A LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Por: REGIBI • 9/8/2016 • Trabalho acadêmico • 78.209 Palavras (313 Páginas) • 210 Visualizações
FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE BRAGANÇA PAULISTA
CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
ALEXSANDRO, ANDRÉIA, RODRIGO N. E WEVERTON
TRABALHO: BRASIL LEGAL, REAL E IDEAL
BRAGANÇA PAULISTA – SP
2012
FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE BRAGANÇA PAULISTA
CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
ALEXSANDRO, ANDRÉIA, RODRIGO N. E WEVERTON
TRABALHO: BRASIL: LEGAL, REAL E IDEAL
Trabalho apresentado no Curso de Licenciatura em Educação Física apresentado em cumprimento à exigência da Disciplina Diagnóstico da Realidade, junto a Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista/FESB, sob a orientação da Professora Cláudia Ottoni.
BRAGANÇA PAULISTA – SP
2012
Brasil: legal, real e ideal
O papel da escola é educar sim, é dever do professor, auxiliar no desenvolvimento do caráter dos seus alunos e na formação de um cidadão descente.
Minha experiência vivida como pessoa foi quando tive a oportunidade de começar a praticar um esporte que hoje é bem reconhecido: educação física. Comecei a correr de 5 a 8 quilômetros por dia, pois estava me sentindo muito mal, com a auto estima baixa.
Resolvi praticar e vi o quanto isto me fez bem à saúde, à mente e até mesmo no dia a dia, me sinto 99% melhor hoje, pois tomava medicamentos para ansiedade, não preciso mais tomar, vi o quanto estava mal e com isto melhorei.
Então, tomei a decisão de voltar a estudar, prestei o vestibular para Educação Física, para poder praticar esportes e ensinar as outras pessoas que possam estar passando pelo mesmo problema que passei.
De acordo com a carta da Educação Física, esta se propõe a formar não só a parte motora e física, mas também a formação do indivíduo para viver em sociedade, bem como na cultura de um povo. Aprendendo assim, a trabalhar a parte social e familiar, agregando direitos e deveres.
Conforme o artigo 208, o dever do estado com a Educação será efetivado mediante a garantia do ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Algumas coisas o estado tem feito, como distribuição de uniformes e transportes escolares. Posso afirmar isso, pois minha filha está estudando, fico feliz, pois entendo que os professores têm feito bom trabalho, porém muitas coisas ainda precisam ser ajustadas, principalmente o salário do professor.
Tamanha importância do professor de Educação Física na contribuição da saúde. Através de diversos empreendimentos e formas no exercício físico; buscando conhecer diversas práticas esportivas, para que ele venha implantar essas habilidades dentro e fora daquilo que está atuando. Isso irá permitir o fortalecimento da Educação Física nos diversos segmentos da sociedade, fazendo a mesma perceber que não existe saúde sem a prática da Educação Física, buscando aproximação da realidade social dentro dos parâmetros legais, para que um dia alcance o ideal.
Em relação ao professor de Educação Física estar qualificado e preparado para analisar criticamente a realidade social: eu entendo que essa análise é de vital importância para uma sociedade saudável e equilibrada.
Permitirá que cada indivíduo saia do seu estado cômodo, sedentário e venha adquirir hábitos saudáveis de acordo com a sua realidade, ou seja, permitindo a reeducação de uma sociedade pluralmente estagnada e parada.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- Constituição Federal 1988, Diretrizes Curriculares para Graduação em Educação Física, com ênfase em Licenciatura.
- Carta à Educação Física: CONFEF – Manifesto
SANTOS
2014
UNOPAR – UNIVERCIDADE NORTE DO PARANA
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FISICA
AUTOR:
A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA INCLUSIVA DO PROFESSOR NA EDUCAÇÃO BÁSICA
SANTOS
2014
UNOPAR – UNIVERCIDADE NORTE DO PARANA
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FISICA
AUTOR:
A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA INCLUSIVA DO PROFESSOR NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Trabalho individual de semestre apresentado para avaliação do curso de educação física, Nível Acadêmico, da UNOPAR Universidade Norte do Paraná.
