O Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

Filipe Henrique Santos Peixoto

CURRY, C.R.J. Direito á educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, n.116, p.245-262, jun. 202

O artigo de Cury tem como base de estudo, que o direito à educação escolar é um bem importante e totalmente necessário para o desenvolvimento de um vida digna, ligada a valores como cidadania social e política, e que a educação inclusiva é uma ferramenta um instrumento extremamente poderoso para o desenvolvimento da pessoa humana, contribuindo amplamente na busca de cidadania, que muitas vezes falta na vida social.

O artigo traz à tona a importância do direito garantido e não apenas o direito reconhecido de fato, a importância de estar previsto em lei nacional este direito à educação escolar. Cury traça um paralelo entre o direito à educação como processo histórico da sociedade moderna e os direitos fundamentais do homem, e como tais direitos vêm sendo concebidos, como herança da civilização, resultado de muitas lutas sociais dos direitos civis dos cidadãos

O autor escreve: “Hoje praticamente não há país no mundo que não garanta em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação básica. Afinal, a educação escolar é uma dimensão fundante da cidadania, e tal princípio é indispensável para políticos que visam a participação de todos nos espaços sociais, mesmo para a reinserção no mundo profissional”.

Na mesma linha de reflexão Cury acrescenta trechos de textos de Bobbio que explicita e fundamenta que o Estado deve ser o provedor de uma educação para todos, seja para assegurar e garantir igualdade de oportunidade, seja para, intervir no domínio das desigualdades, que são frutos da distribuição capitalista da riqueza.

Outro autor que Cury cita no texto é Thomas Marshall. Cury faz uma descreve através de um trajeto histórico como a garantia do direito a educação se mostra variável de país para país, considerando as questões socioculturais de cada país. Cury relata que para Marshall a história do direito à educação escolar é semelhante à luta pelo direito dos trabalhadores das indústrias nascentes, pois lançaram as bases para os direitos sociais no século XIX, no texto Cury cita um trecho de Marshall: “a educação é um pré-requisito necessário da liberdade civil”, o mesmo continua buscando tanto no processo histórico brasileiro, quanto no internacional, bases do direito fundamental à educação, percebendo a importância de o Estado produzir Políticas Públicas educacionais, que ajudem a realizar uma transformação positiva na sociedade.

Cury reconhece o direito à educação, a igualdade e a diferença como instrumentos fundamentais de transformação, sendo responsabilidade do Estado o atendimento de necessidades protegidas e asseguradas por lei. Salientando que o total acesso a direitos estes que são fundamentais, significa cumprir qualitativa e quantitativamente as obrigações que o Estado decorre.

Cury coloca “que é preciso fazer a defesa da igualdade como princípio de cidadania, da modernidade e do republicanismo”. A ideia de igualdade é uma ideia