Casa De Repouso E PEC Das Domesticas

CASA DE REPOUSO E PEC DAS DOMÉSTICAS

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de educação a distancia; contabilidade empresarial e trabalhista; noções de direito; matemática financeira; metodologia científica e seminário interdisciplinar II.

Orientadores: Janaina Carla da S. V. Testa.

José Manoel da Costa

Merris Mozar

Rodrigo de Menezes Trigueiro

Valdeci da Silva Araujo

Vânia da Silva Almeida Machado

Vera Lucia Duarte

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CASAS DE REPOUSO 4

2.1 PEC das Domesticas 5

3 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

APÊNDICES 9

ANEXOS 11

1 INTRODUÇÃO

Desde a implantação da PEC, empregados domésticos têm, no Brasil, direitos equiparados aos de funcionários da indústria e do comércio, por exemplo. O país passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais que preveem o estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS pelo patrão. O desafio, agora, será o de organizar o trabalho para que as horas extras não representem um estouro no orçamento.

O país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50 anos, o numero de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e representar quase 13% da população, segundo IBGE. Em função dessas mudanças, as famílias não contam mais com pessoas que trabalham em casa, acompanhando os parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Para suprir essa necessidade surgem as famosas “Casas de Repouso”.

2 CASAS DE REPOUSO

Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Para suprir essa necessidade surgem as famosas “casas de repouso”, que oferecem para aqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência medica fisioterapia, nutrição e muitos outros.

Um ambiente acolhedor e tranquilo é uma das propostas da Casa de Repouso. O atendimento permite ainda que pessoas, que teriam que permanecer longos períodos internados em hospitais, possam se recuperar em um ambiente mais familiar.

Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor forma possível, fazendo com que não se sinta em um hospital, mas num clube de lazer.

Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi incrementado, já que neste contexto, figuram como um negocio com tendência de expansão nas grandes cidades.

O país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50 anos, o numero de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e representar quase 13% da população, segundo estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. “As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto a ANVISA e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município”, diz Maria Ângela de Avelar Nogueira, gerente de tecnologia da organização em serviços de saúde da ANVISA.

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal;

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

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