Orientadores: Fábio Luiz, Giane Albiazetti, Sandra Vedoato, Raquel Franco.
SANTOS
2014
Dedicatória
Dedico este trabalho aos meus professores e aos meus pais:, que colaboraram para que eu pudesse realizá-lo
Aos Pais
De vocês recebi o Dom mais precioso do universo – “A VIDA”.
Já por isso, seria infinitamente grato, mas vocês não se contentaram em presentear-me apenas com ela, revestiram minha existência de amor, carinho e dedicação.
SUMÁRIO
RESUMO........................................................................................................................05
INTRODUÇÃO..............................................................................................................06
A LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.......................................................07
OS DEPOIMENTOS DE COORDENADORES DASLICENCIATURAS
SELECIONADAS SOBRE A FORMAÇÃO DOCENTE PARA A EDUCAÇÃO
INCLUSIVA...................................................................................................................10
CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................11
REFERÊNCIAS..............................................................................................................12
COMCLUSÃO................................................................................................................14
AGRADECIMENTO......................................................................................................15
RESUMO
Tem-se claro que a formação do professor é o elemento basilar na construção e reconstrução do conhecimento por meio das práticas pedagógicas. O objeto de pesquisa é a Formação do Professor para a Educação Inclusiva – critério ditado pelo Estado – tendo em vista à necessidade premente de se trabalhar a mesma mais detalhadamente nas licenciaturas para a formação de professores. Objetiva-se investigar nos Cursos de Licenciatura nas Universidades, a formação teórico/prática sobre a educação inclusiva; identificar a formação acadêmica dos professores que atuam na disciplina de educação inclusiva e o conteúdo que é ministrado nessa disciplina; verificar quais são as perspectivas futuras sobre o aluno em formação com base no ensino curricular que insere a educação inclusiva na práticadocente e apontar como e construída a formação docente nesses cursos.
INTRODUÇÃO
A educação, considerada como a condutora do conhecimento para a
formação humana, consiste no espaço público para o qual devem convergir as
propostas que reconciliem a escola com a sociedade e desta com a escola,
aceitando a inclusão de todos como sujeitos de sua autonomia, na manutenção de
suas crenças, valores e individualidade.
Mais proximamente, a educação inclusiva é tema global e preocupação
plural do Estado e da comunidade. Em 2006, a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU, da qual o Brasil é signatário,
estabelece que os “Estados Parte” devem assegurar um sistema de educação
inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o
desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena”.
Para tanto, a adoção de determinadas medidas é essencial, conforme disposição no
artigo 24 dessa Convenção:
a) As pessoas com deficiência não serão excluídas do sistema geral de educação sob alegação de deficiência e que seus filhos não serão excluídos do ensino primário ou secundário gratuito, também sob a alegação de deficiência;
b) As pessoas com deficiência poderão ter acesso ao ensino primário e secundário inclusivo, de qualidade, gratuito e compulsório, em base de igualdade com as demais pessoas na comunidade em que vivem (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2006).
A igualdade com as demaispessoas, à qual se refere o trecho do artigo 24
supracitado, não somente consta como uma prerrogativa da inclusão escolar
definida pelo Estado (BRASIL, 2003, p.23) como “[...] igualdade de direitos e de
oportunidades educacionais para todos, em um ambiente educacional favorável”,
mas especialmente pode ser compreendida em toda a extensão própria da escola, na liberdade de compartilhar conhecimento pela socialização obrigatória e presente.
Não é possível pensar em uma escola que aceite alunos com deficiência, sem que a
igualdade constitucional com as demais pessoas seja praticada em sua essência
como instrumento de ensino-aprendizagem.
