OS FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A PERMANÊNCIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP

NATÁLIA DOS REIS DE MOURA

FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A PERMANÊNCIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: ESTUDO DE CASO DA CASA SANTO ANDRÉ

Brasília-DF

2017

NATÁLIA DOS REIS DE MOURA

FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A PERMANÊNCIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: ESTUDO DE CASO DA CASA SANTO ANDRÉ

Projeto de trabalho de conclusão de curso em serviço social da disciplina de trabalho de pesquisa apresentado à Universidade Paulista – UNIP

Prof. Alison Pereira Oliveira

Brasília-DF

2017

Tema: Fatores que contribuem para a permanência da população em situação de rua: Estudo de caso da Casa Santo André

Justificativa:

        Em se tratando da população em situação de rua, um contingente populacional historicamente estigmatizado e marginalizado tanto pela sociedade civil quanto pelas ações higienistas do Estado que tinha por objetivo afastar tais pessoas dos centros das cidades com forte repressão e preconceito. Sujeitos que sempre estiveram às margens das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, tratados com meras ações assistencialistas e funcionalistas.

        Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 instituindo a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, representando uma ruptura entre o assistencialismo e garantia de direitos ao estabelecer em seu artigo 203 que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, junto a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.

        Percorreu-se ainda um longo caminho de implementação de legislações no âmbito da assistência social. Teve-se a criação Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresentando as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, a Norma Operacional Básica, aprovada em 2005 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) apresentando os eixos estruturantes necessários para a implementação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. A lei nº 12.435 que altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS) dispondo sobre a organização da assistência social é sancionada somente em 6 de julho de 2011 garantindo a continuidade do SUAS.

        O SUAS estabelece a gestão das ações na área de assistência social organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, a tipificação da proteção social em nível básico e a proteção especial de média e alta complexidade. A Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Por outro lado a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos que, trata entre outros pontos da população em situação de rua e dos serviços de abordagem de rua e acolhimento dessas pessoas.

         Tais serviços poderão ser prestados por entidades tanto no âmbito estatal quanto do terceiro setor como é o caso da Casa Santo André, uma instituição sem fins lucrativos, teve sua gênese  atrelada à igreja católica, e à filantropia, constituindo-se como um espaço onde as pessoas em situação de rua poderiam se alimentar e fazer higiene pessoal.

        Atualmente conta com 5 unidades, sendo 2 unidades masculinas no Gama, uma comporta até 50 pessoas e a outra 35, 2 em Sobradinho com capacidade para acolher entre 45 e 50 homens com idade entre 18 e 59 anos e uma unidade feminina também no Gama que atende até 40 mulheres entre 18 e 59 anos acompanhadas por seus filhos de até 12 anos. Esta pesquisa se debruça na unidade masculina de número 4, com capacidade de acolhimento para 45 indivíduos, localizada em Sobradinho. A associação presta serviço de acolhimento institucional para as pessoas em situação de rua na modalidade de casa de passagem, mantém convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH e é devidamente inscrita no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF. 

        Apesar do Distrito Federal, estabelecer em seu decreto nº 33.779, de 06 de julho de 2012, a instituição da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal, que tem por finalidade implantar políticas públicas de forma intersetorial e transversal, garantindo a estruturação da rede de proteção às pessoas em situação de rua. Faz-se ainda necessário a importância de um estudo reflexivo acerca da realidade vivenciada na sociedade contemporânea da população em situação de rua do DF, analisando se as políticas públicas voltadas para este segmento social está realmente amparado-os e garantindo o acesso aos seus direitos.

        De acordo com censo realizado por pesquisadoras da Universidade de Brasília (UnB)  em abril de 2010, o estudo mostrou  que há 2,5 mil pessoas em situação de rua no Distrito Federal. Em vista disso, com um número cada vez maior de pessoas em situação de rua é de suma importância questionar o desempenho dessas políticas e seus serviços ofertados como por exemplo o serviço de acolhimento de casas de passagem de organizações do terceiro setor, como é o caso da Casa Santo André palco de inquietações e reflexões da presente atora durante seu período de estágio na instituição despertando seu interesse de pesquisar sobre o tema vigente.