O Beneficio De Prestação Continuada

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

        ZIUMARIA CABRAL DE ALMEIDA

PRÉ PROJETO DE TCC

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC E SEUS IMPACTOS SOCIAIS

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Barra do Corda-MA

2023

ZIUMARIA CABRAL DE ALMEIDA

PRÉ PROJETO DE TCC

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC E SEUS IMPACTOS SOCIAIS

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – Universidade Anhanguera, para a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Professor da disciplina:

Barra do Corda - MA

2023

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        4

2.        DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        5

3.        OBJETIVOS        6

3.1        OBJETIVO GERAL        6

3.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS        6

4.        JUSTIFICATIVA        7

5.        METODOLOGIA        8

6.        REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        9

6.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA..........9

6.2 CARACTERIZANDO E CONHECENDO O PROGRAMA DE BENEFICIOS E PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC...................................................................11

6.3 OS IMPACTOS DO BPC NA VIDA DE SEUS BENEFICIÁRIOS – ASPECTOS SOCIAIS...............................................................................................................12

7.        CRONOGRAMA DE EXECUÇÂO        13

8.        ORÇAMENTO        13

9.        RESULTADOS ESPERADOS        14

REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA        15

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1. INTRODUÇÃO

O presente estudo visa trazer uma abordagem, cujo, o tema está relacionado a aspectos do programa Benefício de Prestação Continuada - BPC com mudanças na vida social e econômica dos beneficiários, levando em consideração, os impactos causados por esse programa.

A Assistência Social tem como objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, assim como, a habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, promovendo sua integração à vida comunitária, e por meio do BPC, garantindo lhes 1 (um) salário mínimo mensal àqueles que comprovarem ser idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, ou deficientes, e comprovarem não possuir meios de prover seu próprio sustento ou ser provida por sua família, regulamentado no Art. 2º, Lei nº 8.742 de 93.

Para a discorrer sobre o tema deste trabalho, utilizou-se de ampla pesquisa bibliográfica, adotando o método de pesquisa exploratória, qualitativa e explicativa, com base na Constituição Federal, Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, dados de artigos, livros e obras publicadas relacionadas ao tema de autores como Simões (2011), Santos (2012), Faleiros (2014), para explanar entendimentos, e interpretações, fundamentando, teoricamente, este trabalho.

Assim, esse trabalho trará como discussão os impactos do BPC na vida dos seus beneficiários. Grande parte da população desconhece o benefício, e aqueles que têm conhecimento sobre ele, em sua maioria pensa ser um benefício previdenciário. O benefício é assistencial e abrange a população idosa e as pessoas com deficiência. Inicialmente é preciso que os usuários avaliem os critérios para se encaixarem no perfil, como por exemplo, o idoso deve ter no mínimo 65 anos de idade, e a pessoa com deficiência, que seja provada a sua impossibilidade de prover o seu sustento.

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1. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O Tema questão busca nortear o acesso ao Benefício de Prestação continuada e seus impactos na vida dos beneficiários. Sendo assim, a problemática acerca do tema, dar-se pelo reconhecimento da dificuldade de acesso a esse benefício em que muitos indivíduos que têm direito ao BPC e não o conseguem. Então, quais as dificuldades e impactos que o BPC pode causar na vida das pessoas e na sociedade?

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1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Realizar um estudo sobre os impactos do BPC na vida dos beneficiários

1. Objetivos Específicos

Caracterizar a ações do servidor social junto ao acesso e aplicação do BPC;

Pesquisar como os beneficiários acessam e obtém conhecimento sobre o benefício;

Identificar como o benefício está sendo utilizado pelo beneficiário;

Investigar se o benefício vem oferecendo mudanças na vida dos beneficiários;

1. JUSTIFICATIVA

Assistência social é direito social inserido constitucionalmente, voltado à melhoria das condições de vida e cidadania de determinados grupos da sociedade, a fim de possibilitar o recebimento de amparo através do benefício assistencial. O Benefício de Prestação Continuada tem caráter assistencial, regido pela Lei n. 8.742-93, denominado LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e do decreto 1.744, de oito de dezembro de 1995, que fazem parte das regras do BPC. Posteriormente o Decreto 6.214 de vinte e seis de setembro de dois mil e sete, que estabeleceu a nova regulamentação ao benefício em questão.