Definindo o que seja a deficiência, Carvalho (2008) indica a nona e última
revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas
Relacionados à Saúde, conhecida como CID-10, em 1976. Na versão brasileira
acolhe-se a proposição de 1989 que utiliza os serviços de medicina, reabilitação e
segurança social e assim define:
Deficiência: representa a exteriorização de um estado patológico, refletindo um distúrbio orgânico, uma perturbação no órgão, a perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente, como por exemplo: uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido ou qualquer outra estrutura do corpo, inclusive das funções mentais (CARVALHO, 2008, p.28).
O artigo 1º da Convenção de Guatemala define o termo deficiência:
“Significa uma restrição física, mental ousensorial, de natureza permanente ou
transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da
vida diária causada ou agravada pelo ambiente econômico e social" (OEA, 1999).
A incapacidade, por sua vez, consiste na consequência da deficiência
expressada nas limitações que dela resulta e imposta às pessoas, fato que
compromete o desempenho de atividades essenciais à vida diária, ou seja, a
incapacidade é a resposta da deficiência, independentemente de como se
apresenta, psicológica, física, sensorial ou outra (CARVALHO, 2008).
Karagiannis, Stainback e Stainback (1999) ao referir-se sobre a igualdade
lembram o seu valor social, que ocorre quando as escolas incluem todos os alunos,
momento em que a igualdade é respeitada e promovida como um valor na
Definir a inclusão requer pensar em termos globais como igualdade,
cidadania e condições de acesso e permanência aos direitos humanos em sua
totalidade que acompanham a pessoa em sua formação para a vida. A educação
inclusiva é a tônica dessa chamada para todos no sentido de que, historicamente, a
educação passa por um processo de revivificação da prática social e congrega a
todos.
Não se trata, expressamente, de entender a inclusão apenas como um
processo de acesso à escola inclusiva por pessoas com deficiência, no exercício de
um direito, mas de compreender a Educação Para Todos como um direito comum e
constitucional de aquisição de conhecimento e de desenvolvimento individual,
pessoal e de formaçãohumana, para além da inclusão determinada pelo Estado.
A inclusão, entretanto, foi precedida pela chamada integração, termo surgido
em 1969 nos países nórdicos, em um momento de questionamento das práticas
sociais e escolares de segregação. Tem como base fundante o princípio da
normalização, não específico à escola e, por isso, abrange um conjunto de
manifestações e atividades humanas, bem como as etapas de sua vida, que sofram ou não afetação por uma incapacidade, dificuldade ou inadaptação (MANTOAN, 2006).
A LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Nesta seção é apresentada a descrição de diferentes assuntos pertinentes
ao tema da pesquisa. Primeiramente discorre-se sobre aspectos da deficiência com
abordagem à compreensão histórica e relato das primeiras iniciativas para o
ingresso da educação.
Segue-se o enfoque às iniciativas das políticas educacionais, com início na
década de 1960, e apresentação das Leis, Decretos e Resoluções que determinam
a educação inclusiva.
A educação inclusiva não é um evento recente; a história contempla
registros de uma iniciativa em incluir todas as pessoas em um mesmo ambiente,
desprezando as temeridades, os desafios e o desconhecido quando o assunto
envolve as pessoas com deficiências.
Referente às deficiências, é observada a exclusão quando no passado,
foram consideradas como fenômenos metafísicos, determinados pela possessão
demoníaca ou pela escolha divina da pessoa para purgação dos pecados de seus
semelhantes. Alémdessa percepção, foi muito grande a participação da Inquisição
Católica e de rigidez moral e ética da Reforma Protestante, para que as pessoas
com deficiência fossem tratadas como a personificação do mal, sujeitas a castigos,
torturas e mesmo de morte. Contudo, “À medida que conhecimentos na área da
Medicina foram sendo construídos e acumulados, na história da humanidade, a deficiência passou a ser vista como doença, de natureza incurável, gradação de
menor amplitude da doença mental” (ARANHA, 2004, p.10).
