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CONTABILIDADE EMPRESARIAL

Por:   •  12/5/2014  •  Tese  •  2.004 Palavras (9 Páginas)  •  89 Visualizações

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ROTINAS DE TRABALHO

1 CONCEITO: FOLHA DE PAGAMENTO

Por uma questão de controle as empresas sempre fizeram a folha de pagamento, mas ela só se tornou obrigatória apartir do inc. I art. 225 do Decreto n. 3.048/99, passando assim a ser exigida uma padronização na elaboração dessa folha, determinando o mínimo que uma folha deve conter. De acordo com o §9° do art. 225 do Decreto n. 3.048/99, a folha de pagamento deverá ser elaborada mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da

empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados da empresa, de acordo com a Legislação Previdenciária é uma obrigação acessória das empresas. (Costa, 2009; p.34).

1.1 Elementos para Elaboração da Folha de Pagamento:

• Discriminação do nome dos empregados (segurados), indicando cargo, função ou serviço prestado;

• Valor bruto dos salários – valor total que o empregado tem a receber;

• Valor da contribuição de Previdência - a qual deve ser encarada como um seguro de contribuição mútua para que haja o recebimento pelo segurado no futuro. (Constituição de 1988, no seu art. 194). Todo empregado assalariado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está obrigado a contribuir com a Previdência Social. Essa contribuição é descontada do empregado em folha de pagamento, ela varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado.

• Valor líquido – valor com os devidos descontos citados na folha de pagamento que o empregado tem a receber;

• Horas Extras – segundo a Constituição Federal (CF) no art. 7º inc. xvi, diz que a jornada diária de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares que deverão ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal nos dias úteis e acréscimo mínimo de 100% nos domingos e feriados.

• Pagamento e Desconto de Repouso Semanal Remunerado – o art. 67 da CLT diz que todo empregado tem direito a um dia de descanso semanal que deverá ser preferencialmente aos domingos. A Lei n. 605 de 5 de janeiro de 1949 diz que as horas extras habitualmente prestadas devem ser

computadas no cálculo do RSR, porém quando o empregado tem contrato semanal, não há necessidade de destacar o valor do RSR, pois já está inserido no seu salário mensal.

• Contribuição Sindical - O desconto do da Contribuição Sindical, devida anualmente pelos empregados, deve ser efetuado no mês de março de cada ano, independentemente dos empregados serem associados ou não ao Sindicato da Categoria Profissional. (CLT art.579 e 580).

• Faltas podem ser:

1. Injustificadas – quando o empregado não justifica a sua ausência na empresa.

2. Justificadas – quando o empregado comprova sua ausência mediante atestado médico ou declaração.

• IRRF – (Imposto de Renda na Fonte) - é um imposto variável de acordo com o valor do salário, o qual deve ser repassado à Receita Federal.

• Encargos Sociais – INSS parte da Empresa e FGTS:

• FGTS FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Todas as empresas são obrigadas a depositar, até o dia 7 de cada mês, o FGTS dos funcionários, correspondente a 8% da remuneração de cada trabalhador, incluídas na remuneração as horas-extras, 13º Salário.

• INSS

O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados:

a) 20% referente ao INSS Patronal para as empresas NÃO optantes do Simples Nacional;

b) 1%, 2% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010; e

c) geralmente 5,80% de contribuição

variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.

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