A Caracterização Socioinstitucional

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        3

2        DESENVOLVIMENTO        4

3        CONCLUSÃO        7

REFERÊNCIAS        8

1. INTRODUÇÃO

Os direitos sociais no Brasil são tão importante que os nossos constituintes ao proclamar a nossa atual constituição, em dois momentos ainda no próprio preâmbulo da mesma já nos reflete essa importância ao falar em “exercício dos direitos sociais” e “fundada na harmonia social”.

A nossa atual Constituição dedica um capítulo inteiro aos direito sociais, estando o mesmo elencado no art. 6º sendo considerado como direito social: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Uma forma de reivindicar todos esses direitos se dá através de ações empreendidas pelos chamados movimentos sociais, que diante do cenário político no qual o país encontra-se tem seu número de adeptos crescendo exponencialmente, principalmente devido ao apoio e reconhecimento desses movimentos pelo atual governo.

Os movimentos sociais no Brasil sempre tiveram como marca a luta contra governos autoritários e a luta pela democracia. Exploraremos no trabalho os movimentos socais a partir da Constituição Federal de 1988 até chegar aos movimentos contemporâneos que não se limitam mais apenas ao campo dos direitos sociais, debruçando-se também pelo campo político nacional.  

1. DESENVOLVIMENTO

As manifestações populares tão presentes em nosso paradigma atual, nada mais são que a voz do povo em busca de dias melhores, do combate à pobreza, à desigualdade social, à corrupção, à efetivação das políticas de proteção das pessoas em casos de vulnerabilidade, de melhor apoio à educação, da igualdade, principalmente de direitos, e do respeito à vida.

A Constituição de 1988 surge como uma esperança para milhões de brasileiros, que imaginam uma sociedade democrática, com direitos iguais, em que possam expressar toda a sua vontade através dos representantes eleitos para o poder e que estes deem o verdadeiro sentido à palavra democracia. Evidente que em termos, a Constituição pode ser considerada um grande marco de conquista e direito de um país acostumado a ser controlado e mediado pelo Estado. Mas de fato o sonho realmente não passa dessa conotação, pois apesar deste grande avanço em termos políticos, na prática ainda caminha a passos lentos para a tal democratização.

Um dos primeiros movimentos sociais após a constituição foram os chamados “caras pintadas”, onde com grande adesão da população, na sua maioria de jovens e estudantes, pediam o impeachment do Presidente Fernando Collor de Melo, que foi eleito pouco tempo antes com a bandeira acabar com a corrupção, ficando assim conhecido como o “caçador de marajás”, mas em seu governo ocorreram denúncias de corrupção, cominando no ano de 1992 no fim do seu governo depois de um processo de impedimento que levou ao seu afastamento do comando do país e ascendendo à cadeira presidencial Itamar Franco, Vice-Presidente à época do impeachment.  

Outro movimento social de grande relevância no brasil é o Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST), inspirado nas ideias marxistas. Sua origem foi na década de 1980, defendendo a expansão das fronteiras agrícolas. Atualmente o MST está presente em 24 estados brasileiros, sendo sua organização dividida em diretórios regionais, estaduais e nacional. O MST também trabalha paralelamente em outras frentes tais como: Saúde, Direitos Humanos, Educação, Cultura, Projetos e Finanças, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. Como o MST é uma organização social não tem obrigação de prestar conta ao poder público, entretanto grande crítica se faz hoje pelo fato de o MST receber recurso do poder público, sendo ao nosso ver uma aberração jurídica nesse ponto. A principal forma que o movimento usa pra reivindicar, são as invasões de terras, como a ocorrida em 2002 na fazendo do ex-presidente Fernando Henrique no estado de Minas Gerais. Outro evento marcante das invasões de terras pelo MST foi a ocorrida em 2009 onde os manifestantes invadiram uma fazenda de plantação de laranjas e derrubaram mais de 7000 pés da planta, ato que teve grande repercussão dentro e fora do país devido a esse fato destrutivo. Atualmente o MST é um dos movimentos que são contra o impedimento da presidenta Dilma Rousseff resolvendo juntar-se à Frente Brasil Popular para denunciar o golpe e lutar pela democracia, vale ressaltar que o processo de impedimento ao qual os governistas intitulam de golpe é uma das ferramentas democráticas presentes na Constituição.

Outro movimento atual no Brasil é o movimento feminista, que teve sua origem no século XIX. Atualmente as principais bandeiras do movimento são contra a violência doméstica e o combate à discriminação no trabalho. Ponto de grande discussão na sociedade atual seria a legalização ou não do aborto, hoje permitido apenas em casos excepcionais.

Há de ser falar também no movimento dos trabalhadores sem teto (MTST) que teve sua origem no ano de 1997, sendo de certa forma um desmembramento do MST, com a bandeira de garantir a todos os cidadãos o direito a uma moradia. É um movimento de caráter social, político e sindical, está organizado principalmente na cidade do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas-SP. Estão presentes em quase todas as metrópoles brasileiras, sua principal formar de reivindicação, como no MST, se dá através de ocupações para pressionar o poder público a criar programas de moradias a população de baixa renda.

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