Trata-se da retirada das pessoas de suas comunidades de origem e sua
manutenção em instituições residenciais segregadas, denominadas Instituições
Totais, em localidades distantes de suas famílias (ARANHA, 2003, p.11).
O retrato social deste paradigma ainda existe nestes tempos, e é o
confinamento total das pessoas com deficiência em conventos, hospícios, clínicas
psiquiátricas e instituições.
Este Paradigma da Institucionalização permaneceu como modelo de
atenção às pessoas com deficiência até a década de 1950, destacado este período
em sua importância histórica pelo ingresso dos movimentos sociais no mundo
ocidental. As conseqüências das Grandes Guerras Mundiais motivaram os países
participantes da Organização das Nações Unidas, em Assembléia Geral, em 1948,
na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que
norteia os movimentos de definição de políticas públicas, na maioria dos países
participantes (ARANHA, 2004).
No Brasil, a educação para todosfoi contemplada pela Constituição
brasileira de 1824, como o primeiro documento oficial que manifestou o interesse do
país pela educação plural, quando estabeleceu a gratuidade da instrução primária.
Não constou nesta Constituição Federal de 1824, porém, a competência da
responsabilidade pelo sistema e pelo processo educacional, tanto que o poder
público foi isentado deste compromisso no texto constitucional (ARANHA, 2005).
O reconhecimento de uma situação na educação que privilegiava as elites e
a orientação elitista por grupos de defensores promoveu a união de forças na
discussão e melhoria de oportunidades disponíveis às crianças e a todas as pessoas
com necessidades e características diversas (LODI, 2003)
OS DEPOIMENTOS DE COORDENADORES DAS LICENCIATURAS
SELECIONADAS SOBRE A FORMAÇÃO DOCENTE PARA A EDUCAÇÃO
INCLUSIVA
São apresentados dados das entrevistas realizadas com 12 (doze)
coordenadores de cursos de licenciatura de Educação Física, Pedagogia e Ciências
Biológicas. Para cada uma das questões são apresentadas as respostas e parte
integral da entrevista, reservando-se os coordenadores que não oferecem a
disciplina de educação inclusiva no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas,
em algumas questões específicas.
Perspectivas futuras sobre o aluno em formação: um olhar sobre um currículo
que insere na prática docente a educação inclusiva
Nesta questão o enfoque é quanto àsperspectivas futuras sobre o aluno em
formação, considerando que o currículo é o norte de sua inserção na prática docente
da educação inclusiva.
A proposta desta questão é motivada no sentido de identificar de que forma
a teoria sobre a educação inclusiva está presente no processo de formação de
professores, para obter respostas que indiquem como deve ser construída essa
formação de professores nos Cursos de Licenciaturas com relação à educação
inclusiva.
Perguntado ao coordenador C1a sobre as perspectivas, obteve-se em seu
depoimento a informação de que “Desde que nosso curso foi formulado há 11 anos
atrás a importância da educação inclusiva sempre foi assim, de fundamental”,
afirmando que é preciso à instituição “[...] estudar muito para poder desenvolver e
incluir essas pessoas no mercado de trabalho” (C1a).
Lembra-se que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de
trabalho já está registrada no artigo 1º, § 2º da Lei nº 9.394/96, de que “§ 2º A
educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”
(BRASIL, 1996). Se na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) há o
reconhecimento da dignidade de todas as pessoas e a universalidade e
indivisibilidade desses direitos, é justo supor que a perspectiva futura esperada pelo
coordenador C1a entrevistado quanto ao aluno em formação seja neste sentido de
inclusão, direitos e responsabilidades plurais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A educação é o assunto deste trabalho de pesquisae a educação inclusiva é
o tema proposto, tendo como objeto de pesquisa a Formação do Professor para a
Educação Inclusiva.
A decisão de escrever sobre educação inclusiva é resultado de um conjunto
de fatores de cunho pessoal, profissional, acadêmico e social interagindo no meio de
atuação da pesquisadora que motivaram a busca de conhecimento sobre o tema por
meio de investigação no meio institucional no qual deve estar instalada a educação
inclusiva, por força de determinação jurídica brasileira.
