Estratégias De Políticas Públicas Para Combater A Evasão Escolar Na Educação Básica

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI

GESTÃO ESCOLAR

PATRÍCIA MOROSKOSKI

ESTRATÉGIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATER A EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA

FRANCISCO BELTRÃO 2024

ESTRATÉGIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATER A EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Declaro que sou autor(a)¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.

Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de violação aos direitos autorais.

Resumo: O artigo aborda a problemática da evasão escolar na educação básica, um fenômeno complexo e que afeta negativamente o desenvolvimento individual dos estudantes e o progresso social e econômico da sociedade. O objetivo do trabalho é analisar as causas da evasão escolar e identificar estratégias eficazes de políticas públicas que possam ser implementadas para reduzir esse fenômeno. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão integrativa, utilizando um levantamento bibliográfico qualitativo e exploratório. Foram analisados 29 artigos científicos relevantes, selecionando 10 que contribuíram significativamente para a compreensão das estratégias de políticas públicas no combate à evasão escolar. A metodologia incluiu a definição de critérios de inclusão e exclusão para garantir a relevância dos estudos selecionados. Os resultados indicam que a implementação de políticas públicas eficazes é crucial para enfrentar a evasão escolar e promover a igualdade de oportunidades educacionais. O artigo conclui que a educação de qualidade é fundamental para reduzir as taxas de abandono escolar e, consequentemente, para mitigar os índices de criminalidade associados à falta de oportunidades educacionais.

Palavras-chave: Educação, criminalidade, desigualdade.

INTRODUÇÃO

A evasão escolar na educação básica é um fenômeno complexo que representa um desafio significativo para os sistemas educacionais em todo o mundo. A falta de acesso a uma educação de qualidade, aliada às barreiras socioeconômicas enfrentadas por muitos estudantes, contribui significativamente para as altas taxas de abandono escolar (Silva; Silva, 2022).

Diversos fatores têm contribuído para o aumento da criminalidade, destacando-se a desigualdade social, que está intimamente ligada ao crescimento dos delitos. A precariedade de vida, decorrente de limitações educacionais, escassez de oportunidades de emprego e dificuldades financeiras, também contribui significativamente para a motivação à prática de crimes (Silva Filho; Silva, 2022).

A implementação de políticas públicas eficazes é crucial para enfrentar a evasão escolar e promover a igualdade de oportunidades educacionais. A colaboração entre o Estado, a sociedade civil, as instituições de ensino e outros atores relevantes é essencial para a formulação e execução de estratégias que garantam o acesso e a permanência dos estudantes na escola (Mello; Moll, 2020).

Considerando a educação como um direito fundamental garantido pela Constituição (Brasil, 1988), é essencial adotar medidas que assegurem igualdade de condições para todos os estudantes, independentemente de sua origem social, étnica ou econômica. Investir em educação é crucial para valorizar o potencial de cada indivíduo e desenvolver o capital humano, vital para o crescimento econômico e a inovação. O Estado deve alocar recursos e implementar políticas educacionais de forma eficiente, capacitando os indivíduos e proporcionando habilidades que ampliem suas oportunidades no mercado de trabalho e melhorem suas escolhas de vida, beneficiando toda a sociedade (Boução et al., 2019).

Neste contexto, este estudo visa explorar, através de uma revisão integrativa, as estratégias de políticas públicas para enfrentar a evasão escolar na educação básica, destacando a educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social.

1. EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

O direito à educação é garantido pela Constituição Federal de 1988 no Brasil. Para assegurar esse direito de forma eficaz, é fundamental a cooperação entre as autoridades em níveis federal, estadual e municipal, aliada à participação ativa da escola e da família, visando proporcionar as condições essenciais para o pleno desenvolvimento dos estudantes (Silva; Silva, 2022).

A educação é um direito social assegurado pela Constituição, e a responsabilidade de financiá-la recai sobre a sociedade através dos impostos, visto que é um serviço essencial e um bem comum que beneficia toda a população. A educação pública é uma responsabilidade do Estado democrático e uma condição essencial para o desenvolvimento humano ao longo das gerações, assegurando um futuro digno para as próximas (Mello; Moll, 2020).

Quando se refere à educação especificamente relacionada aos direitos das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é direito de toda criança e adolescente assegurados “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Para garantir o direito à educação, é necessário proporcionar aos estudantes as condições adequadas para permanecer na escola, assegurando igualdade e qualidade no acesso e na permanência (Brasil, 1990).

Todavia, a educação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e pessoal, contribuindo para o exercício da cidadania. Além disso, é essencial que o acesso e a permanência na escola sejam conduzidos de forma democrática, visando a universalização do ensino básico. Esse contexto educacional não só proporciona acesso ao conhecimento e sua construção, mas também promove o bem-estar dos cidadãos, favorecendo a convivência comunitária e a aprendizagem em grupo (Souza; Ferreira, 2021).

A educação básica no Brasil é normatizada e regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9394/96), pelo Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005/2014) entre outros documentos reguladores e orientadores. Embora esses documentos tratem da universalização do ensino e do acesso e permanência nas escolas, a educação ainda não recebe a prioridade e a atenção devidas no debate público e nas políticas implementadas (Barroso, 2019).