Psicologia Políticas Publicas

1. DISCUSSÃO

O artigo escolhido para explanar é do autor chamado Madge Porto e nele acaba retratando o assunto que é a violência contra a mulher e o atendimento psicológico relacionando o ponto de vista dos gestores(as) municipais do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo realizando perante este artigo ocorreu a partir de dezoito gestores(as) de três municípios da Região Metropolitana do Recife -RMR (PE – Brasil) inclusos há longo prazo na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde.

A violência contra a mulher se trata de qualquer conduta ou ato embasada no gênero que ocasione em morte, dano ou sofrimento psíquico, sexual e físico à mulher, abrangendo a esfera privada quanto a pública. Logo, a violência contra o sexo feminino é uma manifestação da relação de poder que perpetua historicamente, que é a desigualdade entre mulheres e homens. Conforme os padrões culturais estabelecidos, mesmo que inconscientemente, este histórico contribui para que a sociedade e a mulher passem a acreditar que ela é culpada pelos atos de violência cometido contra a mesma, simplesmente pelo fato de pertencer ao grupo feminino. Essas atitudes sociais podem se transparecer com discursos de valores pelos próprios profissionais da área de saúde, resultando em um acolhimento/tratamento inapropriado.

        Conforme a publicação no jornal virtual A Tribuna, da jornalista Iglesias (2017), aborda que sete mulheres são mortas por dia no Brasil vítimas de violência doméstica. E que nosso país está na quinta posição no ranking do feminicídio. No corpo da notícia, relata-se casos ocorridos recentemente no mês de Julho, onde em cerca de uma semana ocorreram três casos de crimes passionais no interior de São Paulo. Tendo como resultado, duas mulheres mortas e uma sobrevivente em estado grave após ataque do ex-marido. Em outra publicação de cunho jornalístico publicado no veículo de mídia chamado G1 Globo.com, a jornalista Oliveira (2016) responsável pela matéria reúne os casos de violências cometidas contra a mulher desde 2006 em homenagem aos dez anos comemorados pela lei Maria da Penha. Em um deles aborda o caso que repercutiu durante a mídia da garota chamada Eloá Cristina Pimentel que tinha apenas quinze anos e foi assassinada pelo ex-namorado que não conseguiu “aceitar” o término imposto pela garota.

[...] essa condição de gênero determina a existência desse tipo de violência, mais freqüentemente, no espaço socialmente estabelecido para as mulheres: o espaço privado, a família, o domicílio. Nesse caso, o agressor deixa de ser um estranho e passa a ser alguém com quem a mulher tem alguma ligação afetiva: parceiro, pai, padrasto ou outro familiar, sendo que parceiros ou ex-parceiros são os autores da violência1 em aproximadamente 70% das denúncias registradas nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). (PORTO, 2006, p. 428)

Não é incomum as diversas notícias publicadas diariamente que retratam esse tema em questão, pois mesmo em pleno século XXI, as agressões são similares e recorrentes. Notório a grande frequência em que ocorre no seio familiar, independente da classe social, idade, raça. A violência contra mulher é um fenômeno de alta complexidade, com suas causas pautadas na perpetuação da cultura machista, em aspectos econômicos e sociais, concomitante a pouca visibilidade, ilegalidade e principalmente: impunidade. A violência doméstica na população feminina é tradução real do poder e da força física masculina e da história de desigualdades culturais entre homens e mulheres que, por meio dos papéis estereotipados, legitimam ou exacerbam a violência.  

[...] Muitas dessas agressões levam imediatamente ao óbito, enquanto outras representam “situações crônicas de vida”, não se apresentando como fatais, mesmo quando, muitas vezes, são de alta gravidade, o que causa, dessa forma, repercussões nos índices de morbidade, que parecem não mobilizar, de uma forma geral, ações específicas do sistema de saúde. Entretanto, por se apresentarem de “...caráter sistemático e repetitivo”, e não episódico, as consequências da situação de violência para os serviços de saúde são significativas. Da violência, derivam sofrimentos permanentes e cronificados, aumentando, sobremaneira, a demanda pelos serviços de saúde, que têm, muitas vezes, o encaminhamento para um atendimento psicológico. (SCHRAIBER ET AL., 2002, p.4 apud PORTO, 2006, p.428-429)

        Sendo assim, Porto (2006) retrata que a violência contra a mulher, foi percebido com certa racionalidade biomédica tendo que ter um caráter objetivo, visível, anatômico, ou seja, como no sistema judiciário era necessário a apresentação de provas (materialidade), caso não se categorizasse nesses aspectos, a queixa não era considerada como uma questão a ser tratada na saúde. Diversas pesquisas/estudos vem sendo realizados que demonstram os riscos entre a experiencia da violência em si e os agravos de ordem mental e física, resultando na diminuição na qualidade de vida dessas mulheres.

[...] As conseqüências da violência doméstica são agravos que vão desde um empurrão leve até à morte. Sendo de natureza crônica, a agressão à mulher vai além dos traumas e dos agravos visíveis (quebraduras, torções), estando associada a problemas como: baixo peso ao nascer (dos filhos), problemas gastrintestinais (úlceras, colites), queixas ginecológicas (abortos, gravidezes indesejadas e repetidas em curto espaço de tempo, doenças sexualmente transmissíveis, hemorragias, lesões, dores pélvicas, leucorréias repetidas e infecções), abuso de álcool e outras drogas, queixas vagas, depressão, insônia, suicídio, sofrimento mental, lesões e problemas crônicos, como distúrbios alimentares, dores abdominais e de cabeça, e até artrite, hipertensão e doenças cardíacas. (PORTO, 2006, p.429)

        A atenção às mulheres em situação de violência tem se organizado de maneira fragmentada e pontual, além de que alguns serviços não estão preparados para atender aos envolvidos de maneira integral. De um modo geral, as vítimas de violência percorrem vários caminhos, em decorrência de um processo desarticulado dos serviços, transformando o que deveria ser um itinerário terapêutico de proteção da pessoa num cenário ainda mais desconfortável, repleta de preconceitos e negação de direitos. Em relação à assistência, o profissional de saúde tende a fragmentar ação e objeto de trabalho, reduzindo a abordagem da saúde (doença) aos saberes biomédicos desarticulados do contexto biopsicossociais. Resultando num encaminhamento para o atendimento psicológico em casos de violação dos diretos do público feminino, que gera na perpetuação do não enfretamento desta questão em si pelos serviços de saúde, sem haver uma articulação integrada. Apesar dos Psicólogos terem um papel representativo em casos de violência, o que acontece é apenas ‘deposito’ nos profissionais de Psicologia para uma intervenção isolada sem interligações com outros aspectos da saúde com a expectativa que sane o problema.