O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência (PCD)

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD

Margarete Buchmann Rauber

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Projeto de Pesquisa

Trabalho Acadêmico Apresentado à disciplina de Pesquisa em Serviço Social II

Professor(a) Regente da Disciplina: Michelle Bertoglio Clos

Professor(a) Tutor(a) Virtual: Aline Patro

Professor(a) Tutor(a) Presencial: Kamile Sauthier

Canoas

2015

SUMÁRIO

1 - TEMA DE PESQUISA        3

2 – OBJETO DE ESTUDO        3

3 – PROBLEMA DE PESQUISA        3

4 – OBJETIVOS        3

4.1 OBJETIVOS GERAIS        3

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        3

5 – JUSTIFICATIVA        4

6 – HIPÓTESES        5

7 – REVISÃO TÉCNICA E CONCEITUAL        5

8 – MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA        6

9 – PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA        6

10 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        7

1 – Tema de Pesquisa:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência (PCD) atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Despertar do município de Vale Real - RS

2 – Objeto de Estudo:

Identificar as Pessoas com Deficiência residentes no município, para divulgar as políticas públicas promovendo transformação social na construção de alternativas que garantam melhor qualidade de vida as famílias.

 3 – Problema de Pesquisa:

Qual é a compreensão das famílias das pessoas com deficiência sobre o Benefício de Prestação Continuada e quais as transformações em suas vidas após recebê-lo?

4 – Objetivos:        

4.1 Objetivo Geral:

Realizar mapeamento, identificação e visita domiciliar às pessoas com deficiência do município de Vale Real/RS, buscando saber se os mesmos possuem o conhecimento do direito ao BPC, construindo propostas de intervenção voltadas para a construção da cidadania e garantia de direitos.

4.2 Específicos:

• Compreender o BPC no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS como garantia de direitos da pessoa com deficiência;
• Identificar junto ao cadastro geral das famílias atendidas pelo CRAS, os usuários que recebem o BPC e verificar junto às famílias das Pessoas com deficiência a compreensão sobre este benefício e seus rebatimentos sobre as condições de vida;
• Divulgar e ampliar o conhecimento para as famílias de PCDs, sobre as leis pertinentes, na perspectiva da garantia de direitos.
• Dar visibilidade das necessidades das pessoas com deficiências, bem como da existência destas pessoas na comunidade local.

5 – Justificativa:

Segundo o censo do ano de 2010 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que exista cerca de 650 milhões de pessoas em todo o mundo que tenham algum tipo de deficiência, o que corresponde a aproximadamente 10% da população mundial. No Brasil, são 45,6 milhões de pessoas, ou seja, 23,9% da população brasileira que apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência. São pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência física ou mental. Os dados do censo de 2000 ainda mostram que:

É importante destacar que a proporção de pessoas portadoras de deficiência aumenta com a idade, passando de 4,3% nas crianças até 14 anos, para 54% do total das pessoas com idade superior a 65 anos. A medida que a estrutura da população está mais envelhecida, a proporção de pessoas com deficiência aumenta, surgindo um novo elenco de demandas para atender as necessidades específicas deste grupo. (IBGE, 2000)

O aumento da população com deficiência traz inúmeros desafios e a urgência de estabelecer políticas públicas e mecanismos para melhorar a qualidade de vida destes, é de extrema importância. Dando maior abrangência à informação e conhecimento em relação aos direitos dirigidos a essa população.

A pesquisa buscará analisar o BPC para pessoas com as mais diversas formas de deficiência, o qual foi reconhecido e garantido como direito, porém, além deste grande avanço na legislação brasileira, cada vez mais inclusiva, é preciso batalhar, como sociedade para que as pessoas com deficiência também estejam inseridas na agenda política, destacando a importância da realização da pesquisa para contribuir com a criação de projetos e programas específicos para as famílias usuárias.

A amplitude de ação do Serviço Social em programas dirigidos a pessoas com deficiência é inquestionável. Mas, o serviço social terá espaço de participação em todas elas e nossa perspectiva é de que sua atuação seja comprometida com a cidadania destes usuários, competente e crítica, rumo ao mundo em que a justiça social se faça presente em todos os âmbitos.

6 – Hipóteses:

1. Ainda existem famílias que não possuem informações básicas sobre o direito ao BPC?
2. Buscar a inserção dos usuários ao BPC, visando melhor qualidade de vida e autonomia.

7 – Revisão Teórica e Conceitual:

O Beneficio de Prestação Continuada – BPC está garantido pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e integra a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

Conforme o art. 2°, LOAS (2008), O Benefício de Prestação Continuada – BPC, vem garantir 1 (um) salário mínimo de beneficio mensal às pessoas portadoras de deficiência e ao idoso a partir dos 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família, ou seja, esteja incapacitado para a vida diária e para o trabalho. A família deverá ter como renda per capita até um quarto de salário mínimo.

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