Criança e Adolescentes: Acolhimento Inconstitucional e a Regulamentação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DELIMENTAÇÃO DO TEMA 4

3 OBJETIVOS 4

3.1 Objetivo Geral 4

3.1.1. Objetivos Específicos 4

4 JUSTIFICATIVA 5

5 METODOLOGIA 7

6 REFERENCIAL TEÓRICO 7

7 METODOLOGIA 7

8 ORÇAMENTO 7

9 RESULTADOS ESPERADOS 7

10 REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre Criança e Adolescentes: Acolhimento Inconstitucional e a Regulamentação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA. No Brasil as primeiras instituições de proteção à “infância desvalidada”, sendo que a Roda de Expostos consagrou-se como marco simbólico e concreto desse fenômeno (MARCÍLIO, 1998).

A Roda de abandono de bebês recém-nascidos indesejados era mantida por um sentimento da caridade, em virtude de valores cristãos, justificando a benemerência para com aqueles bebês, contribuindo para a institucionalização da cultura de caridade frente às “crianças abandonadas”, “crianças de rua”, “crianças pobres” e outros marginalizados socialmente.

A realidade de crianças institucionalizadas no Brasil tem como fatores determinantes como abandono, a negligência familiar, a violência em suas faces e os perversos mecanismos sociais que excluem as crianças e não oferecem oportunidade para a recuperação das famílias. As crianças e adolescentes passam anos longe de suas famílias, em um ambiente massificado e alienado que não é favorável para com seu desenvolvimento.

A elaboração deste trabalho foi feita após um levantamento bibliográfico em vários artigos e relatos objetivando o melhor entendimento sobre Criança e Adolescentes: Acolhimento Inconstitucional e a Regulamentação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA em Linhares-ES.

A necessidade da elaboração deste projeto foi através de um levantamento bibliográfico em vários artigos e relatos dedutivos onde abordamos fatores que promova a autoestima, objetivando o melhor entendimento sobre Criança e Adolescentes: Acolhimento Inconstitucional e a Regulamentação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA em Linhares-ES.

Embora a institucionalização das crianças e adolescentes abandonados, surgido como uma tentativa de solucionar os problemas mostrou-se impotente no Brasil porque não atinge as verdadeiras causas do problema que é a miséria social, a carência de apoio socioeducativo, a ausência de prevenção em relação à violência doméstica, entre outros, não possibilitando qualquer tipo de oportunidade para as famílias de origem e exclui as crianças de uma convivência familiar e comunitária.

2 DELIMITAÇÂO DO TEMA

O projeto partiu do interesse de conhecer um pouco mais da história da institucionalização de crianças e adolescentes e de algumas demandas levantadas no Município de Linhares-ES, os avanços, conquistas, também contribuir para o cumprimento das Políticas Publica.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

• Identificar a real situação dos Abrigos Institucionais de Crianças e Adolescentes no município de Linhares-ES se está sendo cumprido o Estatuto da criança e Adolescente-ECA, os avanços, as conquistas, além do comprometimento e participação da sociedade civil e o poder público na execução de suas atribuições, enfim contribuir com o cumprimento das Políticas Publica.

3.2 Objetivos Específicos

 Compreender e avaliar o andamento da institucionalização com a regulamentação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA.

 Conhecer as prioridades de Atendimento das Políticas Públicas voltadas para com a criança e adolescente.

 Contribuir para o debate sobre políticas públicas e melhoria das praticas sociais nas áreas da infância, adolescência, famílias e comunidade.

 Promover a integração entre crianças e adolescentes abrigados e seus familiares, buscando fortalecer laços afetivos entre seus familiares.

4 JUSTIFICATIVA

Conhecer as mudanças ocorridas no processo de institucionalização da criança e do adolescente saber das transformações ao longo na história e entender todo esse processo histórico na luta por políticas públicas. Que cumprissem os direitos das crianças e dos adolescentes é necessário compreender todo o contexto criado para a participação social.

5 METODOLOGIA

Para o desenvolvimento metodologico deste trabalho, Criança e Adolescentes: Acolhimento Inconstitucional e a Regulamentação do Estatuto da criança e Adolescente-ECA, foi realizada uma pesquisa bibliográfica relacionadas ao assunto como, artigos científicos, sites e revistas, periódicos utilizando-se o método dedutivo e analítico.

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