Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Introdução

A educação brasileira, desde os últimos tempos, passou por muitas mudanças, avanços e retrocessos. Podemos observar isso, nas adaptações feitas para enquadrar a vida e cotidiano de nossa sociedade que está em constante transformação. E com nossa LDB 9394/96 não é diferente. Tais mudanças fazem-se necessárias por conta da diversidade existente em nossas escolas, visando o respeito mútuo, o acesso, permanência e continuidade da vida acadêmica de nossos educandos.

É de fundamental importância, para nós como futuros educadores, sabermos e termos conhecimento sobre a estrutura e organização de nossa educação. Começando pelas atribuições e funções da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Munícipios. Além de termos consciência dos recursos disponíveis e como são gastos e utilizados nos Programas de Desenvolvimento da Educação.

A ATPS a seguir, apresentará quatro etapas que farão parte da composição do tabloide, conforme desafio final proposto da disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira.

Etapa 1

• Aula-tema: A estrutura e a organização do ensino no Brasil: aspectos legais e organizacionais. Princípios da organização do ensino conforme a LDB.

Tabela 1 – As principais alterações na LDB 9394/96.

LBD 9394/96 Redação original Lei ou ementa que alterou a

LDB Apresentação Considerações

Importantes

Artigo 4º Universalização do ensino médio gratuito Lei 12.061 de 2009 Qualquer cidadão, ou entidade de classe pode acionar o poder público para exigi-lo. Tendo em vista que o Brasil é um Estado Constitucional (5) de regime democrático, o cidadão tem a liberdade de decidir se quer ou não usufruir dos serviços públicos colocados à sua disposição.

Artigo 32 O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. Lei 11.274 de 2006 Anos iniciais de 6 a 10 anos, duração cinco anos finais, faixa etária 11 a 14 anos de idade, duração quatro anos. No que diz respeito à duração do ensino fundamental houve um avanço político social. O que garante tanto o direito há um ano mais cede à educação escolar, quanto o aumento do tempo para o processo de alfabetização do educando, tendo em vista que este um ano a mais foi acrescentado como etapa anterior ao 1º ano do Ensino Fundamental de oito anos.

LDB 9394/96 Redação Original Lei ou emenda que alterou a LDB Apresentação Considerações Importantes

Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. Lei nº11. 114 de 2005 Matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental, atendendo as seguintes condições no âmbito de cada sistema de ensino. Constata-se nas determinações aqui selecionadas sobre a educação infantil que a idade de seis anos é caracterizada tanto na Constituição Federal de 1988 como na Lei de Diretrizes e Bases da, consta se como própria da educação infantil, portanto, este parecer levantará algumas considerações sobre o ingresso de crianças com seis anos nessa etapa da educação básica e posterior, posicionamento do CEE/MS sobre a matrícula dessas crianças no início do ensino fundamental.

Art. 40 A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Decreto nº 5154/2004 O conselho nacional de educação por proposta do ministério da educação fixará normas para o credenciamento de instituições para o fim especifico de certificação profissional. Como consequência dessa simultaneidade prevista pelo Decreto nº 5.154/ 2004, não se pode, portanto, organizar esse curso integrado com duas partes distintas, a primeira concentrando a formação do Ensino Médio e a segunda, de um ano ou mais, com a formação de técnico.

Fonte: LDB 9394/96 – Portal do MEC

LBD 9394/96 Redação original Lei ou ementa que alterou a

LDB Apresentação Considerações

Importantes

Art. 10 VII Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual Lei nº 10. 709, de 31.7.2003 Ao distrito federal aplicar-se-ão as competências referentes aos estados e aos municípios. Sabe-se que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. Esta realidade, por vezes, é tão forte que a simples disponibilização do ensino público e gratuito não é suficiente para assegurar o acesso e a permanência da criança e do jovem na escola.

Etapa 2

• Aula-tema: Níveis e modalidades de educação e de ensino: Educação Básica. Níveis e modalidades de educação e de ensino: Educação Superior.

Passo 2.

Impactos sociais e educacionais resultantes das diferentes leis de diretrizes e bases da educação desde o século passado.

Primeiramente é importante enfatizar que houve grande avanço na questão da legislação sobre a educação. Mudanças vêm acontecendo de forma a constituir uma melhor base para a educação nacional, porém de acordo com Pedro Demo ainda encontramos ranços mesmo com os avanços se considerarmos a LDB 9.394/96.

Vê-se grandes transformações no meio social. A partir da criação da LBD nota-se uma estrutura melhor da educação e uma preocupação com a qualidade mínima para se atender a população, também pode-se notar uma flexibilidade quando no Art. 26, onde o texto aponta para uma base nacional comum, mas também deixa o complemento a critério de cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

Outro ponto importante a se mencionar é a questão da qualificação do professor que passa a ser considerada um desenvolvimento contínuo. Pedro Demo ressalta ainda a questão da avaliação que de acordo com o autor, a avaliação crítica leva ao aprimoramento dos