Deficiência mental x doença mental

NOTA DE AULA - XVII

DOENÇA MENTAL

1.1) Causas que Excluem a Imputabilidade

a. Doença mental

É a perturbação mental de qualquer ordem (exemplos: psicose, esquizofrenia, paranóia, epilepsia etc.).

A dependência patológica de substância psicotrópica configura doença mental.

Pode ainda, ser transitória, como por exemplo, o caso de delírio febril, mas deve acontecer no mesmo tempo da prática do fato para acarretar afastar a imputabilidade.

1.2) Deficiência mental x doença mental

Muita gente confunde deficiência mental e doença mental. Essa confusão é fácil de entender: os nomes são parecidos; as situações envolvidas, para leigos, são também parecidas. Mas são duas coisas bem distintas.

Segundo o DSM IV (Manual de Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais, edição de 1994), a deficiência mental é caracterizada por:

Um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, acompanhado de limitações significativas no funcionamento adaptativo em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades: comunicação, autocuidados, vida doméstica, habilidades sociais/interpessoais, uso de recursos comunitários, auto-suficiência, habilidades acadêmicas, trabalho, lazer, saúde e segurança. O início deve ocorrer antes dos 18 anos.

Ou seja, a deficiência mental, ou deficiência intelectual, não representa apenas um QI baixo, como muitos acreditam. Ela envolve dificuldades para realizar atividades do dia-a-dia e interagir com o meio em que a pessoa vive.

Já a doença mental engloba uma série de condições que também afetam o desempenho da pessoa na sociedade, além de causar alterações de humor, bom senso e concentração, por exemplo. Isso tudo causa uma alteração na percepção da realidade.

As doenças mentais podem ser divididas em dois grupos:

• Neuroses: são características encontradas em qualquer pessoa, caracterizada por toda a psicopatologia leve, onde a pessoa tem a noção (mesmo que vaga) de seu problema, como ansiedade e medo, porém exageradas.

• Psicoses: são fenômenos psíquicos anormais, se caracteriza pela intensa fuga da realidade, como delírios, perseguição e confusão mental. Alguns exemplos de doenças mentais são depressão, TOC (transtorno obsessivo-compulsivo), síndrome do pânico,transtorno bipolar e esquizofrenia.

O tratamentodas duas condições também é diferente. Uma pessoa com deficiência mental precisa ser estimulada nas áreas em que tem dificuldade. Os principais profissionais envolvidos são educadores especiais, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Medicamentos são utilizados quando a deficiência mental é associada a doenças como a epilepsia. Alguns dos profissionais citados também participam do tratamento da doença mental, como os psicólogos e terapeutas ocupacionais. Mas, além deles, é imprescindível o acompanhamento de um psiquiatra. Esse médico coordena o tratamento, além de definir a medicação utilizada para controlar os sintomas apresentados pelo paciente.

Em resumo, a