A CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

MAYARA TAMIRES DOS SANTOS ROCHA

ESTAGIO CURRICULAR OBRIGATORIO I

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO INSTITUCIONAL

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Alagoinhas

2017

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

MAYARA TAMIRES DOS SANTOS ROCHA

ESTAGIO CURRICULAR OBRIGATORIO I

CARACTERIZAÇÃO SÓCIOINSTITUCIONAL

O presente documento tem por objetivo de apresentar o campo de estagio, o qual se trata do Centro Referência De Assistência Social (CRAS), do município de Aramari-BA.

Alagoinhas

2017

1.0 Contextualização histórica

Inaugurado no dia 19 de janeiro de 2011 o CRAS (Centro de Referência) a Assistência Social da cidade de Aramari-Bahia fica situada à Rua Clementino de Oliveira, popularmente conhecida como Rua das Flores no Centro da Cidade. O Centro de Referência a Assistência Social foi apelidado de a “Casa das Famílias” por desenvolver ações conforme o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social empenha-se em ações que busca o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o desenvolvimento de potencialidades e aquisições e a ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

Aramari é um município pequeno com população estimada em 11.385 habitantes ocupando uma expansão territorial de 363,937 km2, onde sua densidade demográfica é de 30,44 habitantes por quilômetros quadrado. Atualmente o município possui 1 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) onde realiza atendimento de todo território de Aramari – Ba tanto urbano quanto rural onde 358 famílias estão referenciadas dentro do principal programa de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF).

O Centro de Referência a Assistência Social é composto por 2 Assistentes Social, 1 Psicóloga, 1 Coordenadora,1 Recepcionista e 2 Agente de apoio, tendo como gestores atuais  Maria Raimunda dos Santos (Secretária de Assistência Social) e um coordenador de Benefícios.

O CRAS representa uma das principais estruturas onde difunde ações de caráter preventivo a proteção social básica à demandatários  que encontra-se em vulnerabilidade econômica e social, uma das principais funções do Centro de Referência a Assistência Social é ofertar os serviços do PAIF (Proteção e Atendimento Integral a Famílias) e outros programas e projetos socioassistencias de proteção social básica para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de risco social. Busca articular e fortalecer a rede de Proteção Social Básica local, prevenindo as situações de risco em seu território de abrangência fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos dos seus munícipes.

2.0  OBJETO INSTITUCIONAL

O CRAS tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. É um serviço de caráter preventivo, protetivo e proativo (BRASIL, 2009).

Assim o Centro de Referência a Assistência Social assume como fatores identitários, dois eixos estruturantes do SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização, o primeiro eixo refere-se a centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social, já o segundo eixo traz a centralidade do território como fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu enfrentamento.

Esse Centro de Referência a Assistência Social traz como objetivo, a promoção de serviços continuados de proteção social básica de assistência social as famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, presta atendimento humanizado a todos os demandatários que busque e necessite de atendimento institucionalizado, embasado na gestão da rede sócio assistencial de proteção social básica, priorizando o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) onde é a base articuladora, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar, assim o PAIF reconhece a família como espaço privilegiado de proteção e desenvolvimento da convivência familiar e comunitária sendo uma das garantias financiadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) (2004) desenvolvendo ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da equipe de referencia do CRAS, o PAIF expressa um conjunto de ações relativas à informação e orientação, inserção em serviços da assistência social tais como socioeducativas e de convivência, encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso à renda, acompanhamento sociofamiliar.

2.2  POLÍTICA SOCIAL

Além das políticas assistencialistas, o CRAS de Aramari não atua somente com as famílias, mas atende outras demandas setoriais como criança e adolescente, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, homens e mulheres em fragilização dos vínculos afetivos relacionais e situações de risco social.

Políticas públicas se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei (PEREIRA, 1996, p.130). É por meio das políticas públicas que são distribuídos e redistribuídos os bens e serviços sociais como resposta as demandas do município. Embora, as políticas públicas sejam responsabilidades do Estado, não significa que cabe unicamente ao Estado a tomada de decisões.

Os programas ofertados no CRAS são encaminhamento de RG, Carteirinha do Idoso, encaminhamento par o Bolsa Família e para o BPC. As demandas mais procuradas são atendimento a crianças pela Psicóloga e idosos e pessoas para encaminhamento do Bolsa Família e o BPC numa faixa etária de 30 à 65 anos.

E com base no PAIF que tem a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos, promover seu acesso e uso fruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida é que o CRAS difunde de ações socioassistenciais que visam à melhoria de vida da população, onde destacam-se três destas ações. A Vigilância Social que consta na LOAS no art. 2º como um dos objetivos da política da Assistência Social e no art. 6º A; “está definida como um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território”. E sua prática detém de levantamento de informações territoriais que devem conter dados dos atendimentos realizados pelas equipes técnicas que realizam os atendimentos, é a base para elaboração de estudos, análises e diagnósticos que tem como objetivo mostrar as necessidades das famílias e indivíduos, se os serviços ofertados possuem qualidade e estão suprindo a demanda, se a equipe técnica é suficiente para atender a população e principalmente identificar as situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social presentes no município; o Acompanhamento Familiar, que consiste no trabalho continuo com uma família ou um grupo de famílias que participam dos programas de proteção básica onde são feitas mediações periódicas ente famílias e profissional que a acompanha, bem como o estabelecimento de compromissos de ambas as partes para enfrentamento de vulnerabilidades e fortalecimento de potencialidades, expressos em um Plano de Acompanhamento Familiar podendo ser realizado em grupo ou particularizado; e a terceira é a Proteção Pró-ativa se dá principalmente no campo da proteção social básica enquanto um conjunto de ações capazes de reduzir a ocorrência de risco e a ocorrência de danos sociais. E é através destas ações assistenciais que são desencadeados programas, projetos e ações que visam a promoção de garantia de direitos assistenciais.

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