Educação Como Direito de Todos

A educação como direito de todos

A educação é um dos direitos humanos reconhecido no art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): “Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória...”. Mas essa não é a realidade de nossa sociedade.

O último censo escolar de 2015 mostra que 600 mil crianças em idades de 4 a 5 anos estão fora da escola. Apesar do Plano Nacional de Direitos Humanos (2009) apresentar ações de ampliação ao acesso a educação básica, garantia de permanência destes alunos na escola e principalmente a universalização do ensino no atendimento à educação infantil, o que se vê são pais em uma busca incansável por uma vaga em creches, sendo a grande maioria famílias de baixa renda.

O fato destas crianças não terem acesso à educação não fere somente seus direitos como pessoa, fere também a Constituição Federal (1988), as Leis de Diretrizes e Bases (1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), leis que resguardam o direito a educação no país. Estas crianças e suas famílias estão sendo vítimas de um crime e a sociedade está sendo conivente com isso.

O que se pode fazer se a garantia e fiscalização do direito a educação é responsabilidade do Estado, o mesmo que deveria oferecer melhores condições e estrutura para que esta educação acontecesse de forma plena, mas ao invés disso marginaliza e discrimina estas crianças?

A sociedade deve tratar este assunto com prioritário e assim cobrar seus governantes para que estes direitos e leis sejam garantidas, independentes da condição social, cultural, de gênero ou étnico-racial do indivíduo. A luta e conquista deste direito pode transformar vidas e oferecer condições para a formação de cidadãos no seu amplo sentido do significado.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Senado Federal, 1988.

______, ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF, 1990.

______, LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF, 1996.

______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos. 3ª Edição. Brasília, DF, 2009.

UNESCO – Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU– Brasília, DF, 1998.

http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/1-educacao-infantil/indicadores- acesso 18.09.16