Politica social

Estudo Dirigido

Texto 1

1. Discorra sobre o significado clássico da política      

Política - Dois significados  Sentido geral – engloba temas clássicos da política: eleições, voto, parlamento, partido, governo. Sentido recente e restrito – engloba as ações do Estado face as demandas e necessidades sociais da sociedade. Estado crescentemente interventor. Origem grega, política era associada à polis, à cidade. Toda atividade humana que tinha como referência a esfera social, pública e cidadã.é

       

1. Reflita sobre as duas principais formas de regulação social, diante dos conflitos

Diante dos conflitos, existem duas principais formas de regulação social, A coerção (ditaduras ou Estados restritos) e A política como instrumento de consenso (democracias ou nos Estados ampliados). A política ao buscar resolver conflitos é dialeticamente contraditória (não contém apenas aspectos positivos). É uma arena de conflitos de interesses.

1. Conforme o texto o que significa pública no termo política pública e quais as principais características da política pública?

• Algo que não pertence somente ao Estado mas sim aquilo que é de todos portanto constitui algo que compromete tanto o Estado quanto a sociedade. Como principais da características da política pública podemos citar:
•  Marco ou linha de orientação para a ação pública;
• Visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporado em leis
• Guia-se pelo princípio do interesse comum, ou público, e da soberania popular, e não do interesse particular e da soberania dos governantes.

Deve visar à satisfação das necessidades sociais e não as privadas ou necessidades do capital

1. Quais as principais funções da política pública e quais as características que elas devem ter no sentido da efetivação de suas funções?

Duas principais funções da política pública são concretizar direitos conquistados pela sociedade e incorporados em leis e Alocar e distribuir bens públicos tendo como características para a efetivação das funções: ser indivisíveis onde Todos devem ter acesso de forma igual e gratuita; ser públicos Devendo visar o interesse geral; ser fáceis de acessar onde Cada cidadão deve ter fácil acesso

1. Quais os principais tipos de arenas de conflito em que a política social é produzida e suas respectivas formas de regulação política?

Arena regulatória > Ditam regras autoritárias que afetam o comportamento dos cidadãos. O Estado obriga ou proíbe e a coerção é máxima. Ex. Código de trânsito, Lei do silencio, proibição do fumo etc.

Arena redistributiva > Tipo de política onde para que um grupo ganhe, outro terá que perder. (o poder público dita critérios que dão acesso ou vantagens a categorias de caso ou sujeitos. Ex.: Reforma Agrária

Arena distributiva > Não instigam confrontos de interesses. Os governos retiram recursos de um fundo público um montante para atender demandas e necessidades sociais, geralmente de forma compensatória. Ex.: transferência de renda aos mais pobres.

Arena constitutiva > Ações que definem regras sobre normas ou o poder constituído. Ex.: revisão de leis; introdução de reformas institucionais ou administrativas

Textos 2, 3 e 4

1. Como se caracterizavam e quais os objetivos das primeiras Leis dos Pobres?

Constituiram um conjunto de regulações sociais assumidas pelo Estado diante da miséria, dos desabrigados, doentes e epidemias que eram problemas comuns e tinha como objetivo fixar salários e diminuir a mobilidade dos trabalhadores os meios de assistência aos pobres criados pela lei apresentaram características muito mais punitivas do que protetoras, uma vez que as pessoas que se recusavam a trabalhar sofriam diversas condenações, as normas visavam muito mais controlar as "ordens inferiores" e manter a população sobre controle, reforçando o sentimento de hierarquia social, no intuito de fixar salários e acabar com a chamada “vagabundagem”, visando a mercantilização do trabalho a baixo custo, caráter coercitivo do trabalho no intuito de obrigar o pobre a aceitar qualquer tipo de trabalho.

1. Quais os avanços do Sistema Speenhamland (1795)? Seu prestígio assentou-se em quais fatos?

• A implantação determinou mudanças nas formas de proteção social que eram adotadas na Inglaterra desde 1536, até então (Lei dos Pobres)]. Essa lei reconhecia o direito de todos os homens receberem um mínimo social do Estado para garantir sua subsistência. Assentou-se basicamente em dois fatos primeiro houve , efetivamente, uma genuína preocupação com todos aqueles que  trabalhando ou não viviam em estado de pobreza critica rompendo a estreita relação entre assintencia e trabalho assalariado. independentemente da cobrança de impostos ou taxas contributivas Garantiu  assistência sociala empregados ou desempregados que recebessem abaixo de determinado rendimento e exigia como contrapartida a fixação o trabalhador, pois proibia a mobilidade geográfica da mão de obra. A Lei Introduziu uma inovação social e econômica que nada mais era o direito de viver, impediu efetivamente o estabelecimento de um mercado de trabalho competitivo, permitiu o trabalhador minimamente  negociar o valor de sua forca de trabalho impondo limites mesmo que restritos

1. O que representou a Nova Lei dos Pobres (Poor Law Amendment Act) de 1834?

• Representou um golpe nos tímidos avanços sociais das últimas legislações sobre a pobreza, Pois se pautou pelos ideais laissefairianas e utilitaristas (doutrina utilitarista defende que apenas o egoísmo e a busca da felicidade presidem a conduta humana, aboliu o abono salarial, Prestação de assistência externa apenas aos incapacitados para o trabalho (enfermos, idosos inválidos, entre outros); a lei atendia somente aos completamente destituídos e não visava reduzir as desigualdades havendo a internação nas work houses, para se ter apoio institucional seria necessário a prestação de serviços, a instituições de assistência eram completamente precárias assim retirando os pobres da tutela da antiga lei

1. Quais os principais argumentos de Malthus em suas críticas às Leis dos Pobres?

O crescimento da população deveria ser contido como forma de garantir os meios de subsistência. Regulação da reprodução humana com Abstinência sexual ou retardamento das uniões matrimoniais segundo ele Os pobres tinham, por natureza, o ímpeto imprevidente e imprudente de procriar além de suas posses, especialmente se contassem com ajudas institucionais. Condenava toda e qualquer assistência aos pobres pois  incentivariam a procriação irresponsável e a proliferação de famílias extensas. A miséria humana era explicada por forças biológicas ou naturais, que não podiam ser alteradas por nenhuma espécie de legislação