Politica social e questão social

A Política Social e a Questão Social

A Assistência Social não surge enquanto política pública, ela vai se construindo a partir do momento em que a sociedade se organiza num momento de cobrança e efervescência dos movimentos sociais da classe trabalhadora que cobra do Estado ações de reconhecimento para com aqueles indivíduos formadores da grande massa de exclusão social, e, esse reconhecimento e inserção legal da assistência no Tripé da Seguridade Social tornaram-se um marco histórico, visto que até 1988 a Assistência Social dependia da vontade dos gestores públicos.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi promulgada instituindo a assistência como direito social não contributivo que remete a ótica da proteção social que deve ser ofertada através de programas, projetos e benefícios por parte dos chamados entes federados que possuem o CRASS e o CREAS como unidade de referência desta política, locais de execução da Política de Assistência Social.

O desafio que perpassa esta política é afastá-la da concepção de assistencialismo e que ela é uma política que vai se preocupar unicamente com a pobreza material, pois apesar dela ser instituída como universal, ela possui critérios de focalização e seletividade, postos na relação de atendimento ao “público – alvo”

É importante ressaltar que a assistência não deve se pautar na questão material, mas na criação de mecanismos de mercado de trabalho para seu público prioritário, definindo o sentido da proteção para além da questão material, onde o assistente social que atue no âmbito da assistência não venha a reforçar uma perspectiva individualizada de mera ajuda e clientelismo, como sendo mero repasse, mas no sentido de potencializar este sujeito, discutindo a política no viés da cidadania do direito, com a visão da coletividade, fortalecendo e criando ações estratégicas de continuidade na implementação da proteção social.

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