipal. Mas a educação não se limitara a ser pensada somente por organismos do Estado. Além de ser dever do Estado, a educação é um direito social da cidadania.

O Estado representa uma organização máxima formada por um povo e é regido por um governo. É uma instituição política e social cuja principal lei é a Constituição. Constituição esta que garante a educação como direito e também como um bem público e para todos. A educação é fundamental, pública, gratuita e universal para todos os cidadãos como dever do Estado.

A Política educacional é um foco mais específico do tratamento da educação, que em geral se aplica às questões escolares. As políticas educacionais dizem respeito à educação escolar.

A educação é uma das principais áreas sociais como encargo do Estado. O direito educativo adquire diversas particularidades dentro do campo de atuação dos componentes da Federação, através dos seus Sistemas de Ensino. A distribuição de competências apontadas pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem em vista o equilíbrio do acordo entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios, para garantir direito à educação.

No sistema educacional, é imprescindível a existência de um ambiente próprio do fazer educacional, que é a escola, que funciona como uma comunidade, articulando partes distintas de um processo: alunos, professores, servidores, pais, vizinhança e Estado (enquanto sociedade política mantenedora das políticas públicas).

As decisões de encargo do Estado são: questões como construção do prédio, contratação de profissionais, formação docente, carreira, valorização profissional, matriz curricular, gestão escolar etc.

O direito à educação é uma questão controversa. No histórico educacional do Brasil, encontraremos modelos de exclusão, o que vai de encontro ao que se chama de “direito”.

Os pioneiros da educação brasileira foram os jesuítas da Companhia de Jesus, que chegaram ao Brasil em 1549 e mantiveram o monopólio da educação por 210 anos.

A concepção de educação da Companhia era dirigida a uma minoria da população. Ou seja, o próprio início da educação no Brasil já foi excludente e à época, a formação do aluno era uma formação básica.

Após a expulsão dos jesuítas por Pombal, aplicou-se uma nova reforma no modelo educacional, onde o papel da escola se ampliaria. O que ocorreu foi uma paralisação temporária do sistema educacional (escolas foram fechadas) e, novamente, a elitização do ensino, já que Pombal propiciava a apenas alguns o direito de participação na escola; e, ainda, o ensino superior se realizava fora do Brasil.