Educação Especial e Inclusão

Formulário para Atividade Online – AO1

Nome da Disciplina:

Educação Especial e Inclusão

Cursista:

Cristiana Chamberlain Franco

Polo:

Alto Paraíso de Goiás

Tutor:

Lailane

Turma:

A5

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SEUS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, PSICOLÓGICOS E LEGAIS

              A inclusão é um movimento que compreende os alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais como ponto de atenção e busca eliminar as barreiras limitadoras da aprendizagem e participação destes alunos que são encontradas na educação dita comum/regular. Portanto a aspiração na educação inclusiva é efetivar o direito à educação, com igualdade de oportunidades e de participação, mas principalmente qualidade na educação recebida permitindo que o aluno especial não apenas aprenda, mas se desenvolva plenamente como ser integral. Direito instituído nas políticas publicas educacionais como o artigo 58 da LDB que entende por “educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.” No parágrafo 1º é afirmado o direito a: “serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.”

            No entanto, embora existam marcos e fundamentos legais para a educação inclusiva, com, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 48, a Declaração dos direitos das pessoas deficientes em 75, e inúmeras outras normativas e documentos internacionais. No Brasil após a Constituição de 1988 temos os seguintes marcos legais: Lei nº 7.853/89; LDB nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB nº 16/99; Resolução CNE/CEB nº 4/99; Decreto nº 3.298/99; Lei nº 10.098/2000; Resolução CNE/CEB nº 2/2001; Parecer CNE/CEB nº 17/2001; Lei nº 10.172/2001; Decreto nº 6.094/2007; Decreto nº 186/2008; Decreto nº 6571/2008; Resolução CNE/CEB nº 4/2009; Toda a legislação citada, dispõe, implementa, fortalece, promove ou operaciona a educação inclusiva e reafirma sua importância em todos os níveis educacionais e fica claro que a inclusão na educação regular de crianças com necessidades especiais está consolidada e é irreversível. .

            Neste sentido outros aspectos tão importantes se levarmos em conta os professores e os alunos que são impactados diretamente com a inclusão, pois muitos deles não estão preparados psicologicamente e muito menos estruturalmente para conviver com alunos com necessidades especiais, no quesito cognitivo o impacto é muito mais visível ainda, principalmente quando o assunto é a superdotação, pois nesse casos a escola regular pública não tem preparo e/ou estrutura nenhuma para receber estes alunos.

            Levando-se em conta os fundamentos filosóficos e psicológicos temos o mais radical deles de que TODOS têm direitos adquiridos e formalizados na constituição e diferenças físicas, biológicas, raciais, espirituais não podem ser usadas como separativo. O direito a Educação, portanto filosoficamente contextualizada é para TODOS e diante de tantos estudiosos que discorrem sobre a aprendizagem e afirmam e reafirmam que é por meio da socialização que o ser humano mais aprende, segregar devido as necessidades especiais e deficiências está negando ao estudante a não exercer seu direito. E finalmente do ponto de vista psicológico ao ter o direito a educação no ambiente regular a criança/jovem está tendo o direito a construção da sua identidade negado.

          É preciso, pois, incluir sim, mas instrumentalizar, estruturar o ambiente escolar e todos os atores nele estabelecidos, alunos, pais, professores, administrativos para que a criança com necessidades especiais se sinta acolhida, se sinta igual e capaz.

Fonte: https://www.istockphoto.com/br

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996 – CAPÍTULO V – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 de dezembro de 1996. CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

SARTORETTO, Mara Lúcia. Os fundamentos da educação inclusiva. 2011. Acesso em: 11/05/2015 http://assistiva.com.br/Educa%C3%A7%C3%A3o_Inclusiva.pdf