A Políticas Públicas e Legislação Educacional

Políticas Públicas e Legislação Educacional

Questão 1

Texto da questão

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A constituição de 10 de novembro de 1937, por sua vez, estabeleceu como competência da União, no artigo 15 inciso IX, fixar as bases e determinar os quadros da educação nacional, traçando as diretrizes a que deve obedecer a formação física, intelectual e moral da infância e da juventude. Saviani (1997) destaca ainda que, dando cumprimento a esse dispositivo legal, o Ministro Gustavo Capanema elaborou as Leis Orgânicas do Ensino, entre os anos de 1942 e 1946, também conhecidas como:

Escolha uma:

[pic 2]a. Reforma Cabral.

[pic 3]b. Reforma Capanema.

[pic 4]c. Reforma Boa Vista.

[pic 5]d. Reforma Gustavo.

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A resposta correta é: Reforma Capanema..

Questão 2

Texto da questão

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No ano de 2010 foi realizada no Brasil Conferência Nacional de Educação CONAE. A conferência congregou num mesmo espaço grupos sociais, políticos, e econômicos muito diversos. A CONAE foi um espaço democrático no qual , por meio de regras consensuadas, os segmentos que possuíam a maioria de delegados na defesa de uma determinada pauta, tinham suas proposições aprovadas no documento final da conferência, “constituiu-se num acontecimento ímpar na história das políticas públicas do setor educacional no Brasil e contou com intensa participação da sociedade civil, de agentes públicos, entidades de classe, estudantes, profissionais da educação e pais/mães (ou responsáveis) de estudantes. Ao todo foram credenciados/as 3.889 participantes, sendo 2.416 delegados/as e 1.473, entre observadores/as, palestrantes, imprensa, equipe de coordenação, apoio e cultura. (BRASIL.2010. p 8). A Conferência Nacional de Educação apresentou eixos, sendo:

I. Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade.

II. Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação.

III. Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.

IV. Formação e Valorização dos/das Profissionais da Educação.

V. Financiamento da Educação e Controle Social.

VI. Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

VII. Gestão centralizada na direção, bem como a não divisão dos recursos.

Assinale a alternativa que contempla corretamente os eixos apresentados na CONAE:

Escolha uma:

[pic 7]a. Estão corretos apenas os eixos I, II, IV, V, VII.

[pic 8]b. Estão corretos somente os eixos I, II, III e IV.

[pic 9]c. Estão corretos somente os eixos I, II e III.

[pic 10]d. Estão corretos apenas os eixos I, II, III. IV, V, VI.

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A resposta correta é: Estão corretos apenas os eixos I, II, III. IV, V, VI..

Questão 3

Texto da questão

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O artigo 2º da lei 11.738 de 2008 estabeleceu o valor do piso: Art.2o - O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de:

Escolha uma:

[pic 12]a. R$ 2.400,00, mensais.

[pic 13]b. R$ 700, 00 mensais.

[pic 14]c. R$ 950,00 mensais.

[pic 15]d. R$ 150,00 mensais.

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A resposta correta é: R$ 950,00 mensais..

Questão 4

Texto da questão

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Em 1998, o artigo 206 teve sua primeira alteração com a Emenda Constitucional Nº 19, assim o inciso cinco do artigo 206 da Constituição Federal foi alterado na Emenda Constitucional 19 de 1998, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei.

II. Planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional.

III. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

[pic 17]a. Estão corretos apenas os itens I, II.

[pic 18]b. Estão corretos apenas os itens I, III.

[pic 19]c. Estão corretos os itens I, II, III.

[pic 20]d. Está correto somente o item III.

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A resposta correta é: Estão corretos os itens I, II, III..

Questão 5

Texto da questão

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O Estado brasileiro podemos reconhecê-lo como representativo, sob a forma de:

Escolha uma:

[pic 22]a. Monarquia.

[pic 23]b. Nenhuma das alternativas.

[pic 24]c. República presidencial.

[pic 25]d. O Estado feudal

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A resposta correta é: República presidencial..

Questão 6

Texto da questão

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O autor CASASSUS (2001, p.11), destaca e identifica, no plano regional, orientações e objetivos de política, assim como os instrumentos para alcançar um contexto favorável para a educação e orientar as políticas educacionais para fortalecer a educação básica. Nesse sentido, ele nos esclarece que os principais objetivos que vêm sendo consentidos entre os Estados nacionais são:

Escolha uma:

[pic 27]a. Os principais objetivos consentidos entre os estados para fortalecer a educação básica são: 1) Situar a educação e o conhecimento no centro da estratégia de desenvolvimento por sua contribuição tanto no aspecto econômico quanto social; 2) Situar uma nova etapa da educação e o desenvolvimento educacional mediante mudanças na gestão, tanto nos aspectos econômico e social; 3) Melhorar os níveis de qualidade de aprendizado por meio de ações no nível social.

[pic 28]b. Os principais objetivos consentidos entre os estados para fortalecer a educação básica são: 1) Situar a educação e o conhecimento no centro da estratégia de desenvolvimento por sua contribuição tanto no aspecto econômico quanto moral; 2) Iniciar uma nova etapa de desenvolvimento educacional mediante mudanças na gestão, orientada pelos processos de descentralização e ênfase na qualidade e equidade; 3) Melhorar a educação no centro de estratégias, contribuindo para os níveis de qualidade de aprendizado por meio de ações no nível social, e assim iniciando uma nova etapa do desenvolvimento educacional mediante mudanças na gestão.