Ensino Fudamental

‚ o nome dado a uma das etapas da educa‡Æo b sica no Brasil. Tem dura‡Æo de nove anos, sendo a matr¡cula obrigat¢ria para todas as pessoas com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matr¡cula nessa faixa et ria implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou respons veis, pela matr¡cula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas p£blicas; da sociedade, por fazer valer a pr¢pria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educa‡Æo, em 1996, sua origem remonta ao Ensino de Primeiro Grau, que promoveu a fusÆo dos antigos curso prim rio (com quatro a cinco anos de dura‡Æo), e do curso ginasial, com quatro anos de dura‡Æo, este £ltimo considerado, at‚ 1971, ensino secund rio. A dura‡Æo obrigat¢ria do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei n§ 3.675/04, transformado na Lei Ordin ria 11274/2006, passando a abranger a Classe de Alfabetiza‡Æo (fase anterior … 1¦ s‚rie, com matr¡cula obrigat¢ria aos seis anos) que, at‚ entÆo, nÆo fazia parte do ciclo obrigat¢rio (a alfabetiza‡Æo na rede p£blica e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1¦ s‚rie). Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo at‚ 2010 para Estados e Munic¡pios se adaptarem. No Brasil nÆo existe um curr¡culo padronizado para o ensino fundamental, mas a LDB de 1996 define que ‚ obrigat¢rio, no Ensino Fundamental, o ensino de L¡ngua Portuguesa, Matem tica, conhecimentos do mundo f¡sico e natural, bem como da realidade social e pol¡tica (especialmente a brasileira), Artes, Educa‡Æo F¡sica e M£sica (que pode ser trabalhada dentro das Artes).[1]

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