As Políticas Públicas Da Educação Especial Em Floriano Piauí

II SEMANA DE EDUCAÇÃO[pic 1]

 DO CURSO DE PEDAGOGIA - CAFS/UFPI

Universidade Federal do Piauí

 Campus Amílcar Ferreira Sobral -Floriano/PI

17 a 20 de setembro de 2018

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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM FLORIANO PIAUÍ

Amanda Soares Barros

Universidade Federal do Piauí

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Cidenea Rosa Ferreira

Universidade Federal do Piauí

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Resumo

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre as políticas públicas da educação especial no município de Floriano/ Piauí no período de 1999 a 2017. A fundamentação teórica e metodológica da pesquisa baseia-se nos estudos das autoras Rosa Maria Borges de Queiroz Rosado (2010) e Lucineide Morais de Souza (2008). Os dados obtidos nessa pesquisa foram através da Secretaria Municipal de Educação, pela coordenadora da educação especial, por meio de uma entrevista do tipo estruturada e por registros das matrículas escolares coletados em abril do referente ano (2018). Pretende-se realizar um breve percurso sobre a educação especial no Brasil, as primeiras instituições especializadas que se mobilizaram para garantir a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais e as primeiras políticas públicas voltadas para a mesma. Os desafios encontrados, as campanhas e as mudanças que ocorreram na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, garantindo os direitos e os deveres dos alunos com necessidades especiais.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Inclusão escolar. Educação especial

1. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O presente artigo foi elaborado através de pesquisas bibliográficas, baseado nos estudos das autoras Rosa Maria Borges de Queiroz Rosado (2010) e Lucineide Morais de Souza (2008). Fazendo um percurso da história da educação especial no Brasil. Convidamos a coordenadora da educação especial do município de Floriano. Os materiais e os métodos utilizados foram através de uma entrevista do tipo estruturada, sobre as políticas públicas educacionais implantadas nas escolas. As informações coletadas baseiam-se nos arquivos das matrículas escolares no período de 1999 a 2017 através da Secretaria Municipal de Educação.

É importante ressaltar que os resultados desta pesquisa servirão de apoio para a construção do percurso da educação especial em Floriano/Pi e enriquecer a história da sua trajetória.

1. CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

A educação brasileira ao longo de seu percurso histórico teve grande dificuldade para incluir todos no seu sistema educacional, e com a educação especial não seria diferente. Os primeiros indícios de uma educação especial brasileira ocorreram em 1854, com a criação do Imperial Instituto dos meninos cegos, no Rio de Janeiro, atualmente conhecido como Instituto Benjamin Constant. Ainda no Brasil Imperial, criou-se o Instituto dos Surdos-mudos, e em 1957 passou e ser conhecido como Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, também na cidade do Rio de Janeiro. (ROSADO, 2010).

No final do século XIX a educação especial era pouco vista na sociedade brasileira, ainda não se tinha uma política pública educacional voltada para a mesma. Somente no início do século XX é que passa a desenvolver projetos para educação com esse objetivo através de iniciativas privadas e filantrópicas. A primeira instituição criada foi o Instituto Pestalozzi, em 1926 na cidade do Rio Grande do Sul, voltada para crianças e jovens com deficiência mental de comunidades pobres. Com a pouca valorização da educação especial no cenário público, e com necessidade de atendimento as crianças com deficiência surgiu então a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Na qual ainda hoje é referência na educação e acolhimento das pessoas com deficiência. (ROSADO, 2010).

A demanda para atender a toda comunidade de pessoas com deficiência era insuficiente e com isso as instituições privadas lançaram campanhas para a valorização e incentivo dessa educação. A primeira a ser criada foi a Campanha para Educação do Surdo Brasileiro – C.E.S.B, em 1957 no Rio de Janeiro. Depois criou-se mais duas campanhas com o mesmo tema para deficientes visuais e mentais: Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes da Visão, em 1958 e a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais – CADEME, em 1960, ambas localizadas no Rio de Janeiro. (ROSADO, 2010). Com a repercussão das campanhas e a luta pela valorização das pessoas com deficiência, finalmente o poder público enquadrou a Educação Especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.

Finalmente em 20 de dezembro de 1961 é aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nª 4.024/61) que consta, relacionado a educação especial o seguinte objetivo:

Art. 88. A educação de excepcionais deve no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade.

Art. 89. Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educação, e relativa a educação de excepcionais, receberá dos poderes públicos tratamento especial mediante bolsas de estudos, empréstimos e subvenções. (LDB, 1961).

Podemos constar que a LDB de 1961 era vaga em relação a educação especial, pois não tinha como obrigatoriedade a inclusão, e somente no que era possível oferecer aos alunos especiais, não possuindo ensino igualitário a todos.

Segundo Souza (2008):

Dos artigos citados na Lei nº 4.024/61, podemos considerar que o direito à educação está garantido aos - excepcionais, entretanto, a sua integração no sistema geral da educação deve ocorrer quando possível. Assim, não existe a obrigatoriedade da integração, o que na prática levou a organização de um sistema diferenciado para as pessoas com deficiência, sobretudo às deficiências mais severas. (SOUZA, 2008).

Assim como mencionado pela autora, a educação especial ainda era de pouco acesso aos alunos, sem uma política pública que visasse sua total integração para os demais, principalmente para ditas doenças mais severas.

Com o golpe militar de 1964, a LDB passou por mudanças em que transformou seu quadro educacional, garantindo assim uma educação mais tecnicista, surgiu então a nova Lei nª 5.692/71 em 11 de agosto de 1971. Sobre a educação especial a Lei nª 5.692/71 garante:

Art. 9: “Os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação” (LDB, 1971).