Investigar, nos Cursos de Licenciatura nas Universidades da Cidade de
Curitiba, a formação teórico/prática sobre a educação inclusiva permitiu a obtenção
de resultados singulares de uma condição já estabelecida nas instituições, misto de
adaptação e de assimilação de uma imposição do Estado para um novo modelo de
educação que prima pelos conceitos globais norteadores dos direitos humanos,
conforme referidos no texto teórico, adotados pelos países que juntos comungam as
questões da igualdade e da educação para todos na perspectiva da
heterogeneidade.
Entende-se que, ao realizar esta pesquisa sobre um tema que se anuncia
como essencial e obrigatório na formação docente, seus resultados se traduzem em
amplos vetores direcionados a novos temas, como por exemplo: inclusão, formação,
deficiência, direitos, obrigatoriedades, adaptações curriculares, conscientização,
mudança de convicções pessoais e profissionais de docentes mais antigos na
profissão, exigências sociais, reforços estatais àeducação, surgimento de novos
modelos de qualificação, dentre outros.
Acredita-se que as instituições que foram visitadas com os questionamentos
dessa pesquisa não serão mais as mesmas a luz da educação inclusiva, pela
impressão que causou a reação das pessoas entrevistadas, quando coordenadores
e professores buscavam saber com a pesquisadora o que estava acontecendo com
a educação inclusiva em outras instituições de ensino superior.
Portanto, ao investigar o conteúdo que está sendo ministrado na disciplina
de educação inclusiva, percebeu-se presente uma miscelânea de assuntos, mas
identificadas a cada licenciatura e instituição, em particular, que agrega políticas da educação e da inclusão, preconceitos, discriminação, concepção da diversidade,
práticas e metodologias utilizadas na disciplina, noções de deficiências, aporte às
patologias, conceitos preventivos, fatores de risco, conscientização dos alunos em
formação, estágios práticos e, muito bem destacada, a disciplina de Libras e o
atendimento ao Decreto 5.626/2005.
Por fim, a recomendação alcança a efetiva qualificação docente para os
objetivos da educação inclusiva, num todo: que todas as pessoas sejam educadas
sem distinção ou preconceito e atendidas e respeitadas em todas as suas
potencialidades porque é o professor o mediador do conhecimento e pode criar
possibilidades de questionar e transformar a realidade na prática cotidiana.
REFERÊNCIAS
INSTRUMENTOS LEGAIS
BRASIL. Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de1961. Brasília, DF: Congresso
Nacional, 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:
. Acesso em: 24 ABRIL. 2014.
_____. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Brasília, DF:
Presidência da República, Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1969a.
Disponível em:
. Acesso em: 23 ABRIL. 2014.
_____. Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969. Brasília, DF: Presidência da
República, Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1969b. Dispõe sobre
tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
Disponível em: .
Acesso em: 22 ABRIL. 2014.
_____. Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971. Brasília, DF: Congresso Nacional,
1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras
providências. Disponível em:
. Acesso em: 25 ABRIL. 2014.
_____. Resolução CFE nº 0007, de 03 de agosto de 1972. Brasília, DF: Ministério da
Educação. Disponível em:
. Acesso em: 25 ABRIL. 2014
Decreto nº 72.425 de 3 de julho de 1973. Brasília, DF: Senado Federal, 1973.
Cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), e da outras providências.
Disponível em:
.
Acesso em: 22 ABRIL. 2014.
_____. Portaria Interministerial nº 0477, de 11 de agosto de 1977. Brasília, DF:
Ministério da Educação e Cultura. Disponível em:
. Acesso em: 23 ABRIL.
2014.
_____. Portaria Interministerial nº 0186, de 10 de março de 1978. Brasília, DF:
Ministério da Educação e Cultura, 1978a. Disponível em:
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