POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL
Por: tainara17 • 2/10/2015 • Trabalho acadêmico • 1.445 Palavras (6 Páginas) • 149 Visualizações
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL
MARIUZA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS
POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Serviços ofertados na cidade de Cáceres-MT
Cáceres-MT
2015
MARIUZA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS
POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL:
BRASIL ENTRE OS ANOS DE 1960 A 1980.
Trabalho de Produção Textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Estatísticas e Indicadores Sociais, Economia Política, Psicologia Social e Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social II.
Orientadores: Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Marilucia
Ricieri, Paulo Sergio Aragão e Sergio Goes.
Cáceres-MT
2015
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------------3
2 DESENVOLVIMENTO -------------------------------------------------------------------------------4
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS-------------------------------------------------------------------------8
REFERÊNCIAS-------------------------------------------------------------------------------------------9
1 INTRODUÇÃO
A Política de Assistência Social objetiva prover serviços, programas, projetos, benefícios de proteção social básica e especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem. Contribuindo de forma significativa com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais nas áreas urbanas e rurais, além de assegurar que as ações tenham centralidade na família, garantindo desta forma a onvivência familiar e comunitária.
Nesta perspectiva levantaremos informações e dados referentes aos serviços sócio-assistenciais ofertados no Município de Cáceres – MT e seu público alvo, bem como investigar dados quantitativos de famílias e indivíduos que fazem uso dessas Políticas de Proteção Social Básica e Especial no Município. Desta maneira enfatizaremos como funciona a Política de Assistência Social, a execução dos serviços e distribuição funcional da Secretaria do Município, o perfil do usuário para cada demanda, levando em consideração a funcionalidade dos CRAS, CREAS e demais setores que se relacionam com a assistência social.
2 DESENVOLVIMENTO
A Política de Assistência social no âmbito nacional de acordo com as normativas da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), afirma que é dever do Estado, e direito dos cidadãos o acesso aos atendimentos de promoção e garantia de direitos das necessidades básicas. Ao inserir a população nas Políticas de Seguridade Social, é exercida a garantia de direitos e de condições de vida digna por meio das Instituições que trabalham em função das classes excluídas, garantindo segurança de sobrevivência, de acolhida e do convívio familiar ou comunitário. A Proteção Social se caracteriza da seguinte forma: Segurança de Rendimentos (renda e autonomia) – garante que todos tenham condições monetárias para sua sobrevivência independente se há limitações para o trabalho ou se o individuo está desempregado. Sendo atendidas pessoas que se encontram em situação de deficiência, idosos, desempregados e com grande numero de pessoas no núcleo familiar.
Segurança da Acolhida (fundamental na Política da Assistência Social) – provê as necessidades humanas, garantindo alimentação, vestuário, abrigo, orientando também seus usuários a terem condições de autonomia na provisão das suas necessidades básicas. Segurança da Vivência Familiar – a Política de Assistência Social media situações de reclusão ou de perdas de relações familiar, bem como questões socioculturais, inter-territorial, intersubjetivas, a fim de garantir o direito ao convívio familiar.
As políticas de Assistência Social ofertadas no município de Cáceres-MT, em conjunto das ações dos poderes públicos Estaduais e Federais, visam assegurar os direitos dos cidadãos ao acesso a assistência social, com o intuito de prover à proteção a vida, reduzindo danos e prevenindo a população de riscos sociais. É a partir do contexto socioeconômico que analisaremos a importância da implementação das Políticas da Assistência Social no Município. Cidade de Cáceres esta localizada no interior de Mato Grosso a 214 km da capital Cuiabá. Ela foi fundada em seis de outubro de 1778 em função da necessidade de defesa da fronteira Brasil/Bolívia, e possui uma estimativa populacional de 89.683 habitantes na zona urbana e rural (IBGE/2013). De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil (2013), o percentual da renda da cidade de Cáceres – MT cresceu nas ultimas décadas, e a situação da extrema pobreza passou de 11,33% (2000) para 4,69% em 2010.
A execução dos serviços sócio-assistenciais é promovida pela Secretaria Municipal de Ação Social – SMAS, na qual executa a Política de Assistência Social do Município, prestando serviços de assistência e de transferência condicionada de renda a população cacerense, universalizando o direito sócio-assistencial. A Secretaria Municipal de Ação Social de Cáceres-MT propõe atividades sócio-assistenciais que visem à melhoria da qualidade de vida da população, atendendo as necessidades básicas a fim de fortalecer os vínculos sociais, comunitários e familiares.
A Secretaria de Ação Social pertence a uma pasta administrativa da Prefeitura de Cáceres, sendo chefiada pelo Secretario de Ação Social Claudio Henrique Donatoni. O seu quadro funcional conta com a colaboração de 118 funcionários subdivididos em Unidades que oferecem serviços sócio-assistenciais a comunidade cacerense. Como podemos ver no quadro abaixo:
. Unidade Total De Funcionários
Secretaria de Ação Social
15 Habitação
02 CREAS
22 CRAS 1
17 CRAS 2
10 Conselhos Tutelar
06 Casas de Passagem
15 Casas da Criança
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