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Gestao De Pessoas

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Por:   •  20/3/2014  •  1.780 Palavras (8 Páginas)  •  181 Visualizações

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1. Ética Empresarial

1.1 Conceito e breve relato da evolução histórica

A expressão “ética empresarial” está sendo cada vez mais aceita e utilizada na acepção de conjunto de preceitos morais e de responsabilidade social a serem observados pelas organizações reconhecidas como empresas.

Em cada uma dessas organizações alguém (denominado empresário) reúne os três fatores técnicos da produção – a natureza, o capital e o trabalho – para produzir um bem ou um serviço. Esse bem ou serviço é oferecido pela organização ao mercado, que os adquire. A organização obtém, então, da diferença entre o preço de venda e o custo de produção, o proveito monetário denominado “lucro”. Portanto, o desenvolvimento de uma atividade visando o lucro integra o conceito de “empresa”.

Essa característica de organização lucrativa, gerou sempre a desconfiança da eventual impossibilidade de se conciliar as suas práticas com os conceitos éticos.

O fato da empresa ser uma organização lucrativa fez com que durante muitos anos os pensadores, estudiosos, empresários e a sociedade em geral aceitassem as suas atividades sem cobrar dela qualquer tipo de preocupação com a ética. A busca do lucro como objetivo parecia totalmente inconciliável com a idéia de comportamento ético. Essa noção errada teve origem nas sociedades antigas, cujos sistemas econômicos migraram da simples troca para a da relativa liberdade de atuação dos agentes. Na economia de troca atribuía-se o mesmo valor aos bens trocados. O criador de ovelhas contentava-se em oferecer cinco ou seis delas ao tecelão que lhe compensava com uma peça de vestuário.

Nessas sociedades antigas a memória da economia de troca fez com que o lucro parecesse um acréscimo indevido.

No século XVII Adam Smith conseguiu demonstrar na sua obra “A riqueza das nações” que o lucro poderia ser aceito como uma justa remuneração ao empreendedor e que essa parcela de valor acrescido acabava resultando em investimentos ou consumo, os quais por sua vez eram responsáveis por mais empregos remunerados. O lucro acabava operando, assim, uma função social de melhoria do bem- estar geral, através da geração de empregos e das correspondentes remunerações. Essa foi a primeira demonstração da possibilidade de conciliação entre o lucro e a ética, e, portanto, também entre esta última e a empresa.

Outros atos de grande repercussão foram ajudando a consolidar a noção de que o lucro poderia e deveria se submeter a princípios éticos. São exemplos: a encíclica “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII; a lei norte-americana denominada “Sherman Act” de 1890; a lei norte-americana denominada “Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), de 1977, proibindo a corrupção de autoridades estrangeiras.

A encíclica “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII constituiu-se em uma grande contribuição à história da ética empresarial, ao estabelecer preceitos que deveriam passar a ser observados pelas empresas no relacionamento com os seus empregados. Essa encíclica foi também o primeiro documento importante sobre as relações entre capital e trabalho produzido no ocidente, e, nela inspiraram-se muitos textos legais e de convenções e acordos coletivos.

No final do século XIX os Estados Unidos da América adotaram a lei denominada “Sherman Act” , que ao longo do presente século foi modificada e aperfeiçoada. Mas no texto original já estavam explícitos os principais preceitos éticos aplicáveis ao relacionamento da empresa com seus concorrentes.

Em 1972 a Organização das Nações Unidas realizou em Estocolmo, Suécia, a Primeira Conferência Internacional Sobre o Meio Ambiente. O evento acabou por modificar as preocupações dos seres humanos e a impor uma vigilância permanente visando a preservação do nosso planeta e dos seus recursos. A consequência passou a ser o estabelecimento de princípios éticos aplicáveis às atividades empresariais e tendentes a proteger o meio ambiente, a saúde e a segurança dos seres humanos.

Em 1977 o Congresso norte-americano aprovou a lei denominada “Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)”. Essa lei foi uma resposta às práticas adotadas por certas organizações, principalmente durante os anos sessenta e setenta, de oferecer subornos a governantes de países estrangeiros, com o objetivo de obter negócios. A FCPA passou a classificar essas práticas como crimes. Na exposição de motivos da referida lei consta a declaração das autoridades norte-americanas no sentido de terem obtido informações de que até aquela data cerca de quatrocentas empresas admitiram ter feito pagamentos irregulares a autoridades estrangeiras, no montante de aproximadamente trezentos milhões de dólares.

Em todos os países do mundo tem sido crescente a pressão social no sentido de que as empresas adotem práticas éticas.

No Brasil, embora a preocupação específica com o tema seja recente, muitos textos legais e regulamentares já foram promulgados, principalmente durante as últimas três décadas, visando conter práticas antiéticas em diversos aspectos dos relacionamentos das empresas. São exemplos desses atos: o Código Penal (Decreto-Lei 2848 de 7/12/40), que define o crime de corrupção de funcionário público; a lei 8884/93 que reprime o abuso de poder econômico (sua antecessora era a Lei 4137 de 1962); o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078 de 1990); a Lei de Patentes (9279/96); a lei que define os crimes ambientais (Lei 9605/98); a lei que protege a propriedade intelectual sobre os programas de computadores (Lei 9609/98); o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto 1171/94).

Além das iniciativas governamentais, a pressão social para que os agentes econômicos comportem-se com ética têm chamado a atenção de entidades de classe e outras organizações não governamentais, inclusive faculdades de administração de empresas. Esse anseio popular, ao lado da preocupação dos próprios agentes econômicos, tem inspirado essas organizações não governamentais a divulgar, debater e estudar o assunto. Os agentes que se relacionam internacionalmente têm sentido mais que os outros as imposições econômicas e jurídicas para que se comportem de acordo com os preceitos éticos, sejam eles decorrentes da aplicação dos princípios morais, sejam eles informados pelo ideal de justiça, ou sejam determinados pelos princípios legais.

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1.2 Preceitos básicos aplicáveis a todas as atividades da empresa.

Os preceitos éticos que devem

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