Artigo CREAM

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SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL DO CONSELHO REGIONAL -CRESS 15ª AM/RR

Gestão Ajuri da Mudança 2014 - 2017

Eixo: GT7 - Serviço Social, Relações de Exploração/ Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração/ Sexualidades

Caracterizando o Centro de Referência Especializado ao Atendimento a Mulher como política pública de enfrentamento a violência doméstica no Município de Abaetetuba - Pará.

Lorena Sarmento Penha,

Escola Superior da Amazônia - ESAMAZ

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RESUMO 

No decorrer da história é observado a grande dificuldade que as mulheres tiveram para legitimar seus espaços a nível mundial. Trata-se de uma longa trajetória marcada por mutilações genitais, estupros de guerra, baixa participação política e econômica e violência doméstica. Do ambiente privado para os espaços públicos, cada vez mais, estudos verificam que não são apenas cônjuges, os perpetradores da violência, mas outros homens, conhecidos pela vítima, que agridem e matam-nas sob os mais diversos pretextos. De acordo com o Mapa da violência tem evidenciado-se nos últimos anos, um fenômeno chamado de “interiorização da violência”, no qual os chamados pólos dinâmicos de violência letal tem se deslocado dos municípios de grande porte para os de médio porte. Fenômeno este que sinaliza a relevância de desvendar a realidade social do município quando busca conhecer as especificidades das demandas locais no que se refere aos direitos das mulheres. Desta maneira faz-se necessário analisar a trajetória das politicas públicas que atendem mulheres em situação de violência doméstica e familiar, é importante ressaltar o papel fundamental do movimento feminista que vem impulsionando ganhos reais como a criação das Delegacias de atendimento especializado a mulher – DEAM, a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e a mais recente Lei 13.104/15 – Lei do Feminicídio, o resultado desta pesquisa, que foi realizada através de vistas in loco e análises documentais, busca caracterizar o Centro de Referência Especializado ao Atendimento a Mulher como forma de efetivação de política pública no Município de Abaetetuba.

Palavras-chave: Violência, Politicas Públicas, Gênero.

1. INTRODUÇÃO

No decorrer da história é observado a grande dificuldade que as mulheres tiveram para legitimar seus espaços a nível mundial. Trata-se de uma longa trajetória marcada por mutilações genitais, estupros de guerra, baixa participação política e econômica e violência doméstica. Do ambiente privado para os espaços públicos, cada vez mais, estudos verificam que não são apenas cônjuges, os perpetradores da violência, mas outros homens, conhecidos pela vítima, que agridem e matam-nas sob os mais diversos pretextos.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui-se enquanto fenômeno social de nível mundial. De acordo com o Relatório Mundial de Violência e Saúde publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), calcula-se que 35% das mulheres do mundo já tenham sofrido algum tipo de violência física e/ou sexual praticada por parceiro íntimo ou violência sexual perpetrada por um não-parceiro, em algum momento de suas vidas.

A nível nacional, o Mapa da Violência (2015) aponta o Brasil como o quinto país do mundo com maior taxa de homicídio de mulheres, onde, entre 2003 e 2013, aumentou de 3.937 para 4.762 o número de vítimas do sexo feminino. Especificamente em 2013, esse número expressa a morte de 13 mulheres por dia, em virtude de violência de gênero. Aponta, referente ao mesmo ano, que das 4.762 mortes registradas, 50,3% foram cometidas por familiares. E ainda, que 33,2% dos registros referem-se a violência perpetrada por um companheiro que a mulher convive ou já havia convivido maritalmente.

A luta travada mundial e nacionalmente por movimentos feministas e organizações não governamentais, frente a sensação de impunidade pela não responsabilização do agente de agressão em casos de violência de gênero, incorporou a discussão acerca da violência contra a mulher na agenda governamental e vem agregando conquistas que se expressam através de legislações e documentos legais para o enfrentamento e combate à violência contra mulheres.         A promulgação da Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, representou uma vitória dos movimentos em defesa dos direitos das mulheres, em busca de punições mais severas aos crimes cometidos contra mulheres no âmbito privado. Sancionada em agosto de 2006, a lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais recentemente, em 2015, aprovou-se da Lei nº 13.104/15, Lei do feminicídio, que altera o Código Penal e inclui a morte de mulheres em virtude do gênero, no rol de crimes hediondos.

É possível perceber que a violência de gênero segue enquanto um fenômeno social crescente, onde os efeitos seguem para além da violência perpetrada nos espaços íntimos, espraiando-se aos espaços públicos e cometida, por vezes, por pessoas desconhecidas.         

Assim, compreender o fenômeno da violência contra a mulher é reconhecer a discriminação histórica e cultural que ela sofre. Discriminação essa que tem aprofundado a desigualdade econômica, social e política entre mulheres e homens, ratificando um papel de subserviência da mulher. Não obstante, esta mesma posição destinada à mulher pode ocorrer como resultado de um processo socioeducativo que, historicamente tem mantido essa desigualdade, ocasionando-lhe as mais diversas formas de violência.

Segundo estimativas do IBGE, em 2016 o município de Abaetetuba possuía 151.934 habitantes, sendo uma das dez maiores cidades do Estado do Pará em contingente populacional. O Mapa da violência indica que em 2013, o Estado contabilizou 230 dos 503 casos registrados de homicídios de mulheres na região Norte. Recortando aos municípios, aponta que no mesmo período, Abaetetuba registrou 4 mortes causadas por violência de gênero, número que parece pouco expressivo frente a um segmento populacional crescente.

De acordo com o Mapa da violência tem evidenciado-se nos últimos anos, um fenômeno chamado de “interiorização da violência”, no qual os chamados pólos dinâmicos de violência letal tem se deslocado dos municípios de grande porte para os de médio porte. Fenômeno este que sinaliza a relevância de desvendar a realidade social do município quando busca conhecer as especificidades das demandas locais no que se refere aos direitos das mulheres. Esta pesquisa foi realizada através de vistas in loco e análises documentais.