Gestão Educacional

Enfoques Jurídicos

Os estudos sobre a administração da educação na América-Latina remontam o período

colonial e vão até as primeiras décadas do Século XX, esquematizados por diferentes enfoques.

O primeiro que utilizaremos é o enfoque jurídico. “Um enfoque normativo, vinculado à

tradição do direito administrativo romano e interpretado de acordo com o código napoleônico”

(Sander, 1995, p.7). Foram adotadas nesse período teorias nascidas na Europa, principalmente

França, Portugal e Espanha, uma vez que a América Latina importava muito da cultura europeia,

além da influência exercida pelos imigrantes, que podemos observar, também, na Educação.

Decorreu disso a construção de uma infraestrutura legalista propícia para a incorporação da

cultura e dos princípios da administração pública e de gestão educacional com as características

europeias, dentro do direito romano, com ênfase na ordem, na regulamentação e na codificação,

implicando um sistema fechado de conhecimento mais integral de administração.

Contrário ao experimentalismo do direito anglo-americano onde se tem a lei como parâmetro

a ser aplicado em circunstâncias concretas, o legalismo fechado latino (europeu) predica a lei

antecipatória, ou seja, “a lei se converte num ideal a ser alcançado” (SANDER, 1995, p.8).

Isso implica em que o pensamento circulante nos meios acadêmicos, e adotado pelos gestores

públicos, é o dedutivo, segundo o qual, o pensador parte de princípios gerais para aplicá-los em

fatos concretos, mesmo que em diferentes situações. Contrariamente, no caso anglo-americano,

adotam o pensamento indutivo que partem das experiências e dos fatos observados numa série

de casos para, depois, formular os princípios gerais.

Ao enfoque jurídico herdado da Europa, somam-se os valores próprios do cristianismo da

Igreja Católica, trazido, por exemplo, pelas escolas dos padres jesuítas (Companhia de Jesus),

fortemente enraizados no pensamento dedutivo e no caráter normativo da Ratio Studiorum de

Inácio de Loyola.

Outro elemento, constitutivo da formação do pensamento administrativo na América Latina,

é o positivismo (desenvolvido na França na primeira metade do Século XIX), protagonizado por

August Comte, cuja ênfase se dá aos conceitos de ordem, equilíbrio, harmonia e progresso, na

organização e no funcionamento das instituições políticas e sociais.

Esses