A NECESSIDADE DE MAIORES INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Lilian Cristine Lima do Desterro Ferreira

Fernanda da Silva Couto

A NECESSIDADE DE MAIORES INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

        Lilian Cristine Lima do Desterro Ferreira

JAPERI

2017

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Lilian Cristine Lima do Desterro Ferreira

Fernanda da Silva Couto

A NECESSIDADE DE MAIORES INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

Trabalho final de conclusão do curso de Competências Básicas no âmbito do Formação Pela Escola.

        Lilian Cristine Lima do Desterro Ferreira

JAPERI

2017

RESUMO

O trabalho visa refletir sobre a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e o seu processo no contexto escolar.  Analisar os entraves, ainda, existentes para que o município amplie o número de vagas na Educação Infantil, contemplando toda demanda. Faremos uma breve passagem ao longo dos tempos por diferentes períodos da história, como tudo caminhou e caminha em relação aos recursos financeiros, para a educação. E a análise dos atuais financiamentos definidos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a Lei 9.394/96, (LDB). Refletir a necessidade do conhecimento dos programas, para que cada cidadão se torne sujeito ativo participativo e fiscalizador, acompanhando para a adequada aplicação dos recursos. A pesquisa será desenvolvida de forma qualitativa, através de material bibliográfico que aborde o tema, tendo como contraponto a prática, pautada no cotidiano escolar, retratada através de observações, dentro de uma unidade escolar no Municipal de Queimados. A metodologia utilizada se constituirá de um levantamento bibliográfico e estudo de caso da produção da área sobre o tema, que terá como embasamento teórico e fundamentações Valle, Bertha de Borja Reis de, Menezes, Ebenezer Takuno, autores que tratam dos diversos programas existente em apoio a uma educação de qualidade. Está pesquisa poderá servir de apoio a elucidar dúvidas a todos os envolvidos na educação.

Palavra Chave: FNDE; Educação Básica; Políticas públicas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................5

ANALISE DE DADOS..........................................................................................7

PROPOSTAS DE SOLUÇÃO..............................................................................8

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................9

REFERÊNCIAS.................................................................................................10

INTRODUÇÃO

        Fazendo uma breve passagem ao longo dos tempos por diferentes períodos históricos, no que diz respeito a educação, percebe-se a morosidade com que, tudo caminhou e caminha até aqui. Podemos verificar que, as preocupações com os recursos financeiros para a Educação brasileira não são recentes. O assunto é debatido nos meios políticos e acadêmicos, a pelo menos, cinqüenta anos. Em um Congresso Brasileiro de Educação em janeiro de 1954, Anísio Teixeira, apresentou um trabalho intitulado “Sobre o problema de como financiar a educação do povo brasileiro”, no qual afirmava

“a necessidade da existência de fundos que captassem os recursos da União,     Estados, dos Municípios e dos particulares e alertava que este empreendimento só poderia ser levado a termo pela decisão e a providência dos poderes públicos, em cooperação. Completava, afirmando que só eles poderão arcar com os ônus de financiar, de manter o imenso sistema de educação que a democracia brasileira já está a exigir” (LEITE,2000,p.76).

      Sabemos que os investimentos, hoje, como também naquela época, são insuficientes, e segundo (LEITE,2000, PP.76-77), “muito menos pelo valor monetário e muito mais pela administração irregular, incompetente e não comprometida com os ideais de transformar efetivamente a nação”

     Vemos que as constituições brasileiras, ao longo das diversas épocas, vêm determinando percentuais mínimos em relação, aos recursos financeiros do ensino. A de 1934, já definia para a união e os municípios cerca de 10% das fontes de recursos, e para os estados e o Distrito Federal 20%. Já as de 1946, 1969 e 1988 determinaram para estados, municípios e Distrito Federal o mesmo percentual: 25%. Com relação aos mínimos previstos para União, as diferentes constituições têm aumentado os índices dos 10% previstos em 1934 e em 1946 para 13%, na Constituição de 1969, e, finalmente, para 18% na Constituição Federal de 1988. Apesar, de nossos instrumentos legais determinarem, há muito tempo, percentuais de renda tributária para a manutenção do ensino. Somente com a Lei 9.394/96, (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que foi definido legalmente a aplicação de recursos financeiros na Educação pública. O processo de democratização iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988(CF/8) e a Emenda 14, de 1996, que abordam pontos importantes sobre o financiamento da Educação tais como: gratuidade do ensino público; financiamento pela União, das instituições de ensino públicas federais; funções supletivas e redistributiva, para garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino;   e a aplicação mínima anual de 18%, pela União, e de 25%, pelos estados e municípios, na arrecadação da receita, para manutenção e desenvolvimento ensino (CF/, art.212). Além disso, com  aprovação do Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA), quase dois anos depois, enfatizando os preceitos constitucionais.

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