A Teoria e Prática da Pedagogia Histórico-crítica

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Exercício consciente de cidadania? A serviço de quem?

No entanto, será isso mesmo o que estamos dizendo quando afirmamos que queremos uma escola que forme para o exercício consciente da cidadania? Será que era isso o que os proponentes da Lei n. 5.692 de 1971, que instituiu o ensino de 1º e de 2º graus no período militar queriam? Será que era isso o que os constituintes de 1988 e os formuladores da nova LDB queriam? E será que é isso o que os educadores querem quando advogam uma escola que forme cidadãos conscientes? Na verdade, podemos constatar que a maioria dos dirigentes educacionais, dos gestores escolares e dos professores quando enunciam esse objetivo estão querendo uma escola que forme pessoas que saibam ocupar seu lugar na sociedade, que sejam disciplinadas, ordeiras; que respeitem os outros; reconheçam a diversidade; acatem a hierarquia. Em suma: que sejam submissas e conformadas.

Formação de indivíduos que atendam os ideais da sociedade capitalista, tendo em vista que os próprios documentos legais já apresentam os ideais para a manutenção da sociedade capitalista.

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Justiça social e papel da escola

Cabe, porém, perguntar: É tarefa da escola fazer justiça social ou tributária? Na verdade, o problema social seria resolvido com uma reforma social que possibilitasse a todos os membros da sociedade as mesmas condições e oportunidades. Igualmente o problema tributário se resolveria com uma reforma tributária que, em lugar do imposto dominantemente regressivo (quem tem menor renda paga mais) que vigora em nosso país, fosse instituído, em todos os casos, o imposto progressivo (quanto maior for a renda, maior o imposto que se deve pagar). Assim procedendo não haveria injustiça no ingresso das pessoas de maior renda no ensino superior público porque eles já estariam pagando, mediante a tributação dos impostos, para manter o ensino oferecido pelo Estado. À escola cabe desenvolver a tarefa educativa. Nesse âmbito, a justiça que lhe cabe fazer é, digamos assim, a justiça pedagógica, não sendo de sua alçada a iniciativa principal no que se refere às outras formas de justiça como, no exemplo, a social e a tributária.

O papel dado a escola é de superar os problemas sociais, quando seu compromisso é com o saber em suas máximas possibilidades.

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Modo de  produção capitalista

Aí esta a base da constituição das relações sociais especificas do modo de produção capitalista: proprietários livres que se defrontam no mercado; de um lado, o trabalhador (o proletariado) que detêm a propriedade exclusiva da força de trabalho. Nessa condição, eles entram em relação em troca e celebram “ livremente” um contrato mediante o qual o capitalista compra a força de trabalho adquirindo, assim, o direito de apropriar-se de tudo o que trabalhador for capar de produzir; e o trabalhador, por sua vez, vende sua força de trabalho em troca do salário que lhe permite sobreviver.

Que liberdade e sobrevivência implica nesse modelo social? Uma liberdade mascarada, na qual o trabalhador tem como única opção vender sua força de trabalho, independente das condições dada a eles. Uma relação desigual, pois a burguesia detém os meio de produção e há um grande exército de reserva que necessita trabalhar para sua subsistência.

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Interesse da educação vigente

A conclusão, portanto, é que o desenvolvimento da educação e, especificamente da escola pública, entra em contradição com as exigências inerentes à sociedade de classes de tipo capitalista. Esta, ao mesmo tempo em que exige a universalização da forma escolar de educação, não pode realizá-la plenamente porque isso implicaria a sua própria superação. Com efeito, acesso de todos, em igualdade de condições, às escolas púbicas organizadas com o mesmo padrão de qualidade viabilizaria a apropriação do saber por parte dos trabalhadores.  

Os desafios postos a educação não podem ser superados no modelo de sociedade vigente, tendo em vista que o saber elaborado para todos não é interesse da mesma.  

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Em suma, na sua radicalidade, o desafio posto pela sociedade de classes do tipo capitalista à educação pública só poderá ser enfrentado em sentido próprio, isto é, radicalmente, com a superação dessa forma de sociedade. A luta pela escola pública coincide, portanto, com a luta pelo socialismo por ser este uma forma de produção que socializa os meios de produção superando sua apropriação privada. Com isto, socializa-se o saber viabilizando sua apropriação pelos trabalhadores, isto é, pelo conjunto da população.