ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO CRIME ORGANIZADO

I. INTRODUÇÃO

O mundo globalizado, com as facilidades de transportes, de comunicações e

de intenso comércio, possibilita ações do crime organizado transnacional em qualquer

nação inserida nesta nova ordem mundial.

A pronta e eficaz resposta dos órgãos de segurança pública e do Estado às

atividades criminosas tende a invadir os direitos e garantias individuais dos cidadãos.

A Atividade de Inteligência Policial, cumpridora dos preceitos legais vigentes

nas democracias, atuando na prevenção, obstrução, identificação e neutralização das

ações criminosas, sempre em proveito dos interesses da Justiça e em defesa da

sociedade, por meio de extensa coleta de dados e com ampla capacidade de busca dos

conhecimentos necessários, desponta como a opção juridicamente viável e socialmente

aceita no combate à violência e ao crime organizado transnacional.

Diante desta realidade, os profissionais do Departamento de Polícia Federal,

no exercício da Atividade de Inteligência Policial, combatem a criminalidade organizada

adotando metodologia fundamentada em preceitos legais na produção, controle e

proteção dos conhecimentos, visando atender às necessidades do trabalho de Polícia

Judiciária.

A atividade de Inteligência, além de promover operações de busca dos

conhecimentos protegidos, desenvolverá um trabalho de análise estratégica, empregando

procedimentos sistemáticos, estudos e avaliações, com o objetivo de identificar, entender

e revelar todos os aspectos das ações criminosas.

II. O CRIME ORGANIZADO

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) conceitua organização criminosa

como toda associação estruturalmente organizada, caracterizada por certa hierarquia,

divisão de tarefas e diversificação de áreas de atuação, com o objetivo precípuo de

delinqüir, visando à obtenção de lucro financeiro e, eventualmente, vantagens políticoeconômicas

e o controle social, adquirindo dimensão e capacidade para ameaçar

interesses e instituições nacionais.

As organizações criminosas, assim conceituadas, apresentam algumas

características próprias como: a divisão de tarefas; a terceirização de serviços; a

hierarquia e a organização; a diversificação de áreas de atuação; o uso de meios

tecnológicos sofisticados; o lucro financeiro proveniente de transações ilegais; a ameaça

às instituições, a sociedade e ao Estado; a obtenção de vantagens políticas e

econômicas; a divisão territorial das atividades ilícitas; o poder de intimidação; a

disponibilidade financeira para corromper, subornar e coagir; a conexão local, regional,

nacional ou internacional com outra organização criminosa; a ampla oferta de prestações

sociais; e o controle social desempenhado sobre parte de uma comunidade.

III. A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO CRIME

ORGANIZADO

Nas últimas décadas do século XX, testemunhamos a inserção do crime

organizado na era da globalização.

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O crime organizado se aproveita das fraquezas estruturais do sistema penal,

planejando as suas ações e, assim, reduzindo a capacidade dos Estados de protegerem

seus cidadãos.

A Inteligência policial no Departamento de Polícia Federal atuará na busca

das informações necessárias que apontem os exatos momento e lugar da realização de

atos preparatórios e de execução de delitos praticados por organizações criminosas,

obedecendo aos preceitos constitucionais vigentes, em proveito dos interesses da Justiça

e na defesa da sociedade.

O trabalho desenvolvido pela Inteligência policial compreenderá a análise

sistemática das informações disponíveis, possibilitando a identificação dos criminosos e

dos aspectos essenciais na consumação dos delitos.

As respostas do Estado ao crime organizado, lastreadas em conhecimentos

produzidos pela Inteligência policial, deverão ser dinâmicas, criativas e flexíveis.

Assim, a Atividade de Inteligência Policial deverá analisar a atuação do

crime organizado, apontando políticas e estratégias capazes de identificá-lo e neutralizálo,

além de descrever ações visando penetrar em sua estrutura hierarquizada e

compartimentada.

No combate às ações da criminalidade, a existência de um único organismo

policial com atribuições para atuar na repressão ao narcotráfico e ao contrabando de

armas, na fiscalização migratória, na segurança interna e na investigação da lavagem de

capitais, agindo em todo o território nacional, facilita a adoção de medidas para a

identificação e a neutralização do crime organizado.

As organizações