EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO …

Obs.: OU ao “Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da … Região”.

FULANO, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal número ..., que lhe promove o Ministério Público, por meio de seu advogado "in fine" assinado, vem respeitosamente à presença Vossa Excelência, não se conformando com o venerando acórdão, com fundamento no art. 105, III, "a" da Constituição Federal de 1988 interpor RECURSO ESPECIAL,.

Requer seja recebido e processado o recurso e remetido, com as inclusas razões, ao Superior Tribunal de Justiça.

Nestes termos

pede deferimento.

Município ... data...

Advogado...

OAB/UF...

Obs.: como em qualquer outra peça, fique atento e veja se o enunciado não pede o último dia de prazo.

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

RECORRENTE: FULANO.

RECORRIDA: O Ministério Público

Colenda Turma,

Douto Procurador da República,

O recorrente, não satisfeito com a decisão da … Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado …, requer a sua reforma pelas razões a seguir:

Obs.: em algumas provas, a FGV trouxe um tópico específico sobre pedir a reforma da decisão. Deixe isso bem claro em sua prova, pois pode ser que o gabarito traga um quesito a respeito.

I. DOS FATOS

O recorrente foi condenado à pena de XXXX pela prática do crime XXX, previsto no art. XXX, por ter. Interposta apelação, a … Câmara Criminal negou provimento ao recurso, sob o argumento de que XXX.

O recorrente, então, interpôs embargos de declaração (quando o problema informar), mas a … Câmara Criminal negou provimento ao recurso.

II. DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL

Como se vê, está clara a violação aos artigos XXX, podendo o debate ser elevado à Corte Superior, com fundamento no art. 105, III, (inciso), da Constituição Federal.

Obs.: em RESP, você deve deixar bem claro qual dispositivo infraconstitucional foi violado. É importante um tópico só para a demonstração da violação e do prequestionamento, que, sem dúvida, serão exigidos no gabarito.

III. DO PREQUESTIONAMENTO

Frise-se ter havido o prequestionamento da matéria em embargos de declaração (quando o problema informar), opostos contra a decisão da … Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado

IV. DO DIREITO

Argumentar sobre o receito legal violado, não esquecendo de fundamentar.

IV. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o recurso,