A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Hipótese (de incidência) x Fato Gerador

Comando

Sanção

Regra matriz de incidência tributária

Critério material (Verbo + complemento): descrição generia e abstrata de ato ou fato que ocorre o fato gerador. Identifica a materialidade do tributo

Critério espacial: local onde será concretizado a incidência tributária – local onde surge a obrigação tributária

Critério temporal: identificado exato instante que haverá a incidência do imposto

Critério pessoal: indica os polos do vinculo obrigacional surgido com o fato gerador

Sujeito ativo: Credito da obrigação tributária

Sujeito passivo: contribuinte ou responsável (quem pratica o fato gerador) responsável: aquele que a lei diz que tem que pagar mesmo não tendo praticado o fato gerador por exemplo o tomador em alguns casos

IPTU – CONTRIBUINTE  - RESPONSÁVEL

Critério quantitativo : Base de cálculo x

Alíquota x Específica x ad valores

IPTU - BASE DE CALCULO

AI 764518 RG / MG

ITBI – BASE DE CALCULO = não se confunde com o valor venal

EDcl no AREsp 424555 em recurso especial 2013/0361986-0

Art. 142 CTN : CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA X CRÉDITO: OBRIGAÇÃO X LIQUIDEZ E CERTEZA

Súmula 397 stj – o contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pela emissão do carne

No lançamento por homologação a homologação se da de forma tácita caso a fisco fique inerte nos próximos 5 anos

Sumula n 436 stj  - a entrega dadeclaração pelo contribuinte constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra ação do fisco

Lançamento tributário

É atividade privativa do fisco ou seja dos auditores fiscais

Lançamento é misto, ora constitui o crédito tributário ora declara uma obrigação tributária preexistente

Lançamento: Ora ato constitutivo do crédito tributário ora declarativo de uma obrigação tributária preexistente

Natureza mista do lançamento

O lançamento está para a exigibilidade  (quantifica e qualifica a obrigação) x A obrigação tributária está para o dever

O lançamento concretiza a identificação do sujeito passivo

Lançamento de ofício (direto – fisco possui os dados): IPTU , TAXAS, IPVA

Lançamento por declaração:  imposto de importação, itbi em alguns casos, i exportação

Lançamento por homologação: ISS, ICMS, imposto de renda, PIS, cofins

FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - OPONÍVEL AO ESTADO CREDOR

DECADÊNCIA - INSTITUTO JURÍDICO QUE DEMARCA NO TEMPO A PERDA DO DIREITO SUBJETIVO (CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO LANÇAMENTO) - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO FORA DE HORA

5 ANOS CONTADOS DO 1º DIA DO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO.

173CTN

150§4º HOMOLOGAÇÃO - 5 ANOS CONTADOS DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR

PRESCRIÇÃO - PERDA DO DIREITO A PRETENÇÃO EXECUTÓRIA - EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA FORADE HORA