O Artigo de Opinião

Feminicídio: crimes recorrentes

Kelly Goulart Pazetto

O feminicídio, segundo o Código Penal, é assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa do feminicídio no Brasil é a 5° maior do mundo. Além disso, o Mapa de Violência 2015 estima que ocorrem 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Em março de 2015 foi sancionada a Lei 13104 em que consta a pena para o crime de 12 a 30 anos de reclusão com agravante em até 50% caso o crime seja praticado na presença de filhos, pais ou avós da vítima, durante a gestação ou nos três meses imediatamente pós-parto e ainda contra vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência. Por que crimes desse tipo continuam recorrentes mesmo após a aprovação da Lei?

Observa-se através dos meios de comunicação que os registros de casos de assassinatos contra mulheres, tornam-se cada vez mais recorrentes, triste realidade. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul, entre 2012 e 2017, 10 municípios (Porto Alegre, Caxias do Sul, Alvorada, Viamão, Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas, São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria) registraram um terço dos feminicídios ocorridos no Estado, aconteceram 177 assassinatos de mulheres relacionados com o gênero, sendo 32% do total de 546. Porto Alegre, com 48 registros, foi considerada a cidade com maior incidência de casos.

Entre 12 a 14 de outubro deste ano, em São Paulo quatro mulheres foram vítimas de feminicídio. Todas foram mortas pelos companheiros ou ex-namorados. Segundo a SSP os registros de feminicídio no estado de São Paulo aumentaram em 12% de janeiro a agosto deste ano, em relação ao ano passado. Esses casos obtiveram repercussão na mídia, pois ocorreram em um curto período de tempo envolvendo um feriado e final de semana que seria um momento de descanso e lazer. Mas infelizmente para essas mulheres a tragédia não pode ser evitada.

O medo assola as mulheres que sofrem violência doméstica ou menosprezo à condição de ser mulher. Um fator importante a ser destacado é que a maioria delas deixa de realizar a denúncia, pois depende financeiramente do agressor. Denúncia esta que é realizada na Delegacia da Mulher, onde há amparo a vítima com medidas protetivas que a cada ano procuram ser mais intensificadas para evitar desdobramentos fatais.

Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como separação e relacionamentos abusivos, onde o agressor utiliza-se de meios para culpabilizar a vítima e fragilizá-la perante o mesmo. Segundo Fernández, em sua publicação no site Portal Raízes, um estudo realizado por ela conseguiu identificar 10 características do agressor de mulheres: carência afetiva, variações cognitivas, dificuldade de comunicação, dificuldade na solução de problemas, baixo nível de autoestima, baixa tolerância diante de frustração, dificuldades específicas, como por exemplo, ciúmes patológico, demonstração de machismo, vício em álcool e drogas e transtorno de personalidade.

Portanto, políticas públicas devem ser implementadas para combater a violência contra a mulher com foco principalmente no acolhimento da vítima, pois a mesma encontra-se em um estado de extrema fragilidade. Um exemplo, a ser seguido é o Protocolo Único de Atendimento que foi implementado, no ano 2017, em São Paulo que estabelece um padrão para o atendimento nos casos de violência contra a mulher e que tem sido eficaz. Além disso, com base nas estatísticas deve-se identificar os municípios e bairros com maior incidência de casos de feminicídio para realização de ações educativas tanto com as mulheres em situações de vulnerabilidade, quanto com o agressor para permitir a redução nos índices.