O Processo da secretaria de Assistência social realiza programas

O processo da secretaria de Assistência social realiza programas, projetos e serviços voltados à Proteção Socioassistencial nas áreas de Proteção Social Básica, que contribui para a prevenção de situações de risco pessoal e social dos cidadãos; Proteção Social Especial, que contribui com a atuação nos casos em que há violação de direitos; e Gestão do Trabalho, responsável pela organização social dos munícipes com a intermediação na área de geração de emprego, organizando parte dos conselhos locais.

As três esferas de Assistência social no município de Ananindeua

• Básica Complexidade

Tem como objetivo prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de programas, projetos, benefícios e serviços dirigidos à população em situação de vulnerabilidade social. Tem como finalidade fortalecer os vínculos familiares e comunitários. 

Serviços

Centro de Referência de Assistência Social- Cras 

O que é o Cras?

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) “Casa da Família”. É responsável pela oferta de serviços continuados de Proteção Social Básica e Assistência Social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, Ananindeua possui dez CRAS localizados em áreas estratégicas em cada bairro, atendendo cerca de mil famílias por ano.  

 

• Cras I “Daniel Reis”;

• Cras II “Complexo da Cidade Nova VI”;

• Cras III “Estrela Ananin”;

• Cras IV “Santana do Aurá”;

• Cras V “Uirapuru”;

• Cras VI “Jaderlândia”;

• Cras VII “Guanabara”;

• Cras VIII “Curuçambá”.

• Cras IX “40 Horas”

• Cras X ”Distrito Industrial"

• Creas é uma unidade de assistência às famílias e aos indivíduos que tiveram seus direitos violados, como exploração sexual, trabalho infantil, violência doméstica, uso de drogas, entre outros.

O espaço dá apoio na superação dos problemas por meio de assistência psicológica e jurídica e fortalecimento de vínculos familiares. Para receber os atendimentos do Creas, as pessoas são encaminhadas pelo Ministério Publico, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Juizado da Infância e da Juventude.

Programa de Atenção Integral a Família – PAIF Desenvolve ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS. Em 2010, Ananindeua atendeu mais de 28 mil famílias através do programa.

 

 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Atende crianças e adolescentes vítimas da exploração indevida de trabalho infantil em áreas urbanas e rurais. É realizado por meio de concessão de bolsas mensais e financiamento de jornada ampliada. Em um ano mais de 60 pessoas foram beneficiadas. 

 

Cadastro Único Visa combater a fome e pobreza de famílias em situação de risco. Em 2010, o espaço de atendimento foi totalmente revitalizado com novos computadores, ambientes climatizados, guichê e salas de espera. Atualmente, o município beneficia cerca de 45 mil famílias. 

 

Benefício de Prestação Continuada - BPC Repasse mensal de um salário mínimo às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.  

 

Programa Projovem Adolescente Integra o Programa Nacional de Inclusão de Adolescentes com idade entre 15 e 17 anos incompleta, proporcionando atividades socioeducativas em grupos, com atendimentos individuais e familiares. Atualmente, ganhou mais um espaço composto de salas de informática e multiuso, espaço para aulas de artes marciais e laboratório de aulas práticas e teóricas de rádio beneficiando mais de 1.100 adolescentes.  

Orientação Social Realiza atendimentos emergenciais aos cidadãos de Ananindeua em situação de risco pessoal e social com doações de benefícios eventuais para suprir diversas necessidades (cesta básica, enxoval, óculos, muletas, cadeiras de rodas, passagens, entre outros), proporcionando ainda, atendimento social e jurídico gratuitamente à população. Só em 2010, mais de sete mil atendimentos foram realizados no município.

 

Complexo Funerário Funciona 24 horas por dia, oferecendo à população capela com capacidade para receber três velórios simultaneamente, carro fúnebre, ônibus para transporte de amigos e familiares da pessoa sepultada, e cemitério.   

 

Proteção Social Especial Na área de Proteção Especial, a Prefeitura de Ananindeua disponibiliza a população atendimentos de média e alta complexidade, além de medidas socioeducativas. A Secretaria disponibiliza o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), que atende situações de violação de direitos como: abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, entre outras. 

• Média complexidade

Serviço de orientação e acompanhamento psicossocial (SOAP) Trabalha com orientação e apoio especializado a indivíduos, famílias, mulheres, idosas e pessoas com deficiência, vítimas de qualquer tipo de violência. Realizou no ultimo ano mais de 300 atendimentos.  

Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida 

A medida de liberdade assistida é adotada para auxiliar e orientar o adolescente em um prazo mínimo de seis meses e pode, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida aplicada pelo Juizado da Infância e Juventude. 

 

Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente há seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais aplicados pelo Juizado da Infância e Juventude.

• Alta complexidade

Acolhimento Familiar (Família Acolhedora) 

Realiza acolhimentos provisórios e excepcionais, enquanto a família de origem é trabalhada para a restruturação dos vínculos familiares e afetivos. O programa iniciou com o acolhimento de crianças com idade entre 0 e 6 anos incompletos e, futuramente, será ampliado para crianças e adolescentes até 17 anos.