PROJETO DE PESQUISA

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

NOME DO CURSO

NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA

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SANDRA NARA ALVES LIMA NERY

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): DESAFIOS DA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL E IMPACTO NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS

SOBRAL – CE

2017

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SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO ........................................................................................................4

2- DELILITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ............................................5

3-OBJETIVO GERAL...................................................................................................5

3.1 Objetivos Específicos ..................................................................................5

4-JUSTIFICATIVA........................................................................................................5

5- METODOLOGIA.......................................................................................................7

6- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA....................................................................................8

7- CRONOGRAMA DA PESQUISA............................................................................9

8- ORÇAMENTO..........................................................................................................9

9- RESULTADOS ESPERADOS ...............................................................................9

10 - REFERENCIAS ...................................................................................................10

1. INTRODUÇÃO:

Essa pesquisa busca analisar as novas demandas postas ao Assistente Social, referente implantação do novo modelo de concessão dos beneficiários para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, bem como o impacto na qualidade de vida das famílias beneficiárias do BPC.

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é uma garantia constitucional que oferece um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não tenham como prover a sustentabilidade familiar. Refere-se, atualmente, a uma medida de proteção social básica para pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, porém os critérios para o acesso são considerados excludentes, em especial para as pessoas com deficiência, que necessitam comprovar, além da condição de pobreza, a incapacidade para viver e trabalhar, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

No decorrer da história, a Previdência Social passou por várias reformulações, transformando desta maneira o fazer profissional do Assistente Social, mas que ainda assim não impediu que a profissão continuasse neste espaço constitucional.

Após um longo processo de construção foi regulamentada a partir de julho de 2016 novas regras para o requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Onde uma das mudanças importantes é a exigência da inscrição do requerente e sua família no Cadastro Único para os Programas Sociais na solicitação do benefício, bem como a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Neste contexto, a atuação do Assistente Social tem suma importância na participação nesse novo processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Sendo assim objetiva-se compreender os limites e possibilidades contemporâneas postas à atuação do Assistente Social frente ao BPC.

1. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA:

O Benefício de Prestação Continuada – BPC da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade impossibilitados de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A problematização do tema desta pesquisa consiste em responder as seguintes perguntas: Diante as mudanças atuais, qual o impacto na qualidade de vida das famílias beneficiárias do BPC? E como é a atuação do Assistente Social frente a essas mudanças?

1. OBJETIVO GERAL

Analisar o impacto gerado na qualidade de vida das famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacando o avanço trazido pelo novo modelo de avaliação ao processo de concessão do benefício assistência e evidenciando, ao mesmo tempo, os desafios e possibilidades trazidos à profissão.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Compreender o BPC no âmbito da Política Nacional da Assistência Social – PNAS, Sistema Único da Assistência Social – SUAS e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, como garantia dos direitos da pessoa idosa e com deficiência;
• Identificar as exigências para concessão do Benefício de Prestação Continuada;
• Entender a atuação do Assistente Social frente ao Benefício de Prestação Continuada.

1. JUSTIFICATIVA:

        O tema é relevante para o Assistente Social, e principalmente para os beneficiários do BPC, que diante às novas regras e regulamentação do benefício, acredita-se que esta pesquisa possa contribuir para esclarecer o processo do reconhecimento dos direitos dos beneficiários, possibilitando um olhar crítico acerca do assunto que poderá contribuir para aprimorar esse serviço prestado à população.

Através desta pesquisa pretende-se fazer uma discussão entre as consequências para as famílias beneficiárias do BPC, diante as mudanças no decorrer dos tempos e na atuação do Assistente Social na implantação do novo modelo de concessão dos beneficiários para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada.