O Serviço Social
Por: mbezerra2015 • 18/5/2015 • Dissertação • 2.152 Palavras (9 Páginas) • 117 Visualizações
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SUMÁRIO[pic 14]
INTRODUÇÃO 04
1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – RO 05
2 POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS 05
CONCLUSÃO 09
REFERÊNCIAS 10
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como finalidade a elaboração de um diagnóstico da problemática social do Município de Ji-Paraná-RO e fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas apropriadas para a atuação do serviço social. Entendemos, entretanto, que a concretização da cidadania ocorre através do espaço político, como direito a ter direitos. Assim, parte-se do pressuposto que o direito a ter direitos passa pela questão do exercício da cidadania em um Estado Democrático de Direito como o nosso, onde o segmento idoso, através da participação efetiva no processo democrático, luta pela positivação de seus direitos, ou seja, luta para a elaboração de leis específicas voltadas ao idoso, dentre as quais, exemplificativamente, o recente Estatuto do Idoso. Do contrário, sem o amparo do sistema legal, o segmento idoso não estaria instrumentalizado para reivindicar a efetivação dos seus direitos em seu aspecto sócio-político e cultural.
O distanciamento entre legislação e a realidade dos idosos no Brasil ainda é enorme. Para que essa situação se modifique, é preciso fomentar o debate e estimular a mobilização permanente da sociedade.
Como método de procedimento utilizou-se o estudo de caso, pois este nos permite a organização dos dados sociais, preservando-o caráter unitário do objetivo social a ser estudado; este é, também, considerado como um tipo de análise intensiva.
1 – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ
O município de Ji-Paraná conta com uma população total de aproximadamente 106.800. O município compreende uma área territorial de 6.897 km². Teve sua instalação no ano de 1977. O município se distancia da capital 318,659 km e esta localizada no leste rondoniense. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é de 0.753. Segundo o site ATLASBRASIL o município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799).
EDUCAÇÃO
No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 62,29%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 107,70% entre 2000 e 2010.
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 47,01% no período de 2000 a 2010. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 148,96% entre 2000 e 2010.
Em 2010, 55,66% dos alunos entre 06 e 14 anos de Ji-Paraná estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 35,99%. A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso ao conhecimento e também compõe o IDHM Educação. Em 2010, 51,36% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 34,58% o ensino médio.
A educação se constitui em um importante instrumento para a construção e qualificação de ações cotidianas no exercício da profissão e na sua capacidade de organização política. Dessa forma, é necessário reconhecê-la também como instrumento fundamental de luta política e ideológica.
Ji-Paraná ocupa a 1486ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 1485 (26,68%) municípios estão em situação melhor e 4.080 (73,32%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 52 outros municípios de Rondônia, Ji-Paraná ocupa a 4ª posição, sendo que 3 (5,77%) municípios estão em situação melhor e 49 (94,23%) municípios estão em situação pior ou igual.
Focando na população idosa percebemos segundo os dados no site do atlas Brasil que em 2010 a população com 60 a 64 de Ji-Paraná era de 1,27%, mulheres e 1,28% homens. 80 anos ou mais totalizavam 0,47% de mulheres e 0,44% homens. Esses dados aumentaram em 50% em relação a 2000, quando as estatísticas apresentavam 0,23% mulheres e 0,28% homens com idade de 80 anos.
EXPECTATIVAS DE VIDA E SAÚDE (LONGEVIDADE, MORTALIDADE E FECUNDIDADE).
Entre 2000 e 2010, a população de ji Paraná teve uma taxa média de crescimento anual de 1,95%. Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Ariquemes passou de 59,88% para 46,68% e o índice de envelhecimento evoluiu de 2,92% para 4,36%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de 69,97% para 59,88%, enquanto o índice de envelhecimento evoluiu de 1,82% para 2,92%.
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Ariquemes reduziu 11%, passando de 21,7 por mil nascidos vivos em 2000 para 19,2 por mil nascidos vivos em 2010. A esperança de vida ao nascer é o
Indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Ariquemes, a esperança de vida ao nascer aumentou 7,3 anos nas últimas duas décadas, passando de 66,0 anos em 1991 para 69,5 anos em 2000, e para 73,4 anos em 2010.
2 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS
Em relação à implantação das Políticas Públicas de Proteção aos Idosos a partir da Constituição Federal de 1988 Braga (2005) coloca que a Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, constituiu-se em um marco inicial para a construção da cidadania do idoso brasileiro, pois ela desencadeou um debate que contou com a participação de aposentados empenhados na luta por suas reivindicações, inaugurando-se, assim, uma notória atitude de organização em prol de seus direitos.
O artigo 230, da Constituição Federal de 1988, trata especificamente sobre o tema, representando um enorme avanço na área de proteção aos direitos dos idosos. Veja-o na íntegra:
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