A Organização da Legislação

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA

LUANDA DE SOUZA MARANHÃO GOES

ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO

DISSERTAÇÃO:  SOBRE Mediante o seu conhecimento perante a lei (ECA), ele poderá ser punido por alguma medida socioeducativa? O aluno está acobertado?

MONTE ALEGRE-PA

2023

LUANDA DE SOUZA MARANHAO GOES

MATRÍCULA: 04132090

DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO

CURSO: PEDAGOGIA

DISSERTAÇÃO:  SOBRE Mediante o seu conhecimento perante a lei (ECA), ele poderá ser punido por alguma medida socioeducativa? O aluno está acobertado? 

MONTE ALEGRE-PA

2023

Medidas socioeducativas são medidas muito importantes para ser aplicadas, após o devido processo legal, da criança e do adolescente que pratica um ato infracional no ambiente escolar são essas medidas cabíveis a um aluno que cometeu um crime ou contravenção, pois no Estatuto da Criança e do Adolescente cita no artigo 112, seis medidas socioeducativas que podem ser aplicada.

Quando uma criança realiza um ato infracional, ela está sujeita a receber apenas medidas protetivas enquanto que o adolescente pode receber as medidas de proteção, bem como as socioeducativas, conforme a sua gravidade pode levar uma advertência, fazer o repara mento do dano, prestação de serviços à comunidade, pode ser liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

Para alcançar os objetivos surgido na caminhada escola pode ser almejados, como as medidas se apoiam em três importantes pilares, que dialogam entre si, são a responsabilização, a educação, a proteção integral, busca fazer como que a criança e ao adolescente se defrontem com o impacto das suas ações e faça uma reflexão crítica sobre suas condutas.

Portanto as medidas em questão devem se embasar na educação, pois a dimensão ético-pedagógica possibilita a execução de ações que viabilizam a constituição de cidadãos autônomos e solidários, capazes de relacionarem-se bem consigo, com a família e com a comunidade, pois os alunos envolvidos estão em uma etapa de formação e precisam de boas referências, apoio e segurança, tem-se na educação um forte aliado, quando se tem  um processo de orientação continuado pode fazer com que esses indivíduos abandonem as práticas infracionais.

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