AS CONDIÇÕES HISTÓRICO-SOCIAIS DA EMERGÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL

Resumo

Netto, José Paulo, 1947 – Capitalismo monopolista e serviço social / José Paulo Netto – 4. ed. – São Paulo, Cortez 2005. Capítulo 1: AS CONDIÇÕES HISTÓRICO-SOCIAIS DA EMERGÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL.

Nótula do autor à terceira edição.

O livro é baseado em duas teses centrais do autor. A primeira tese revela que esta profissão só é histórica e socialmente compreensível no marco da sociedade burguesa à altura do capitalismo monopolista. A segunda o corpus ideal, estruturado sincreticamente, configura um saber de segundo grau. Objetivo do Capital na era Monopólica é simplesmente o controle de capital (dinheiro) para aumentar os lucros dos empresários e do Estado.

Apresentação

O objeto da análise é a emersão do Serviço Social como profissão no âmbito da ordem burguesa na idade do monopólio e o desvendamento do seu sincretismo teórico e ideológico.

Capítulo 1: As condições históricas - sociais da emergência do Serviço Social

O surgimento do Serviço Social como profissão, como pratica institucionalizada, socialmente legitimada e legalmente sancionada e sua vinculação como a chamada Questão Social. A Questão Social é o confronto entre as classes que ocasiona uma série de problemas sociais, econômicos e  políticos, a partir do momento em que surgi a classe operária e serve como alicerce para o crescimento da classe burguesa capitalista, então o proletariado sofre com as conseqüências dessa exploração.  É necessário entender as expressões da Questão Social que é o alvo de estudo e trabalho do Serviço Social.

1.1 Estado e questão social no capitalismo dos monopólios.

 O capitalismo concorrencial é a concorrência entre as empresas suas características são: concentração de riquezas, liberalismo e industrialização. O capitalismo tem bases históricas e não é o mesmo, está em movimento, ele com o passar dos anos amadurece trazendo suas principais características e contradições, como a fusão de empresas e a busca por lucros.  O capitalismo monopolista, ao contrário do concorrencial, tem seu objetivo primário: o acréscimo dos lucros capitalistas através do controle dos mercados. Na prossecução da sua finalidade central, a organização monopólica introduz na dinâmica da economia Capitalista em leque de fenômenos que deve ser sumariado: A) Os preços das mercadorias produzidas pelos monopólios tendem a crescer. B) As taxas de lucro tendem a ser mais alta nos setores monopolizados. C) A taxa de acumulação se eleva, acentuando a taxa média de lucro e a tendência ao subconsumo. D) O investimento se concentra nos setores de maior concorrência, a taxa de lucro que determina a opção de investimento se reduz. E) Cresce a tendência a economizar o trabalho humano com a introdução de novas tecnologias.
F) Os custos de venda sobem, com um sistema de distribuição e apoio hipertrofiado, diminuindo os lucros adicionais dos monopólios e aumentando o contingente de consumidores improdutivos.

De uma parte a tendência à equalização das taxas de lucro é revertida em favor dos grupos monopolistas, de outro a próprio processo de acumulação é alterado: ela tende a elevar-se, em razão da centralização que o monopólio opera, os grupos monopolistas inclinam-se mais a investimentos no exterior dos seus próprios limites que nos seus próprios âmbitos. Ademais, a economia do trabalho vivo que estimula a inovação tecnológica, subordina-se diretamente a depreciação do capital fixo existente.

No período do Capitalismo monopolista, dois outros elementos típicos da monopolização fazem seu ingresso aberto no cenário Social.  A supercapitalização é próprio do capitalismo monopolista o crescimento excepcional desses capitais excedentes, que se tornam tanto mais extraordinário quanto mais se afirmar a tendência descente da taxa média de lucro. O segundo elemento a destacar é o parasitismo que se instaura na vida social em razão do desenvolvimento do monopólio e deve ser tomado por dois ângulos.  É visível que por meio dos elementos típicos da monopolização o aumento da força de trabalho, que não está ligada diretamente ao capital, e o fortalecimento do setor terciário se estabelecem.

O capitalismo monopolista conduz ao ápice a contradição elementar entre a socialização da produção e a apropriação privada: intercionalizada a produção, grupos de monopólios controlam-na por cima de povos e Estados. Daí a refuncionalização e o redimensionamento da instância por excelência do poder extra-econômico, o Estado.  Ele altera suas funções para atender a demanda do capital.

As funções políticas e econômicas se mesclam assim o Estado assume múltiplas funções. Como tal, o Estado sempre interveio no processo econômico capitalista, o traço intervencionista do Estado, a serviço de franjas burguesas revela-se precocemente.  No entanto, com o ingresso do capitalismo no estágio imperialista, essa intervenção muda funcional e estruturalmente. Até então, o Estado atuara como coisa das condições externas da produção Capitalista. Mas exatamente, no capitalismo monopolista, as funções políticas do Estado embicam-se organicamente com as suas funções econômicas.

As funções econômicas diretas consistem na atuação do Estado como empresário, a entrega aos monopólios de complexos construídos com fundos públicos, os subsídios imediatos aos monopólios e a garantia explícita de lucro pelo Estado. Já as indiretas aparecem como subsídios indiretos, os investimentos públicos em meios de transporte e infra-estrutura, a preparação institucional da força de trabalho requerida pelos monopólios e, com saliência peculiar, os gastos com investigação e pesquisa.

Dentro do Capitalismo Monopolista, o capital se comporta de várias maneiras. Articulação entre funções econômicas e funções políticas do Estado burguês no capitalismo monopolista se uma possibilidade entre outras assentadas nas virtualidades objetivas deste estágio de desenvolvimento do capitalismo A sua realização é mediatizada pela correlação das classes e das forças sociais em presença. Com efeito, as alternativas sócias- políticas do capitalista monopolista, sem configurar um leque infinito, comportam matizes que vão de um limite a outro – do  Welfare State ao fascismo.

1.2. Problemas sociais: entre o “público” e o “privado”.

Na era monopólica, o Estado altera suas funções. O giro que a organização monopólica da sociedade burguesa conferiu ao enfrentamento as refrações da questão social deriva da contínua, sistemática e estratégica intervenção estatal sobre elas. As seqüelas da ordem burguesa passaram a ser tomadas como áreas e campos que legitimamente reclamavam, e mereciam, a intervenção da instancia política que, formal e explicitamente, mostrava-se como expressão da coletividade. Por meio da questão social veio o reconhecimento de classe, cobrando respostas do Estado. A classe burguesa e trabalhadora se organiza. A contradição surgiu, pois os interesses não se coincidem.