A Origem dos Direitos Humanos

A ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO

Na complexa trama social da Antiguidade e Idade Média, como retratado por Giuseppe Tosi e exemplificado no primeiro episódio de 'A Catedral do Mar', a questão dos direitos individuais revela uma profunda desigualdade, onde o acesso a esses direitos era rigidamente vinculado à classe social. Nesse período, a nobreza e o clero detinham o poder de definir e aplicar as leis, privilegiando seus próprios interesses. Essa ordem social, legitimada pela fé e pela tradição, relegava o povo a uma condição de submissão.

A desigualdade era justificada pela crença na ordem divina, que destinava cada indivíduo a um lugar específico na sociedade. A Igreja, como instituição dominante, reforçava essa visão, tornando-a um valor cultural inquestionável. Embora as formas de dominação tenham evoluído, a raiz da desigualdade, muitas vezes legitimada por sistemas de crenças e valores, persiste até os dias atuais.

Acompanhar a narrativa de “A Catedral do Mar” é uma experiência que nos confronta com a crueldade da mentalidade humana, revelando a desumanização de grande parte da população. Impotentes, a única opção do simples camponês ou escravo era resignarem-se diante dos episódios de desrespeito, já que ali não eram sujeitos.

Direitos Humanos: do passado ao presente contexto

A trajetória histórica dos Direitos Humanos revela um percurso marcado por conquistas, moldado por transformações sociais, políticas e culturais. A partir da reivindicação de direitos por parte das classes desprivilegiadas, observamos avanços significativos, como a dissociação entre Igreja e Estado. Um assunto que outrora era coletivo se tornou pessoal.

A extensão do direito ao voto, embora a princípio com restrições, representou um marco que retirou o povo simples do estado de desconsideração. A participação popular nas eleições, antes restrita a uma elite, contribuiu para essa promoção dos direitos de todos.

Ao analisarmos o passado e o presente, percebemos que a consolidação dos Direitos Humanos é um processo contínuo, marcado por conflitos de interesses. A conquista de um direito nem sempre ocorre linearmente e exige diálogo e negociação. Inevitavelmente, enquanto evoluímos em uma área, retrocedemos em outra.

A efetivação dos direitos humanos depende de um tripé fundamental: conhecimento, atribuição de valor e vivência. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para reivindicá-los. Atribuir-lhes valor envolve conferir-lhe importância e sentido e implica compreendê-los como essenciais para uma vida digna. E vivenciar representa a etapa final do processo em que não basta conhecer e atribuir valor, se os indivíduos não os praticarem.

Relações entre a história e a contemporaneidade dos Direitos Humanos

Revendo o passado, testemunhamos conquistas significativas, como a expansão dos direitos civis e políticos. Contudo, olhando o presente, notamos que a desigualdade social, a discriminação e a violência continuam a nos assombrar. As formas de opressão evoluíram, mas a essência da desigualdade permanece. A escravidão, o feudalismo e outras formas de dominação foram substituídas por novas formas de exploração, como o capitalismo neoliberal, que aprofunda as disparidades sociais e concentra a riqueza nas mãos de poucos.

Permanecemos incapazes de “olhar de baixo” e analisar a questão do direito pelo ponto de vista dos excluídos e invisíveis. Devemos nos perguntar sempre quem são os sujeitos privados de seus direitos hoje. Facilmente percebemos violações quando olhamos para as minorias de gênero, mulheres, pretos, pobres, refugiados e desabrigados. A crise climática, por sua vez, agrava as desigualdades, afetando desproporcionalmente as comunidades mais vulneráveis. O contexto presente exige nosso posicionamento crítico e o respeito às diferenças para superarmos a discriminação social e racial, a xenofobia e a homofobia.

A hipocrisia legal é outro aspecto preocupante. As leis são frequentemente aplicadas de forma desigual, privilegiando os interesses das elites e penalizando os mais pobres. A criminalização da pobreza e a impunidade dos poderosos são exemplos dessa seletividade. Constatamos que o ladrão de pão e leite para alimentar sua faminta família é encarcerado enquanto o agente político que desvia verba da saúde e da educação de milhões de pessoas tem direito à liberdade.

O discurso do ódio e da intolerância, várias vezes apoiado em temas sensíveis como a religião, é disseminado pelos meios de comunicação e enraíza-se na sociedade contribuindo para a sua divisão. O cristianismo, principalmente a Igreja Católica que esteve muito atuante nas relações de poder desde a antiguidade, corrompeu-se e promoveu um discurso quietista e conformista que permitiu o domínio dos mais fracos. Esse papel e essa fala não condizem mais com este tempo.

O pensamento liberalista, ou neoliberalista, permanece na opinião da elite que não se cansa de atacar, inclusive com fake news, o Estado – o mal necessário – e seus órgãos, como o Supremo Tribunal Federal. Esta é a política da mínima intervenção estatal para não atrapalhar as liberdades dos favorecidos. Recentemente, candidatos de direita e extrema-direita venceram eleições regionais e nacionais em diversos lugares, fortalecidos pelo eco das palavras de insatisfação da nova burguesia, que não são as palavras do povo, que é a maioria. Mesmo assim, a voz da poderosa minoria tem maior difusão e o poder de convencer as classes mais humildes.

Dessa forma, vivemos um tempo de contradições. Debate-se o aborto sem considerar a voz das mulheres e defende-se o meio ambiente desde que não perturbe a globalização e o avanço tecnológico. Em nome dos interesses financeiros, os valores éticos, humanos e ecológicos são ignorados, semelhantemente à contradição apontada por Tosi com relação à colonização e às metrópoles europeias.

Nossa democracia – base para vários Direitos Humanos – também sofre os efeitos da contradição e, por isso, se mostra fragilizada. Historicamente, as civilizações grega e romana demonstraram esse atributo quando, após certo tempo, foram substituídas pelo autoritarismo e hoje vemos várias democracias ameaçadas. Veja os acontecimentos recentes das últimas eleições nos Estados Unidos, Brasil e Venezuela.

Esse quadro se apresenta em consequência da imaturidade social em viver a democracia e da falta de clima e experiência democrática da população, como apontou Paulo Freire. Nesse sentido, o Brasil e outras nações da América e da África ainda engatinham em sua confirmação democrática. Diante desse cenário desafiador, é fundamental fortalecer a democracia, promover a igualdade e garantir o respeito aos direitos humanos. Nessa tarefa, a educação tem papel destacado na promoção da participação cidadã para a construção de um futuro mais justo e igualitário.