PORTIFÓLIO INCLUSÃO: ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO E LAZER
Por: Maria Isabel Szostak • 7/9/2022 • Trabalho acadêmico • 1.850 Palavras (8 Páginas) • 120 Visualizações
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LICENCIATURA EM LETRAS – PORTUGUÊS E INGLÊS
ALESSANDRA DE BRITTO SIQUEIRA
MARIA ISABEL SZOSTAK
INCLUSÃO: ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO E LAZER
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RIO NEGRO – PR
2020
ALESSANDRA DE BRITTO SIQUEIRA
MARIA ISABEL SZOSTAK
INCLUSÃO: ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO E LAZER
Trabalho de Produção Textual em Dupla apresentado à Universidade Pitágoras UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas Educação Inclusiva, LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, Educação e Tecnologias, Homem, Cultura e Sociedade, Práticas Pedagógicas: Identidade Docente e Educação a Distância.
Professores:
Juliana Chueire Lyra
Tirza Cosmos dos Santos Hirata
Natalia Germano Gejao Diaz
Maria Eliza Correa Pacheco
Luciane Guimaraes Batistella Bianchini
Idelma Maria Nunes Porto
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RIO NEGRO – PR
2020
SUMÁRIO...................................................................................................................3
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................4
2. DESENVOLVIMENTO............................................................................................5
2.1 Inclusão social na escola.........................................................................5
2.2 Inclusão em atividades de lazer.................................................................6
2.3 Tecnologias assistivas...............................................................................7
3. CONCLUSÃO........................................................................................................8
REFERÊNCIAS..........................................................................................................9
- INTRODUÇÃO
A realização deste trabalho irá desenvolver a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos abordados nas disciplinas estudadas nesse semestre trazendo uma consciência sobre os direitos ao lazer, aprendizagem, inclusão e acessibilidade das crianças com deficiência.
As pessoas com deficiência têm assegurados por lei o direito à educação, à saúde, ao trabalho, conforme a Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 53, “A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. ”
Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de inclusão entendo a escola como um espaço que pode contribuir com a garantia de acesso e permanência de todos os alunos, buscando recursos e estratégias que promovam a equidade entre os cidadãos, valorizando e atendendo os direitos de todos os alunos em todo o contexto escolar através de atendimentos educacionais com qualidade.
2. DESENVOLVIMENTO
A educação é um direito social para todas as pessoas. No Brasil este direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988, onde o Estado tem a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros.
No dia 2 de janeiro de 2015 entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015. A nova lei consolida o direito à educação inclusiva, já amparado no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal em 1988 e retificado com a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em 2008.
Reza o artigo 27 da Lei 13.146/15: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único: É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
2.1 Inclusão social na escola
O parágrafo 1º do artigo 58 da Lei 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, diz que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. Este marco nos anos 1990 foi o início da inclusão dentro da escola, porém ainda não foi suficiente para resolver o problema.
As conquistas da pessoas portadoras de deficiência foram ocorrendo lentamente, pois apenas após a Constituição de 1988 surgiu a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas aceitarem alunos portadores de deficiência e o acesso as instituições particulares de ensino só foi concedido após a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.
Segundo essa lei, todas as instituições de ensino, privadas, públicas ou conveniadas, devem adequar-se para receber alunos com qualquer tipo de deficiência e garantir a sua manutenção e aprendizado efetivo.
Entretanto, as instituições de ensino, privadas, públicas ou conveniadas ainda encontram desafios no modo de como garantir aprendizagem efetiva e inclusão no ambiente escolar. Visto que não são apenas adequações físicas que devem ser feitas, é necessária uma equipe de profissionais que estejam capacitados para inclusão e cuidado com esses alunos. Ademais a inclusão não deve estar centrada apenas no acesso a sala de aula e a educação, mas também no acesso e participação nos espaços de lazer, ambientes para brincar e interagir.
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