POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO

POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO

1. Construa uma cronologia para traduzir a evolução da educação brasileira do período Colonial até os dias atuais. “Enquanto se fundava a cidade de Salvador, quinze dias depois de chegarem os jesuítas, já funcionava uma escola de ler e escrever – início daquela sua política de instrução” (LEITE, Apud AZEVEDO, 1976, p. 11); Considera-se, portanto, que a organização do sistema educacional teve início nesse período, tendo como principal gestor dessa organização o “gênio político de Nóbrega” (AZEVEDO, 1976, p. 12), o qual imprimiu-lhe uma “notável organização” e a conduziu com sabedoria e planejamento. Segundo Azevedo (1976 p. 15-16); Em dois séculos, precisamente em 210 anos, foi construída essa organização da educação colonial, um processo que teve início desde a chegada dos primeiros jesuítas (considerados pelos historiadores como únicos educadores no Brasil, Em 1822, com a independência política do Brasil, o país se constitui em Estado nacional, adotando um regime monárquico (Império do Brasil). D. Pedro I, por meio de um golpe de Estado, fecha a Constituinte e outorga, em 1824, a Constituição do Império, “[...] liberal no discurso e conservadora nos instrumentos jurídicos e institucionais, Foram implantadas as Províncias, sucessoras das capitanias, reduzindo o poder local das Câmaras municipais e criando as bases da Federação e da unidadenacional” (MONLEVADE, 1997, p. 25) . O Parlamento é reaberto em 1826, sendo que em 15 de outubro de 1827, é aprovada uma lei a qual estabelece que “[...] em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias” (XAVIER apud SAVIANI, 1999, p. 5). Na verdade, essa lei não se consolidou, sendo que um Ato Adicional à Constituição 4 do Império, promulgado em 1834, coloca o ensino primário sob jurisdição das províncias, e isso resultou em que se atravessasse o século XIX sem que a educação pública fosse incrementada. Dessa forma, nesse período (1834), ocorre um fato educacional significativo, que foi o governo central do Império repassar às províncias a responsabilidade de oferecer escolas públicas primárias e secundárias, em conseqüência do Ato Adicional à Constituição (MONLEVADE, 1997)

Com a Proclamação da República (1889), tem-se pelo menos uma vitória das idéias laicas (separação entre Igreja e Estado e abolição do ensino religioso nas escolas). No entanto, a organização nacional da instrução popular mantém o ensino primário sob a responsabilidade dos Estados federados (antigas províncias). Ao longo da década de 1920, formulam-se reformas do ensino em diversos Estados Federados, pois há uma expansão da oferta pública. Surgem movimentos organizados que procedem a questão relativa à qualidade da educação, permanecendo o poder nacional à margem das discussões. Após aRevolução de 1930 é que se começa a enfrentar problemas como a instrução pública popular. Nesse período, após a vitória da Revolução foi criado o Ministério da Educação e Saúde (1937), sendo que a educação passa a ser considerada uma questão nacional. A Constituição de 1946 define a educação como direito de todos e o ensino primário como obrigatório para todos e gratuito nas escolas públicas, e também determina à União a tarefa de fixar diretrizes e bases da educação nacional, oportunizando, segundo Saviani (1999), a “organização e instalação” de um sistema nacional de educação como instrumento de democratização da educação, universalizando a escola básica. Inicia-se, portanto, em 1947, a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, passando-se treze anos para que fosse aprovada em 20 de dezembro de 1961, sendo uma lei que não correspondeu ao que se esperava, pois limitava a democratização do acesso ao ensino fundamental e não dispunha de mecanismos para superar esses problemas. A política educacional mantém-se segundo Saviani (1999), ainda limitada na sua específica democratização do acesso ao ensino fundamental. Na expressão da Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971, fixando as “diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus”, permanece o dualismo entre ensino de elite e ensino popular, bastante expresso na formação profissional,qual foi corrigida ao converter-se a formação profissionalem regra geral do ensino de segundo grau.

Em 20 de dezembro de 1996, é aprovada a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). A escola pública, tal como hoje, se constitui no país, nasceu tardia. Apesar das várias formas de educação pública que surgiram no início da história do Brasil, como se viu anteriormente, chega-se ao consenso de que a construção de um sistema público de ensino é uma conquista recente (século XX), de forma mais específica dos anos 30. Assim, percebe-se a ausência do público no passado e a presença marcante do privado desde as origens.

2. Comente a conclusão que a pesquisa realizada com os estudantes de licenciatura da Universidade Federal do Piauí, registrou.

Observa-se que o estudo da disciplina investigada possibilita perceber os paradoxos existentes entre as leis e a realidade das práticas vivenciadas, de forma que os alunos investigados consideraram fundamental o estudo da legislação da educação para o processo da formação profissional. Considera-se urgente o conhecimento das leis, a partir de seu contexto político, histórico-social e econômico para que se possa lutar pelos direitos e construção da cidadania.

3. Enuncie as idéias mais importantes consignadas no item Considerações Finais do texto "A organização do sistema educacional Brasileiro: Um olhar dos alunos dos cursos de licenciatura da UFPI". “Obter um conhecimento prévio das

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