A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR INFANTIL

VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR INFANTIL: O SILÊNCIO DOS INOCENTES

Helen Catarina dos Santos Ferreira

Universidade Paulista-UNIP, Santana de Parnaíba-SP.

Resumo: Este estudo tem como objetivo conhecer os principais fatores que motivam ou estimulam os membros de uma família a cometerem violência sexual contra suas crianças e compreender, quais são as políticas sociais que amparam as crianças vitimadas pela violência sexual intrafamiliar. O método utilizado foi pesquisa documental, bibliográfica. O silêncio disseminado por cada criança, vítima de violência sexual intrafamiliar é reflexo exclusivo do medo a que são expostas por seus algozes, e com o intuito de “preservá-las” da exposição escondem suas vítimas e as impele a acreditar que o silêncio é o melhor caminho.

Palavras-chave: Proteção social; Política social, Violência sexual infantil.

INTRODUÇÃO

A violência sexual intrafamiliar infantil é um grave problema que necessita ser constantemente alvo de reflexões. É extremamente importante para o Serviço Social compreender os fatores que propiciam tais acontecimentos, tornando a pesquisa relevante para a ciência que busca trazer a luz do conhecimento o que outrora estava encoberto. Muitas crianças têm sido vítimas de violência sexual, em diversas esferas, mas trataremos a violência cometida no ambiente familiar, por seus membros contra outros que também a integram, sendo estes de estatura e idade menor. A criança por sua vez, sente-se intimidada e constrangida de mencionar a quem quer que seja, a violência sofrida, pois em alguns casos, há uma incerteza por parte da criança em decifrar se o ato é uma violência ou uma forma de carinho. Neste caso, trata-se de crianças que passam a maior parte do tempo sozinhas e possuem certa carência de cuidados e acabam por não compreender que se trata de um abuso. Por outro lado, há crianças que ao serem abusadas sexualmente por um membro de sua família, passam a sentirem-se culpadas, sentimento este que as impede de denunciar e as faz calar, pois, sofrem ao imaginar o julgamento das pessoas em relação ao ocorrido e que de certa forma a responsabilizarão. Todo este medo é reflexo nítido da coação irresistível e obediência hierárquica, a qual estes pequeninos são submetidos.

É possível compreender o conceito violência sexual através da afirmação:

“Configura-se como todo ato ou jogo sexual, relação hétero ou homossexual, entre um ou mais adultos (parentes de sangue ou afinidade e/ou responsáveis) e uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente uma criança ou adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou outra pessoa. Ressalta-se que em ocorrências desse tipo a criança é sempre vítima e não poderá ser transformada em ré. (AZEVEDO, M.A. & GUERRA, p.98,1995)

Segundo o IBGE, no ano de 2010 foram diagnosticados 13 tipos de violações de direitos da criança e a violência sexual ocupa a 4ª colocação neste ranking, atingindo 25% das denúncias. Devemos ressaltar que quando ocorre a violência sexual outros direitos já foram violados. Dentre este percentual informado, 47% são meninas, 38% meninos e 15% não informados. De 0 a 7 anos estão 34% das vítimas, de 8 a 14 anos estão 40%. Infelizmente, o Brasil possui uma grande insuficiência de dados sobre a violência sexual infantil, sabemos que fatores como: pobreza, desigualdade social, exclusão e outros, estão interligados a esta ação.

Quando ocorre a violência sexual contra crianças, automaticamente houve a violação de direitos, mediante ao exposto, Serviços especializados e continuados são direcionados a crianças que sofreram abusos sexuais e suas famílias. Através do Serviço de Proteção Social que se organiza em seis eixos: análise da situação, mobilização e articulação. Defesa e responsabilização, atendimento, prevenção e protagonismo infanto-juvenil. Este plano que é referência para as três esferas de governo, estabelece a articulação como alicerce astuto dos direitos humanos sexuais da criança.

O objetivo da presente pesquisa é conhecer os principais fatores que motivam ou estimulam os membros de uma família a cometerem violência sexual contra suas crianças, identificando as causas do silêncio adotados pelas crianças, vítimas de violência sexual cometidos no seio da família, e, compreender através da pesquisa realizada, quais são as políticas sociais que amparam as crianças vitimadas pela violência sexual intrafamiliar.

Tendo em vista a atual conjuntura, do cenário que vislumbramos no decorrer de décadas, com o fator da violência sexual desferida sobre as crianças do nosso Brasil, acreditamos que acontecimentos de tamanha relevância, devem ser dignos de constantes reflexões. Faz-se necessário um empenho de forças, para compreender e combater este problema. São cidadãos que desconhecem sua condição na sociedade, pois são na sua totalidade reféns do medo, o que os força ao mais doloroso silêncio.

Neste contexto, vítimas se tornam réus, pois a sagrada instituição “família” deve ser preservada de toda e qualquer mácula. Há um interesse de mudança para este cenário, desenhado nessas linhas, que nos conferem apreender um pouco desta realidade e fazer desta obtenção de conhecimento uma ponte, que possa conduzir a nossa sociedade por caminhos mais humanos, de tolerância, justiça e paz. Experiências de cunho pessoal motivaram esta pesquisa, mas sem permitir que as mesmas influenciassem os resultados, lembrando que um pesquisador deve despir-se de suas opiniões, deve ser imparcial, se faz necessário o conhecimento dos principais fatores que motivam ou estimulam os membros de uma família a cometerem violência sexual contra suas crianças. É muito importante um maior investimento em medidas de proteção por parte do Estado bem como um aprofundamento maior de forma a garantir a devida proteção e prevenção que a violência intrafamiliar contra criança exige.

Tendo em vista os objetivos propostos nesta investigação, a metodologia utilizada foi pesquisa documental, bibliográfica para o conhecimento de suas causas e a descoberta de um caminho para a real efetivação de direitos, proteção efetiva dos referidos, restauração da dignidade e total reconhecimento da cidadania dessas crianças.

1.DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL INFANTIL NO BRASIL

Segundo o Censo IBGE (2010), o Brasil possui aproximadamente 61,4 milhões de crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos, e mais de um terço deles se concentra no Sudeste.

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