As Políticas da Educação Básica

Descrição da Atividade

Com base nas leituras propostas, desenvolva os seguintes pontos: 

1. Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil, destacando principalmente os períodos de 30 e 70. 

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, percebe-se a influência da filosofia positivista na organização escolar

        A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino e também gratuidade da escola primária. Uma das intenções dessa reforma era transformar o ensino em formador de alunos para os cursos superiores, e não apenas preparador e também substituir a predominância literária por científica.

        A Reforma Rivadávia (1991), pretendeu que o curso secundário formasse cidadãos, e não como simples curso intermediário e promotor a um nível seguinte, também pregava a abolição do diploma em troca de um certificado de assistência e aproveitamento, e transfere os exames de admissão ao ensino superior para as faculdades.

        A Reforma de Carlos Maximiliano (1915), criou a obrigatoriedade do diploma para o ensino secundário para que o aluno continuasse seus estudos no nível superior, essa reforme surge em função de se concluir que a Reforma Rivadávia não poderia continuar. Esta reforma reoficializa o ensino no Brasil.

        Reforma João Luiz Alves, criou normas para admissão nos cursos superiores, introduz a cadeia de Moral e Cívica com a intenção de tentar combater os protestos estudantes contra o governo.

        A década de 1920 foi marcada por diversos fatos relevantes no processo de mudança das características políticas brasileiras e surge também várias outras reformas como: Lourenço filho (1923), Anísio Teixeira (1925 – Escola Nova), Francisco Campos e Mario Casassanta (1927), Fernando Azevedo (1928) e a de Carneiro Leão (1928).

Em 1930 no governo de Getúlio Vargas, cria o Ministério da Educação (Francisco Campos). Torna-se necessária uma formação e qualificação de mão de obra pelo setor produtivo, e então o governo brasileiro passa a estruturar o sistema educacional nacional.

        Em 1932 os idealizadores da Escola Nova divulgam o Manifesto dos Pioneiros, que constituiu uma série de propostas feitas por conceituados educadores da época sob liderança de Fernando de Azevedo para a melhoria da educação no país.

        Em 1934 é publicada a nova Constituição Federal, determinando a educação como direito de todos os brasileiros, devendo ser disponibilizado pelo Estado e pela família. Houve avanços tais como o voto secreto e a extensão de voto as mulheres.

        A partir de 1937, estabeleceu um regime ditatorial “Estado Novo”, de inspiração fascista, por conta do confronto ideológico mundial entre a direita nazifascista e a esquerda comunista – stalinista, o que resultou na instalação da ditadura varguista que durou até 1945. Essa Constituição de 1937, retira do Estado a competência de promover educação pública e não faz referência nenhuma sobre financiamento público para o sistema escolar. O que houve foi a intervenção do estado por leis como a Reforma de Capanema que era de formação técnica e profissional que procurava atender as necessidades de oferta de mão de obra qualificada, exigidas pelo crescimento industrial e urbano no Brasil.

        Com o fim do governo Vargas, há um novo cenário marcado pela Guerra Fria que impôs a bipolarização entre o mundo capitalista, liderado pelo E.U.A., e o mundo socialista, aglutinado em torno da União Soviética.

        Em 1946, a nova Constituição determina obrigatoriedade de se cumprir ensino primário e dá competência a União para legislar sobre as Diretrizes e Bases da Educação nacional. Volta a configurar na Constituição que “a educação é direito de todos”. A Constituição deixa livre a educação gratuita, ao mesmo tempo a de iniciativa privada, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, manutenção do ensino religioso nas instituições de ensino.

        Foi elaborada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, o que foi um grande avanço na educação brasileira, onde instituiu: A educação se voltava para a valorização da pessoa humana no seu desenvolvimento integral, sem discriminações de raças, crenças religiosas, políticas ou filosofias. A organização escolar: ensino pré-primário (maternais); primário (duração mínima de 4 anos); ensino médio (dividido em ginásio e colegial) e ensino superior. Na organização curricular: criava uma composição curiosa de componentes formada por disciplinas obrigatórias e que deveria ser obedecida por todas as escolas, pois tinha caráter nacional; outra envolvendo disciplinas obrigatórias em termos estaduais e que ficavam a cargo dos Conselhos Estaduais de Educação e ainda um terceiro grupo de disciplinas, que ficariam a critério das instituições de ensino sob fiscalização dos Conselhos Estaduais de Educação.

        Aprovada no contexto dos governos populistas a LDB (1961), acabou por não considerar de fato as necessidades de universalização de ensino básico, visando por fim as taxas de analfabetismo, evasão e exclusão escolar de grande parte da população brasileira. A educação era determinada de acordo com os interesses particulares de grupos políticos.

        Em 1968, chega ao fim o regime democrático. Duas Reformas foram marcantes no período do Regime militar (1964 – 1985), uma delas foi a Reforma Universitária (MEC – USAID) que visava ao mesmo tempo promover o controle ideológico dos cursos universitários e impor uma lógica propriamente burocrática, empregada em sua forma de organização e classificação dos alunos para seu ingresso. E a segunda Reforma atingiu o ensino básico, onde a Lei de Diretrizes e Bases nº5.692/71 revogou a LDB de 1961. O ensino se estruturava em 3 níveis: 1º Grau correspondia ao primário e ao ginásio, com duração de 8 anos; 2º Grau sendo profissionalizante com duração de 3 ou 4 anos e o 3º Grau, ensino superior. Os conteúdos curriculares eram manipulados (Educação Moral e Cívica, Organização Social, Política e Economia do Brasil e Estudos Sociais).

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